Amândio Clemente | Jornalista
A protecção social de quem trabalha está garantida por lei. Todos aqueles que exercem uma actividade remunerada devem, conforme as leis do país, sofrer um desconto dos seus salários que são depositados a favor da segurança social, para quando a idade já não permitir ao trabalhador exercê-la, beneficiar então de uma pensão que lhe garanta o sustento familiar.
Em todos os sectores produtivos e de serviços este pressuposto legal tem sido aplicado e aquelas empresas ou instituições que assim não procedam com os seus trabalhadores são consideradas incumpridoras e as entidades competentes, Ministérios do Trabalho, das Finanças e Tribunal de Contas tomam as medidas consideradas pertinentes, para que a legalidade seja reposta.
Mas, no caso dos prestadores de serviços desportivos parece que a lei não se enquadra, ou pura e simplesmente tem sido ignorada pelos responsáveis do sector. Só assim se compreende o que tem sido relatado sobre antigos praticantes de diversas modalidades que, terminada a carreira, vêm-se a braços para dar sustento às famílias, chegando alguns a viverem de ajudas, totalmente "rebentados", como se diz na gíria.
Vem à baila o assunto, pelo facto de existir
Mas, no caso dos prestadores de serviços desportivos parece que a lei não se enquadra, ou pura e simplesmente tem sido ignorada pelos responsáveis do sector. Só assim se compreende o que tem sido relatado sobre antigos praticantes de diversas modalidades que, terminada a carreira, vêm-se a braços para dar sustento às famílias, chegando alguns a viverem de ajudas, totalmente "rebentados", como se diz na gíria.
Vem à baila o assunto, pelo facto de existir
uma comissão encarregue de fazer o levantamento dos ex-praticantes, para que, ainda que tardiamente, os craques do passado passem a beneficiar das merecidas pensões. O assunto é ainda um tabu para as direcções dos clubes, mesmo aqueles que possuem alguma capacidade financeira, que nem sequer aceitam fazer uma abordagem sobre o assunto. Além da ausência de associações de classe para defender a necessidade do desconto para a segurança social, também é notória a ausência de legislação específica sobre o assunto, o que dá uma espécie de "escudo" protector legal aos gestores desportivos, para não cumprirem com o estabelecido na lei.
É preciso que as autoridades desportivas e de segurança social se debrucem já sobre o tema, para que deixemos de ver antigas estrelas a terem de mendigar...para comer.
Fonte: Jornal de Angola
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