Presidente da República promulga Orçamento do Estado com quatro advertências

O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2018. Numa nota publicada na página da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa deixa vários avisos e alerta para o risco de eleitoralismo devido às eleições de 2019.

Numa nota separada, o site da Presidência da República revela ainda que foi promulgado o aumento do salário mínimo nacional para 2018. O Conselho de Ministros tinha aprovado na quinta-feira o aumento do salário mínimo para 580 euros a partir de janeiro. 

Alívio no IRS, aumento para grandes empresas

O Orçamento do Estado para 2018 tinha sido aprovado em votação final global a 27 de novembro, tendo merecido os votos favoráveis de PS, PCP, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN. PSD e CDS votaram contra. 

O Orçamento do Estado para o próximo ano fica marcado por um alívio em termos de IRS, que acontece por duas vias: todos os contribuintes irão beneficiar do fim da sobretaxa que vigorava desde 2011 e, por outro lado, vão ser criados dois novos escalões, o que significa que as famílias com rendimentos até 40 mil euros vão pagar menos imposto.

Todas as pensões serão atualizadas em janeiro, como é obrigatório por lei quando há um crescimento superior a dois por cento. As pensões mais baixas terão um aumento extraordinário em agosto.

Em 2018 haverá o descongelamento das carreiras na função pública, embora não haja efeito retroativo para todas. O Orçamento de Estado para 2018 prevê ainda um agravamento para nove por cento do adicional de IRC que é pago pelas empresas com maiores lucros.

Apesar de ter sido aprovado pelos partidos de esquerda, a versão final do Orçamento do Estado motivou fortes divergências entre o Bloco de Esquerda e o PS.

O PS tinha inicialmente aprovado uma proposta do Bloco para taxar mais estas empresas de eletricidade, mas acabou por voltar atrás e votar contra. Os bloquistas acusaram o governo de deslealdade e de não honrar a palavra dada.

Fonte: RTP Noticias

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As sessões de colheitas de sangue a realizar ainda no mês de Dezembro vão decorrer nas seguintes datas e horários:

- Dias 23 e 30 das 9:00 horas às 13 horas no Posto Fixo localizado no Mercado Municipal de Santiago, 1º. Piso em Aveiro, Rua de Ovar, Coordenadas GPS: N 40.62659 - W -8.65133.

Os interessados em aderir à dádiva devem fazer-se acompanhar do Cartão de Cidadão para facilitar a inscrição ou do Cartão de Nacional de Dador de sangue.

Mapa para 2018 pode ser consultado no Site: www.adasca.pt