Mais de 4500 bebés não têm médico de família
Em resposta ao Bloco, o Governo admite que existem 4569 recém-nascidos sem médico de família, passado quase um ano após a entrada em vigor das medidas que previam a sua atribuição automática.
Os projetos “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento” estão em vigor desde setembro de 2016. Segundo estes, todos os recém-nascidos devem ter médico de família, atribuído logo após o seu nascimento, de forma automática, pela instituição com bloco de partos, na lista de utentes do médico de família da mãe ou do pai. O Projeto “Nascer Utente” permite a inscrição imediata no Registo Nacional de Utente, procedendo-se à atribuição do respetivo número de utente, a constar do Cartão do Cidadão, e de médico de família: “Para os recém-nascidos, o Governo cria um processo automático de atribuição de médico de família, a requerimento dos seus representantes legais.”, diz a lei.
Na sequência desta informação, o Bloco de Esquerda voltou a questionar todos os Agrupamentos de Centros de Saúde. Noticia no esquerda.net aqui.
Comissão Parlamentar de Saúde: audição sobre o encerramento de camas no Hospital Pulido Valente, em Lisboa
O Bloco de Esquerda chamou a administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) ao Parlamento para se pronunciar sobre o encerramento de 54 camas de internamento de doentes agudos no Hospital Pulido Valente para entregar 44 camas à exploração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
O Hospital Pulido Valente já tinha visto serem transferidos para o Hospital de Santa Maria, também pertencente ao CHLN, os serviços de Cirurgia Geral e Digestiva, Cirurgia Vascular, Urologia, Otorrinolaringologia, Gastrenterologia e Dermatologia. Agora encerram duas enfermarias para abrir uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados, numa parte de um edifício cedido à Santa Casa. Esta audição está disponível aqui.
Projetos de Resolução
- O Bloco apresentou um projeto sobre a avaliação do cumprimento da Lei no que diz respeito ao direito do utente ao acompanhamento nas instituições do Serviço Nacional de Saúde. Este projeto, disponível aqui, foi debatido na sessão da Comissão Parlamentar de Saúde no dia 21 de fevereiro.
- Foi apresentado um projeto pelo fim do Outsourcing na prestação de cuidados de saúde e de acompanhamento psicológico nos estabelecimentos prisionais e garantia de acesso à saúde dos reclusos. Este projeto, em articulação com a primeira comissão, está disponível aqui.
Perguntas endereçadas ao Governo
- Avaria no equipamento de Raio-X do Hospital do Fundão, do Centro Hospitalar Cova da Beira (ver aqui)
- Hospital de Mirandela (ver aqui)
- Utente internada em psiquiatria no Hospital de Guimarães morre com Gripe A (ver aqui)
- Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar do Porto; Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga; Centro Hospitalar Lisboa Central; Centro Hospitalar de Setúbal; Hospital Garcia de Orta; Hospital de Vila Franca de Xira e no Hospital Senhora da Oliveira em Guimarães*
- Concurso para colocação dos cerca de 700 médicos que terminaram a especialização e aguardam há dez meses contratação pelo Serviço Nacional de Saúde*
*(hiperligação ainda não disponível)
Audiências
- Plataforma Lisboa em Defesa do SNS
Intervenções sobre saúde no plenário da Assembleia da República
Debate quinzenal com o Primeiro Ministro. Catarina Martins sublinha a necessidade de mais investimento público para garantir a qualidade dos serviços, nomeadamente na área da saúde
Debate quinzenal com o Primeiro Ministro. Catarina Martins voltou a insistir sobre a contratação de médicos especialistas e manutenção do acesso à especialidade médica
Debate quinzenal com o Primeiro Ministro. Catarina Martins defendeu que é necessário estancar a sangria de dinheiro público para o sector privado de saúde
Moisés Ferreira interpela o ministro da saúde sobre a contratação de médicos e enfermeiros para o SNS
Moisés Ferreira insiste junto do ministro da saúde sobre a contratação de médicos e enfermeiros
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