O ministro Adriano Maleiane, em representação do Governo de Filipe Nyusi, propôs esta terça-feira (20) a cerca de uma centena de credores da Proindicus, EMATUM e MAM, com quem se reuniu em Londres, reestruturar essas dívidas ilegais numa nova dívida comercial, como forma de evitarem qualquer futura decisão do Tribunal Administrativo ou Conselho Constitucional, que só seria amortizada por completo depois de 2028. O @Verdade apurou que o Executivo propôs-se a retomar ainda este ano o pagamento dos juros, suspensos em Janeiro de 2017, em suaves prestações até 2023.
Está fora de questão os moçambicanos não pagarem, ainda mais, os empréstimos contratados alegadamente para um projecto de protecção da longa costa nacional com Garantias do Estado que foram emitidas violando a Constituição da República e leis orçamentais de 2013 e de 2014.
Apesar da Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda estar a investigar as ilegalidades cometidas pelo Governo de Armando Guebuza na contratação desses empréstimos o ministro da Economia e Finanças assumiu no Reino Unido que Moçambique pretende pagar todas as dívidas das estatais Proindicus, EMATUM e MAM, desmistificando a falácia do primeiro-ministro que na Assembleia da República prometeu que só seria honrada a dívida que fosse comprovada ter sido aplicada para fins de interesse público.
Embora o Governo repita que as três empresas, onde é único accionista, deverão trabalhar para pagar os empréstimos contraídos o facto é que na apresentação efectuada a mais de uma centena de credores dos mais de 2 biliões de dólares norte-americanos - o @Verdade sabe que para além dos Global Group of Mozambique Bondholders estiveram presentes representantes do banco Credit Suisse e do russo Vnesh Torg Bank -, o ministro Maleiane apresentou como única opção de pagamento hipotecar as receitas futuras que Moçambique espera da venda de Gás Natural Liquefeito que será explorado nas Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma.
Amortizações dos juros pode retomar este ano se credores perdoarem 50 por cento
De acordo com a apresentação a que o @Verdade teve acesso o Executivo de Filipe Nyusi espera que o projecto liderado pela ENI Est Africa na Área 4, e cuja Decisão Final de Investimento (DFI) foi tomada e celebrada em 2017, comece a gerar as primeiras receitas em 2021, já comprometidas para a amortização do investimento da quota da ENH nesse empreendimento, mas que a partir de 2032 atinja o meio bilião de dólares em receitas que possam ser usadas para pagar parte substancial das dívidas ilegais.
O Governo tem intenção de saldar esses empréstimos inconstitucionais com o dividendos do projecto da Área 1, liderado pela Anadarko, e que tem esperança que a DFI aconteça ainda no primeiro trimestre de 2019, para que comece a gerar receitas em 2023 e que devem ultrapassar o 1,5 bilião de dólares em 2032.
Com esses encaixes o Executivo propõe-se a amortizar completamente as dívidas da Proindicus, Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e da Mozambique Asset Management (MAM). Mas enquanto não há dividendos do Gás Natural Liquefeito que será produzido em Cabo Delgado, o Executivo de Nyusi propôs-se a retomar ainda este ano, como o @Verdade havia avançado, as amortizações dos juros interrompidas em Janeiro de 2017, que agora totalizam 636 milhões de dólares, se os credores concordarem e perdoar 50 por cento dos juros passados e as penalizações que possam existir passando Moçambique a pagar suaves prestações de 1,5 por cento a 2 por cento até 2023.
Nova dívida comercial salvaguardada das violações à Constituição da República e às Leis Orçamentais
Entretanto credores que participaram do evento desta terça-feira em Londres disseram ao jornalista Joe Hanlon que a proposta do Governo moçambicano é ainda mais arrojada no sentido de evitar qualquer tipo de decisão futura dos Tribunais moçambicanos.
A ambição do ministro da Economia e Finanças é que todos os credores aceitem a reestruturação das dívidas que detém, nas condições apresentadas, e uma nova dívida comercial seria emitida pelo Governo de Filipe Nyusi que estaria salvaguardada das violações à Constituição da República e às Leis Orçamentais de 2013 e de 2014 que enfermam as actuais dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM.
Aos moçambicanos que compraram as dívidas ilegais, particularmente ao Banco Comercial e de Investimentos(BCI), ao Moza Banco e ao Millennium bim, o Governo propôs indexar as dívidas a instrumentos monetários em meticais, que o @Verdade entende que serão pagos com títulos do Tesouro, portanto através de Dívida Interna.
Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique
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