Esclarecimento sobre qualidade do ar

Face ao relatório da OMS sobre poluição atmosférica hoje noticiado pela imprensa nacional, a Câmara Municipal de Estarreja esclarece o seguinte:

- Os parâmetros estatísticos recolhidos em 2015 na estação da Zona Litoral Noroeste do Baixo Vouga relativos às partículas em suspensão PM2,5, e que são mencionados no relatório da OMS, foram inconclusivos, uma vez que a taxa de eficiência de recolha de dados foi inferior ao legislado.

Não foi atingida a taxa de eficiência exigida pela lei. Ou seja, não se atingindo essa taxa mínima de recolha de dados, será impróprio fazerem-se apreciações e não se podem retirar conclusões, sendo estes dados meramente indicativos.

» Relatório da Qualidade do Ar da Região Centro 2015, da CCDRC (http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_docman&view=download&alias=3754-relatorio-da-qualidade-do-ar-na-regiao-centro-2015&category_slug=ar&Itemid=739 – página 24);

- Mesmo que esses dados fossem conclusivos, o valor 15 estaria dentro do valor limite legislado e que é de 25 microgramas por metro cúbico de ar (Dec. Lei nr 47/2017, de 10 de maio e Dec. Lei 102/2010, de 23 de setembro), estando nessa medida 40% abaixo do permitido legalmente. Conclusão: os valores referidos estão dentro das normas legais.

» Informação sobre valores limite resumida neste link da página da CCDRC http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=262:avaliacao-da-qualidade-do-ar-para-proteger-a-saude-&catid=275&Itemid=183&showall=&limitstart=2

- Mais se informa que:

. a estação de monitorização da qualidade do ar existente no concelho não se limite a avaliar a qualidade do ar do concelho, porque não há fronteiras físicas. Assim esta inclui ainda a monitorização da qualidade do ar dos concelhos de Albergaria-a-Velha, Ovar, Murtosa e Aveiro (com exceção das freguesias de Aradas, Esgueira, Glória, Santa Joana e S. Bernardo).

. o indicador da exposição média (IEM) para o ano de 2015 corresponde à concentração média de três anos civis consecutivos, de 2013, 2014 e 2015. O IEM é utilizado para verificar se o limite de concentração para a exposição humana foi cumprido.

. a emissão de partículas ocorre a partir de diversas tipologias de fontes antropogénicas, nomeadamente tráfego rodoviário, áreas industriais e fontes de combustão doméstica (essencialmente de lareiras, particularmente relevantes no período de Inverno).

Imagem: Base de Dados Online sobre Qualidade do Ar, da APA - Agência Portuguesa do Ambiente