A medida, anunciada pelo ministro das Finanças no final de outubro, foi publicada em Diário da República.
O Governo vai baixar em três cêntimos por litro a taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos (ISP) sobre a gasolina a partir de 01 de janeiro de 2019, segundo uma portaria publicada em Diário da República.
O diploma, publicado sexta-feira em suplemento, fixa as "taxas unitárias de ISP para o ano de 2019, reduzindo em três cêntimos por litro a taxa do ISP sobre a gasolina, que corresponde à diferença que ainda se mantinha face aos valores que vigoravam no início do ano de 2016".
O Governo recorda que numa portaria de fevereiro de 2016 as taxas unitárias do ISP foram atualizadas em 0,06 euros por litro e que, ao longo de 2016, foi feita a "reavaliação e atualização trimestral das taxas de ISP sobre a gasolina e gasóleo, o que levou a diversos ajustamentos".
A partir de 2017, "definiu-se o caminho da convergência das taxas de imposto sobre a gasolina e gasóleo", recorda o executivo, acrescentando que, desde então, "tem vindo a proceder a uma descida progressiva da tributação sobre a gasolina, com contrapartida na subida da tributação do gasóleo, visando a convergência da tributação destes dois combustíveis".
À aproximação das taxas do ISP sobre a gasolina às taxas do ISP aplicáveis ao gasóleo "estão subjacentes razões de natureza ambiental, procurando-se incentivar o consumo de combustíveis rodoviários menos poluentes, num quadro de descarbonização", lê-se na portaria assinada pelos ministros das Finanças e do Ambiente e da Transição Energética.
O Governo lembra que em 2016 foi introduzido o regime do gasóleo profissional para o transporte rodoviário pesado de mercadorias (aplicável a veículos com peso bruto igual ou superior a 35 toneladas), "que passou a beneficiar de uma tributação do gasóleo pelo nível mínimo admitido na União Europeia".
O executivo reitera no diploma que, "de um modo sustentado, prosseguirá o caminho de correspondência com os valores de 2016 no que respeita ao gasóleo".
Em 29 de outubro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou, na Assembleia da República, a descida do ISP, adiantando que seria reposto o nível fiscal que vigorava antes do último aumento em 2016.
Mário Centeno, que fez este anúncio no primeiro dos dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019, disse que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
Lusa
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