Pelo Guia de produção de cosméticos em pequena escala
O CEARTE e a FACULDADE DE FARMÁCIA da Universidade de Coimbra receberam na passada terça-feira, das mãos do Secretário de Estado da Saúde, o prémio de boas práticas atribuído pelo INFARMED, pelo Guia “Orientações para a Atividade de Produção de Cosméticos em Pequena Escala - Requisitos Regulamentares e Boas Práticas de Fabrico”.
Este Guia, da iniciativa do CEARTE e editado por este centro de formação em 2018, foi desenvolvido no ano 2017 por estas duas entidades, tendo como autores a Dra. Ana Cristina Mendes e o Dr. Fernando Gaspar, do CEARTE, e, por parte da Faculdade de Farmácia, a Professora Eugénia Pina e o Dr. Rui Manadas.
Ao decidir atribuir o prémio, o INFARMED reconheceu que este é um Guia que responde a necessidades de orientação sobre o exercício de atividade e a legalização dos pequenos produtores existentes em Portugal na área dos cosméticos, com especial enfoque nos sabonetes artesanais, à luz da legislação nacional e comunitária aplicável.
O documento em causa é também importante numa lógica de proteção dos consumidores, pois estes, ao adquirirem sabonetes ou outros cosméticos produzidos por Unidade Produtiva Artesanal reconhecida, têm a garantia de que os mesmos são fabricados de modo artesanal por microprodutores que possuem o devido licenciamento, que se encontram registados no INFARMED e que têm os seus produtos inscritos no portal de notificação europeu “Cosmetic Products Notification Portal” (CPNP), com os inerentes comprovativos e monitorização do controle de qualidade a que estão sujeitos por parte das entidades competentes.
Sublinhe-se que a iniciativa do CEARTE de convidar a Faculdade de Farmácia e o INFARMED para o desenvolvimento conjunto do Guia se enquadra na missão deste Centro de efetuar a avaliação técnica dos processos de requerimento de carta de artesão e de carta de unidade produtiva artesanal, submetidos pelos interessados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41/2001, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 110/2002, de 16 de abril, e da Portaria n.º 1193/2003, de 13 de outubro, e cuja entidade responsável é o IEFP. Uma das atividades que integram o repertório de atividades artesanais em vigor, publicado em anexo à referida Portaria, é o "Fabrico de Sabões e Outros Produtos de Higiene e Cosmética (13.05)", pelo que recebe o Centro regularmente pedidos de emissão de carta de artesão e de unidade produtiva artesanal nessa área, cumprindo com o Guia um importante apoio aos microprodutores destes setores e aos consumidores.
Este prémio foi integrado num conjunto de outras distinções atribuídas pelo INFARMED, que distinguiram entidades públicas ligadas à saúde e stakeholders do INFARMED que desenvolveram soluções, práticas e outras inicitivas que se revelaram de grande utilidade e marcaram a sociedade ao longo do ano 2018.
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