O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) informa que as paralisações constantes do pré aviso de greve de 5 de julho de 2019, iniciadas nos dias 29 de julho, 5, 16 e 26 de agosto; 2, 9, 16 e 23 de Setembro, culminam no próximo dia 30.
O SNR – SINDICATO NACIONAL DOS REGISTOS, confirma a concentração à porta do Palácio de Belém no próximo dia 30 de setembro (segunda feira), pelas 15:30 horas.
Estamos indignados e revoltados com todo o ilusionismo dos nossos governantes, que se formou à volta do diploma do regime remuneratório dos Conservadores e Oficiais de Registo, que foi promulgado pelo Sr. Presidente da Republica com os seguintes comentários, que se transcreve da sua página oficial;
[…]
Embora com dúvidas sobre se este diploma resolve os problemas suscitados, no passado, relativamente às carreiras, atendendo a que o Governo está convicto que a entrada em vigor do novo regime, por si só, resolverá essas dúvidas, e ainda para não onerar o Governo que sairá das eleições de 6 de outubro, o Presidente da República promulgou também o diploma que estabelece o regime remuneratório das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.
[…]»
O Sr. Presidente da Republica não teve a sensibilidade na análise ao diploma do sistema remuneratório.
Como é que promulgou um diploma que perpetuou as enormes assimetrias salariais, injustificadas, ficcionadas e baseadas em contas erróneas e mal feitas?
Merecemos respeito e ser tratados com dignidade, equidade e justiça.
O SNR, convida todos os trabalhadores a estarem presentes e juntarem-se aos numerosos colegas já confirmados, que entregará uma missiva à Presidência da República, manifestando o descontentamento e inconformismo com a promulgação duvidosa do diploma do regime remuneratório.
Vem lutar pelos teus direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa.
“art.º 59º da Constituição da República e art.º144º n.º2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, onde se contempla o princípio “de que para trabalho igual salário igual” de forma a garantir uma existência condigna”
Todos tem direito sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual
Como poderão verificar, existem dúvidas que este diploma resolva os problemas do passado. E nós questionamos: Que dúvidas? Que problemas? Não onerar o próximo governo? Como assim?
Se o Sr. Presidente da República tem dúvidas, este diploma deveria ser enviado para o Tribunal Constitucional, conforme artº 134º, al. g) da Constituição.
- Requerer ao Tribunal Constitucional apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes de leis e Decretos-leis -
Contudo, as injustiças podem continuar, porque quem sai onerado como sempre, são os trabalhadores dos registos e notariado.
Mas no programa eleitoral do Partido Socialista na sua página 157, diz expressamente, transcrevemos: (itálico e sublinhado nosso)
(…)
Apesar de a legislação nacional ter há muito consagrado o princípio “a trabalho igual, salário igual”, continuam a existir assimetrias muito significativas entre mulheres e homens no plano remuneratório. Foi para combater essas assimetrias que o Governo do PS elaborou legislação especificamente dirigida a promover a igualdade salarial entre mulheres e homens, assente numa combinação de medidas de natureza informativa e de medidas que pugnam pela avaliação e pela correção das diferenças de teor discriminatório
(…)
Enquanto o atual governo aprova um diploma que celebra e cristaliza assimetrias salariais no sector dos registos e notariado, consegue que o Sr. Presidente da Republica promulgue o diploma cheio de dúvidas, apregoando ao mesmo tempo no seu programa eleitoral o princípio constitucional “a trabalho igual, salário igual”
É o cumulo da arrogância, do posso e mando, contornando tudo e todos, não esquecemos que nos devem dinheiro das atualizações indiciárias (MILHARES DE EUROS), contas mal feitas e acertos de contas por fazer, progressões por realizar, tudo isto assumido em nota de imprensa para rasgar.
O SNR apela a todos os trabalhadores a manterem-se firmes na luta, pois ainda acreditamos que não se tenham evaporados os valores da honestidade, integridade, lealdade, equidade, solidariedade e justiça.
A luta continua, todos para a rua …
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