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A Federação Nacional de Professores (Fenprof) adiantou esta segunda-feira em comunicado à federação sindical que irá avançar com ações em tribunal e queixa à Comissão Europeia contra a falta de resposta por parte do Governo ao pedido oficial de divulgação da lista atualizada de escolas com amianto.
"Depois de, mais uma vez, terem sido requeridas ao Ministério da Educação, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a outras entidades, nos termos previstos no Código de Procedimento Administrativo (CPA), listas atualizadas de escolas com amianto e de as mesmas não terem sido disponibilizadas, a Fenprof recorreu aos tribunais requerendo a intimação judicial daquelas entidades, por ausência de resposta que deveria ter sido enviada no prazo de 10 dias úteis", refere a Fenprof no comunicado.
“Para além disso, a FENPROF já está a finalizar a ação administrativa que apresentará também nos tribunais, em representação dos seus associados que exercem atividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido”, acrescenta a federação sindical.
No documento, a Fenprof defende que "o problema do amianto nas escolas tarda em ser resolvido" e acusa o Governo de violar a lei ao não divulgar a lista atualizada de edifícios escolares com amianto e de não promover ações de monitorização e informação, não dando cumprimento a uma diretiva comunitária para a remoção de amianto.De acordo com as estatísticas da mortalidade Direção-Geral da Saúde (DGS),entre 2014 e 2017, morreram 126 pessoas em Portugal vítimas de doenças provocadas pelo amianto.
No final de novembro, a Fenprof, juntamente com o Movimento Escolas Sem Amianto e a associação ambientalista Zero, entregou na Assembleia da República uma petição - com quase cinco mil assinaturas - com pedido urgente da identificação e remoção do amianto nas escolas públicas. A petição será discutida a 12 de dezembro, em plenário, assim como um conjunto de iniciativas legislativas sobre o mesmo tema entregues pelo Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN, PS, PSD e CDS-PP.
A remoção de produtos com fibras de amianto foi aprovada pela Assembleia da República em 2011. No entanto, em 2017, o relatório do grupo de trabalho do amianto estimava que ainda deveriam existir mais de quatro mil edifícios com amianto e que a sua retirada teria um custo estimado de 422 milhões de euros.
Em entrevista à agência Lusa em novembro, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, confirmou que ainda existem escolas com amianto, apesar de não ter especificado o número.
RTP / Lusa
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