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O homem em questão, de 58 anos, foi apanhado a passar declarações de compra falsas e a fraude fiscal resultante lesou o estado em 60 milhões de euros. O empresário vai cumprir prisão, mas, tendo sido absolvido do crime de branqueamento de capitais, não terá de entregar o dinheiro.
Tendo de cumprir uma pena de prisão de sete anos por fraude fiscal agravada, o empresário do ouro não terá de devolver os 60 milhões de euros que defraudou ao Estado, avança o Jornal de Notícias, já que foi absolvido do crime de branqueamento de capitais.
O caso remonta à "Operação Glamour", montada em conjunto pela Polícia Judiciária e a Autoridade Tributária em 2013, visando o comércio ilegal de ouro e que resultou em sete detidos ao fim de 115 buscas.
Um dos detidos foi Carlos Mendonça, de 58 anos e natural do Porto, cidade onde mantinha a loja Feira do Ouro, na Rua de Santa Catarina. O empresário em questão foi acusado pelo Ministério Público, segue o JN, “por ter comprado mais de 170 milhões de euros em ouro usado, com recibos falsos”.
O método do acusado, explica o jornal, que obteve acesso ao acórdão, consistia em comprar ouro “a particulares ou fornecedores que não queriam passar faturas” e, para poder revendê-lo a empresas particulares, fabricava recibos "sem qualquer correspondência com a verdade". O esquema durou três anos e lesou o Estado em 60 milhões de euros
Carlos Mendonça foi condenado a sete anos de prisão efetiva pelo crime de fraude fiscal agravada mas o tribunal não conseguiu provar o crime de branqueamento de capitais.
De acordo com o JN, em causa está o facto do acusado e da sua mulher — ambos donos de um património incongruente avaliado em perto de 18 milhões de euros — terem comprado todos os seus bens com dinheiro declarado. Como tal, o Estado não pode exigir o ressarcir do dinheiro devido.
Madremedia
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