Prazo de apresentação de candidaturas encontra-se suspenso
A Câmara Municipal de Silves informa que o prazo para a apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) e ao Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores (PARJPI) do edificado localizado na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Silves, inicialmente a decorrer durante o 1.º trimestre e 2020, encontra-se suspenso desde o passado dia 09 de março. Esta suspensão vigorará enquanto a situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica pelo novo coronavírus, motivador da doença COVID-19, se mantiver, acrescida de 17 dias úteis, e permitirá que os interessados possam continuar a apresentar candidaturas.
Relembramos que o PAHAB tem como objetivo contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade do edificado localizado na ARU de Silves e assim reforçar a atratividade dessa área de reabilitação, designadamente, para fins habitacionais. A comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20% do valor máximo de despesa elegível (neste caso o máximo da despesa elegível varia de acordo com a tipologia dos trabalhos comparticipáveis definidos em regulamento).
Por seu lado, o PARJPI tem como objetivo contribuir para a valorização, promoção e conhecimento do património natural e paisagístico da cidade de Silves, concretamente os espaços verdes privados localizados na ARU de Silves. Neste programa a comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20% do valor das obras realizadas, tendo como limite máximo, por intervenção, o montante de 500 euros.
Todos os documentos inerentes ao processo de candidatura, assim como os respetivos regulamentos, estão disponíveis para consulta e download em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/827/operacao-de-reabilitacao-urbana.aspx, devendo as candidaturas ser formalizadas através do endereço de correio eletrónico reabilitacao.urbana@cm-silves.pt.
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