Deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro – 03 de setembro de 2020

Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada ontem, quinta-feira, dia 03 de setembro de 2020, nos Paços do Concelho.

Adjudicada obra de requalificação e ampliação da Escola Básica de Azurva

O Executivo Municipal deliberou adjudicar a requalificação e ampliação da Escola Básica do 1.ºCiclo (EB1) de Azurva, pelo valor de 1.531.403,79€ à empresa EMPRIBUILD, Lda..

Esta obra é parte integrante da estratégia definida na Carta Educativa do Município de Aveiro, que está em vigor desde o final de 2019, e prevê a reorganização profunda da rede escolar municipal e a requalificação dos estabelecimentos de ensino, dotando-os de todos os requisitos de conforto, segurança e qualidade para alunos, funcionários e corpo docente.

O projeto prevê a ampliação da atual infraestrutura, com a adição de uma sala de ensino pré-escolar e a criação de uma biblioteca. As quatro salas de aula atuais afetas ao 1.º Ciclo, vão ser reabilitadas.

A empreitada vai tratar ainda de renovar as estruturas sanitárias e salas de apoio. Serão também criados novos espaços exteriores de recreio coberto e organizado o recreio descoberto, nomeadamente com a reabilitação do polidesportivo atual.

Logo após a assinatura do contrato o processo segue para visto do Tribunal de Contas.

Conceção, construção e concessão do complexo crematório e casas mortuárias de Aveiro

O Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do concurso público para a conceção, construção e concessão do primeiro complexo crematório e casas mortuárias de Aveiro, para um período de 30 anos.

Este é um investimento importante, considerando que a opção pela cremação no nosso Município regista uma procura crescente e sendo que na Região de Aveiro não existem crematórios, obrigando muitas das vezes as agências funerárias da região a recorrerem aos equipamentos de São João da Madeira, Figueira da Foz e do Porto, com os inconvenientes de deslocação e lista de espera, que as mesmas acarretam para os nossos concidadãos.

Para ser possível esta obra, a Câmara Municipal de Aveiro adquiriu em julho, três imóveis na Rua Aires Barbosa, junto ao Cemitério Sul de Aveiro, com a área total de 1.494,90m2, pelo valor de 552.000€.

O processo segue para apreciação de deliberação da Assembleia Municipal.

Prestação de serviços para fornecimento de refeições escolares

O Executivo Municipal deliberou ratificar a decisão do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) de adjudicar a prestação de serviços para o fornecimento de refeições nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, do Ensino Básico e Secundário do Município de Aveiro, para o período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2020, à empresa GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A., pelo valor de 1.010.706,12€.

Este processo já integra as novas competências da CMA no âmbito da Descentralização, com a assunção da gestão das refeições do 2º e 3º Ciclo e do Secundário.

Trata-se de um serviço de vital importância, destinado a crianças e jovens com idades compreendidas entre os 3 e os 18 anos de idade, sendo que para os alunos subsidiados com Escalão A e B do pré-escolar e do 1.º Ciclo, a CMA garante a isenção do pagamento (Escalão A) e a redução de 50% no pagamento do valor definido para as refeições escolares (1,15 €). No caso do 2.º e 3.º Ciclo e Ensino Secundário, este apoio é realizado pelo Ministério da Educação.

Reabilitação de novo troço da Estrada de São Bernardo em concurso público

O Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento do despacho do Presidente, Ribau Esteves, que autorizou a abertura do concurso público para a reabilitação da Estrada de São Bernardo, no seu troço mais a Norte, entre a Avenida Europa (junto ao Pingo Doce) e a rotunda de ligação à Rua Dr. Ernesto Paiva, pelo valor base de 511.980€.

Tal como noticiado na última segunda-feira, dia 31 de agosto, a opção da Câmara Municipal de Aveiro de avançar para a reabilitação deste troço, visa essencialmente o facto de se tratar de um importante eixo de ligação à cidade consolidada, que necessita de ver renovada a sua pavimentação e espaço público.

CMA dá parecer sobre o Plano de Ação de Redução do Ruído Ferroviário

Após analisado o plano de ação de redução de ruído da ferrovia, que se esteve em consulta pública, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) apresentou quatro notas fundamentais relacionadas com a preservação dos valores paisagísticos do território, a promoção turística e o aumento da qualidade das composições.

Para a CMA a qualidade de vida do Cidadão na proximidade da linha ferroviária é sem dúvida melhorada com a introdução de medidas de redução do ruído, sendo que este plano de ação deve beneficiar das seguintes medidas:

1. As barreiras sejam desenhadas de forma a ter um impacto reduzido na paisagem, seja em dimensão, cores e material, ou seja, devidamente integradas e o mais discretas que seja possível, não se materializando o emparedamento do território;
2. Que seja salvaguardada a vista dos passageiros dos comboios sobre o nosso território, quer pelo conforto do passageiro, como pela promoção turística da região;
3. Que seja garantida a qualidade da paisagem e o campo de visão a partir dos edifícios confinantes com as barreiras a implementar;
4. Que as barreiras acústicas sejam colocadas no mínimo indispensável e que a maior parte dos ganhos ao nível da redução do ruído da ferrovia, sejam conseguidos pela maior qualidade dos comboios e dos carris a esse nível.

Este parecer está devidamente enquadrado com a estratégia assumida e definida na revisão do Plano Diretor Municipal, em vigor desde o dia 10 de dezembro de 2019, onde se assume uma visão centrada na promoção da qualidade de vida para todos e na valorização e integração dos recursos naturais, entre outros.

Câmara reforça verba para cuidar animais errantes e animais de companhia de famílias carenciadas

O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente, Ribau Esteves, que autorizou o reforço da verba referente ao protocolo entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Ordem dos Médicos Veterinários, no valor de 3.000€. Este valor será utilizado no âmbito da Campanha Animais de Companhia e do Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco (PNASVACR), para atribuição de Cheques Veterinários referentes aos animais errantes capturados e para animais de famílias carenciadas.

Em 2020, com valor de 10.000€ atribuído anualmente, foram esterilizados 91 animais, colocados 55 microchips, administradas 28 vacinas antirrábicas, além de terem sido realizados tratamentos e análises pontuais, assumindo a Câmara um investimento crescente nesta nova e importante área da vida do nosso Município.

A Campanha Animais de Companhia, da CMA, iniciada em junho de 2018, tem como objetivo a sensibilização dos Cidadãos assente em cinco eixos: “não ao abandono”, “adote um animal”, “vacinação, legalização e identificação eletrónica”, “esterilização de animais abandonados” e “não fique indiferente”, além de uma linha dedicada, viatura própria e este protocolo com a Ordem dos Veterinários relativo ao PNASVACR.

Aprovado pagamento aos vencedores do curso “CodeHero” – Aveiro Tech City

O Executivo Municipal deliberou autorizar o pagamento dos respetivos prémios, aos formandos do CodeHero Challenges – um curso da iniciativa Aveiro Tech City – no valor global de 600€.

Destinado principalmente para os estudantes do Ensino Secundário e Profissional de Aveiro, mas aberto a toda a comunidade, tratou-se de um curso de Introdução às Ciências da Computação, disponível online e gratuito e tem como objetivo promover competências STEAM e a literacia computacional, de forma a que os nossos jovens e cidadãos adquiram as capacidades necessárias para as exigências de futuro do mercado de trabalho, aumentando as probabilidades de sucesso no seu percurso.

Como incentivo à concretização dos exercícios surge o CodeHero Challenges para premiar os formandos que obtiverem as melhores pontuações. Os prémios dividem-se em duas categorias, estudantes do Ensino Secundário e Profissional em Aveiro e a população em geral. O primeiro lugar recebeu um prémio no valor de 200,00€ e o segundo lugar uma menção honrosa no valor de 100,00€, e que agora divulgamos:

Categoria: Estudantes do Ensino Secundário e Profissional

1.º Prémio – 200.00€

Tiago Miguel Domingues Branco Tavares Silva

Menção Honrosa – 100.00€

André Gabriel Butuc

Categoria: Cidadãos

1.º Prémio – 200.00€

José Alberto da Silva Júlio

Menção Honrosa – 100.00€

Bruno Ferreira

O projeto Aveiro STEAM City é cofinanciado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional – FEDER, através do programa Urban Innovative Actions. O seu investimento global é de 6.115.915€ com o apoio FEDER 4.892.732€.

Todas as informações estão disponíveis através do website: www.aveirotechcity.pt .

Covid-19: Câmara apoia mais Cidadãos e Famílias através do FAF

O Executivo Municipal deliberou ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, de apoio económico a mais nove famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais 21 Cidadãos ajudados, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, definidos na “Ação 8” do “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19”.

Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que foi duplicado no seu valor orçamentado, fixando-o nos 100.000€. Estes apoios suplementares ao normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou famílias no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos resultante da “Crise Covid-19”, tendo sido já apoiadas um total de 62 famílias e 193 cidadãos.

A CMA prossegue desta forma o seu trabalho como agente solidário importante, ativo e com capacidade, nos processos, de Combate à Pandemia da Covid-19, de relançamento da atividade socioeconómica e de execução de múltiplos investimentos em todas as áreas da sua atividade (materiais e imateriais), colocada ao serviço de Todos os Cidadãos, Associações privadas sem fins lucrativos, Juntas de Freguesia, Entidades Públicas e Privadas.

Cogestão das Reserva Natural das Dunas de São Jacinto

Assinado a 28 de agosto, o Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira entre o Fundo Ambiental, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vem permitir a cogestão da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, no âmbito do processo de Descentralização em curso (Decreto Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto).

Com este Protocolo a CMA receberá do Fundo Ambiental a quantia de 100.000€ no quadriénio 2020 – 2024, para apoio no cuidado e gestão da Reserva, da sua fauna, flora e da dinamização do espaço.

Neste âmbito, foi também celebrado um Memorando de Entendimento entre o ICNF e a CMA para a dinamização conjunta do Centro de Interpretação e do Centro de Acolhimento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto.

Assim, o Executivo Municipal deliberou agora ratificar os dois documentos, sendo que a gestão conjunta do espaço está já em fase de preparação da sua implementação no terreno, para o que a CMA já tem a trabalhar desde 1 de setembro 2020 uma Técnica Superior Bióloga que irá desempenhar funções na cogestão da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto .