Figueiró dos Vinhos | 𝗩𝗜𝗔́𝗥𝗜𝗢 𝗘𝗠 𝗩𝗔𝗟𝗘 𝗗' 𝗔́𝗚𝗨𝗔 - 𝗔𝗚𝗥𝗜𝗔 | vereador do PSD, Engº Filipe Silva questiona presidente da câmara

 

𝗔𝗩𝗜𝗔́𝗥𝗜𝗢 𝗘𝗠 𝗩𝗔𝗟𝗘 𝗗' 𝗔́𝗚𝗨𝗔 - 𝗔𝗚𝗥𝗜𝗔 | vereador do PSD, Engº Filipe Silva questiona presidente da câmara acerca da construção de pavilhões avícolas no concelho.

São muitas as dúvidas que se colocam e poucas as explicações.

Tomámos conhecimento da publicação do Despacho nº 8570/2020 dos Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, publicado no Diário da Republica no passado dia 7 de setembro em que se reconhece como empreendimento com relevante interesse geral o projeto de investimento referente à plantação de medronheiro, de uma cortina de plantação de marmeleiro e de construção de três pavilhões para produção avícola, a implementar na propriedade Vale d’Água, sita em Agria, na União de Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas, concelho de Figueiró dos Vinhos.

Foi com alguma estranheza que tomámos conhecimento deste despacho e nestes termos.

Não veio a nenhuma reunião de câmara qualquer processo relativo a pavilhões avícolas em vale d’Agua. A este propósito vale a pena recordar a nossa intervenção e pedido de informação que fizemos na reunião de câmara de 26 de fevereiro de 2020 em que questionámos as desmatações no lugar de Vale de Água e respetivos impactes que um projeto destes poderá trazer para a qualidade de vida das populações.

Que projecto está em curso em Vale d’ Água – Agria?

Qual é o envolvimento da câmara municipal neste projecto?

Os Secretários de Estado publicam um Despacho para a construção de pavilhões para produção avícola em Figueiró dos Vinhos e a câmara o que sabe acerca disso?

Foi a câmara municipal ouvida ou deu alguma autorização / licenciamento ao referido projecto?

Poder-se-á dizer que projeto implementa no concelho de Figueiró dos Vinhos um negócio que pode gerar mais valias económicas e isso é bom para o concelho, mas isso só por si e isoladamente não nos basta, importa neste caso, por alguma perceção negativa que estes projetos encerram ter em atenção o seguinte:

Qual é o impacto ambiental da implantação de uma exploração avícola em Vale de Água (Agria) Figueiró dos Vinhos?

A área do projeto é atravessada por linhas de água / valas / drenos florestais?

A manutenção do escoamento das linhas naturais de drenagem (a existirem) está assegurada?

Do ponto de vista hidráulico poderão aumentar as escorrências superficiais como resultado da impermeabilização do solo em algumas áreas, aliado à remoção de vegetação durante a fase de construção que poderá promover a ocorrência mais frequente de caudais em linhas de água intermitentes. Será relevante que se mantenha a integridade das linhas de água existentes minimizando o risco de alagamento de zonas do terreno e consequente alteração das suas condições naturais. Este desiderato será cumprido?

As ações de desmatação na área de implantação do empreendimento são importantes uma vez que a vegetação tem um papel relevante na redução da velocidade de escoamento e na manutenção da integridade das linhas de drenagem. Poderiam estas ser minimizadas? O que está a ser feito para isso?

São expectáveis impactes negativos sobre os recursos biológicos (habitats e espécies de fauna e flora com algum valor ecológico). Quais as medidas concretas a aplicar para os minimizar?

Importa garantir a segurança das operações de recolha e (eventual) transporte dos efluentes. Qual o destino dos efluentes?

Dos estrumes? Qual o seu destino? Será armazenado na instalação ou será integralmente encaminhado para valorização energética?

Como é que é feita a gestão de todos os resíduos produzidos de forma a eliminar o seu potencial poluente e considerar o seu impacto como de baixa significância ou negligenciável?

Qual o destino final do efluente pecuário e do efluente doméstico produzido? Há fossas?

Qual o destino de eventuais carcaças de animais mortos? Está, neste caso, acautelado o Decreto-Lei n.º 33/2017, de 23 de março?

Há abastecimento da rede pública de água no local ou o projeto implicará a construção de furos / reservatórios de água com milhares de litros? Se for este último o caso qual é o impacto da implantação do projeto – necessidade expectável de milhares de litros de água - sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos?

As construções a realizar vão originar movimentação de terras que provocarão a destruição da camada superficial do solo. Este impacto será negligenciável?

Importa acautelar a avaliação do potencial de incomodidade da exploração avícola na sua envolvente em face da expectável ocorrência desse tipo de impacto (n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho). Está previsto?

A afetação da qualidade do ar e, principalmente, a geração de incomodidade por odores, é um dos impactes mais reconhecidamente atribuídos a explorações avícolas. Está avaliado o risco de impacto adverso deste tipo de exploração para a população de Agria e localidades circundantes?

No caso de se verificar incomodidade (real ou potencial) por odores da exploração o que está previsto para minimizar o seu impacto junto das populações?

Há uma faixa de gestão de combustível mínima de 50 metros em torno de todas as edificações?

Está prevista a implementação de algum plano de gestão florestal em toda a área do empreendimento que não seja ocupada pelas instalações da exploração avícola e respetivas áreas de proteção, elaborado em conformidade com a legislação em vigor e procurando criar e manter uma estrutura e composição florestal que seja adequada às condições locais, que tenha em conta a resiliência a incêndios florestais e que promova a retenção de partículas e odores nas zonas mais próximas dos pavilhões avícolas?

Está confirmado de que as zonas de edificação estão fora de áreas com classe de perigosidade alta de risco de incêndio florestal?

𝗢 𝗾𝘂𝗲 𝗽𝗲𝗻𝘀𝗮𝗺 𝗮𝘀 𝗽𝗼𝗽𝘂𝗹𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗰𝗶𝗿𝗰𝘂𝗻𝗱𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗿𝗲𝗹𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗮 𝗲𝘀𝘁𝗲 𝘁𝗶𝗽𝗼 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗷𝗲𝘁𝗼 𝗮𝘃𝗶́𝗰𝗼𝗹𝗮?

Tudo isto são questões que consideramos relevantes saber para este tipo de projectos e às quais esperamos uma resposta precisa, rigorosa e concreta.

Para o PSD o desenvolvimento sustentável do nosso Concelho assenta na qualidade ambiental pelo que perante as muitas dúvidas que se colocam e a manifesta falta de informação da câmara municipal relativamente a este assunto teme-se pelo impacto negativo que a construção destes pavilhões avícolas terão no meio ambiente, na saúde e no quotidiano dos moradores da região.