Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 01 de outubro de 2020, nos Paços do Concelho.
Aquisição de terreno para construção de Polidesportivo, Parque Infantil e Armazém da Junta de Freguesia em Santa Joana
O Executivo Municipal deliberou adquirir uma parcela de terreno, pertencente à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Joana, com a área de 4.025m2, pelo valor global de 80.500€.
Neste terreno, situado junto ao “Campo Desportivo da FIDEC” vai ser construído o Armazém da Junta de Freguesia de Santa Joana (na sua zona Sul, com frente para a Rua do Cócaro), sendo a restante área ocupada por um espaço verde e de lazer, onde se integra um Polidesportivo e um Parque Infantil.
Estas construções serão executadas pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e pela Junta de Freguesia de Santa Joana (com o apoio financeiro da CMA), estando o seu início apontado para o primeiro trimestre de 2021.
A ocupação e transformação urbanística deste terreno, que motiva a sua aquisição, parte da necessidade de estruturar, qualificar e melhorar esta área urbana, através da sua valorização com espaços verdes e equipamentos de relevante interesse para os Cidadãos e para a comunidade.
Expropriação de terreno para implementação de novo arruamento de ligação da Rua Batalhão Caçadores 10 e a Praceta Florinhas do Vouga
No âmbito do processo de organização, estruturação e desenvolvimento urbano da zona frontal às instalações da IPSS Florinhas do Vouga, que também integra outros equipamentos importantes e geradores de circulação de pessoas, como o Cemitério Central, o Auditório D. João Evangelista de Lima Vidal e a Sé de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar a resolução de requerer a Declaração de Utilidade Pública da Expropriação de uma parcela de terreno com a área de 211m2, pelo valor de 75.023,16€, que corresponde à área necessária para executar uma via de ligação entre a Rua Batalhão Caçadores 10 e a praceta da IPSS Florinhas do Vouga (já definido no novo Plano Diretor Municipal).
Neste sentido, na mesma Reunião, o Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução para construção do referido acesso pedonal e rodoviário, com um preço base de 36.000€.
Importa sublinhar que, a Câmara Municipal de Aveiro efetuou nos últimos anos diligências com o respetivo proprietário no sentido de se adquirir, pela via amigável, a parcela necessária à abertura do arruamento. No entanto, a contraproposta apresentada pelo proprietário com recurso à construção de um túnel, não colhia a necessidade de dar a esta zona mais e melhores acessibilidades e comprometia significativamente a segurança passiva da zona, um dos problemas que queremos resolver com esta nova via.
O Estudo Urbanístico desta zona, aprovado na Reunião de Câmara de 23 de abril de 2020, tem em consideração a necessidade de criar condições para a devida organização, ocupação e desenvolvimento urbano e a melhoria relevante das condições de acessibilidade e de segurança pública.
Adjudicada obra de reabilitação da Igreja das Carmelitas
No seguimento do Protocolo de Colaboração assinado entre a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Paróquia da Glória, relativo à gestão corrente da Igreja das Carmelitas, o Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente, Ribau Esteves, que decidiu adjudicar a empreitada de qualificação da Igreja das Carmelitas, à empresa Lusocol – Sociedade Lusa de Construções, Lda., pelo valor de 102.862,46€.
Os trabalhos irão incidir essencialmente sobre a resolução de patologias associadas à humidade, a reparação das paredes interiores e o tratamento e recuperação dos pavimentos em madeira, bem como das pedras da fachada. Está também prevista a pintura exterior do edifício e a reformulação do sistema de águas pluviais, entre outros trabalhos que se consideram necessários.
Com o objetivo de proceder à sua abertura ao público após os trabalhos de recuperação, a CMA irá implementar uma gestão de elevada qualidade, com a Igreja das Carmelitas a assumir um papel importante na vida Cultural e na promoção turística da Cidade, do Município e da Região, e com um trabalho de Equipa com a DRCC e a Paróquia da Glória, envolvendo outras entidades, assim como os Cidadãos.
Adjudicada a obra de reperfilamento da Rua Capitão Lebre
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a obra de reperfilamento da Rua Capitão Lebre, em Aradas, à empresa Vítor Almeida & Filhos S.A., pelo valor de 310.347,58€.
Esta obra vai melhorar as condições de segurança para peões e veículos, numa extensão de 900 metros, no troço entre a rotunda Eça de Queirós e o centro de Verdemilho.
Com o objetivo de dar primazia aos transeuntes, o projeto prevê o aumento da qualidade do espaço público. Os passeios serão alargados pontualmente e serão marcadas áreas de proteção para o circuito pedonal em toda a extensão da intervenção. As passadeiras e cruzamentos principais serão elevados reforçando a ideia de microcentros com maior movimento e urbanidade. As infraestruturas de águas pluviais serão redimensionadas e renovadas.
Adjudicada obra de requalificação da Rua Vale Caseiro
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a requalificação da Rua Vale Caseiro, em Cacia, à empresa Manuel Francisco Almeida, S.A., pelo valor de 491.227,13€.
A presente empreitada vai tratar da repavimentação do arruamento, da criação de zonas pedonais com a construção de passeios, da reabilitação da rede de águas pluviais e das infraestruturas de iluminação pública, numa extensão de 1,1 km, entre a futura rotunda da “Lusavouga / Vulcano”, na Avenida Europa e a Avenida Fernando Augusto de Oliveira, em Cacia. A implementação de sinalização horizontal e vertical, promovendo a segurança de condutores e peões também será garantida.
Esta nova obra no centro urbano de Cacia está integrada na estratégia de reabilitação de toda a Avenida Europa e trajetos adjacentes, com o objetivo de trazer mais e melhor qualidade de vida aos residentes e transeuntes, com o aumento do conforto e da segurança nas deslocações intermunicipais, onde a Avenida Europa tem um papel fundamental.
Protocolo de colaboração com a Universidade de Aveiro para realização do projeto SOMA
O Executivo Municipal deliberou aprovar a minuta de protocolo de colaboração da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) com a Universidade de Aveiro para a realização do projeto SOMA – Sons e Memória de Aveiro, que tem por base a construção de um laboratório vivo de memória dedicado à música e ao som na Região de Aveiro, que sirva os objetivos de inovação no âmbito da transformação social e da produção académica, bem como na salvaguarda do património cultural e inerente valorização territorial e da comunidade.
Para a concretização dos objetivos do projeto SOMA irão contribuir os vários acervos de música e artes performativas da CMA, que necessitam de ser organizados e dos quais se destaca o acervo do Teatro Aveirense. A CMA é ainda detentora de um conjunto significativo e diversificado de patrimónios sonoros que definem a Cidade e a Região, associados à natureza, às atividades laborais, aos modos de falar e aos espaços urbanos humanamente manipulados, ou seja as designadas “paisagens sonoras”.
Este protocolo concretiza ainda o estipulado nos objetivos estratégicos O2 e O4 e o Eixo 3 – Cidade – Ação 3.2. do Plano Estratégico para a Cultura, ao mesmo tempo que cumpre o previsto na alínea “Novas redes e parcerias” do programa de apoio à Cultura, que a CMA apresentou no dia 01 de junho de 2020, denominado “Cultura em tempos de (In) Certeza”.
Protocolo de colaboração com a Fundação Eça de Queiroz
No âmbito do definido no Plano Estratégico para a Cultura, o Executivo Municipal deliberou aprovar o protocolo de cooperação com a Fundação Eça de Queiroz, que tem por objeto a concessão de um apoio financeiro no valor de 5.000€ / ano, para a concretização e divulgação de atividades desenvolvidas pela Fundação na promoção nacional e internacional da obra de Eça de Queiroz.
A CMA continua assim a integrar a lista de “Mecenas” da Fundação, que trará a Aveiro a oportunidade de participação em vários programas de cooperação cultural entre as partes, nomeadamente na área da formação, coorganização de colóquios / seminários sobre temas queirosianos, além da organização da ação “Aveiro D’Eça”, que foi inclusive tema da Feira do Livro de Aveiro 2018.
O Município verá ainda o seu nome inscrito no Quadro de Mecenas, à entrada da Casa de Tormes, além de lhe ser atribuído um Diploma de Mecenas e um medalhão de Eça de Queiroz em bronze.
Abertura da Open Call do projeto Monitor
O Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de participação na Open Call do projeto MONITOR, uma iniciativa inserida no programa Cultura em Tempos de (In)Certeza, da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e na programação do Teatro Aveirense, vai permitir que três projetos musicais (dois de Aveiro e um de outra localidade de Portugal) tenham, a partir do dia 01 de novembro de 2020 e até 30 de setembro de 2021, um acompanhamento de mentoria por especialistas da indústria musical, com vista a desenvolver e implementar estratégias de crescimento, adquirir conhecimento aprofundado do sector e receber ferramentas para uma boa gestão de carreira.
A CMA vai também apoiar cada projeto com 2.000€ para a gravação de um disco, elaboração de videoclipes ou fotos promocionais, estabelecendo pontes com parceiros locais nas áreas do áudio e do vídeo.
As candidaturas para esta Open Call estão abertas de 01 a 22 de outubro e devem ser enviadas em formato digital (.pdf) para o e-mail, dct@cm-aveiro.pt. O anúncio dos projetos selecionados está previsto para o dia 30 de outubro.
O projeto MONITOR insere-se no Plano Estratégico para a Cultura 2019-2030 da CMA, especificamente no seu Eixo 1 (Criação) e tem o selo Aveiro 2027 – Cidade Candidata a Capital Europeia da Cultura.
Todas as informações estão disponíveis em www.cm-aveiro.pt e em www.teatro aveirense.pt .
3.ª Edição do Aveiro Tech City Bootcamp
O Executivo Municipal deliberou ratificar as normas de participação da 3.ª edição do curso Aveiro Tech City Bootcamp, que consiste num curso intensivo de 14 semanas em contexto de sala e 14 semanas em contexto de trabalho, em Java e JavaScript, onde se pretende formar, em cada edição 20 Junior Developers.
O principal objetivo passa por apoiar as empresas de base tecnológica, possibilitando a atração e retenção de talento ou a reconversão profissional, promovendo o desenvolvimento profissional de recursos humanos com competências nas áreas das ciências da computação e programação.
A 1.ª edição desta atividade foi um sucesso e culminou com a contratação de 10 formandos do Bootcamp, por empresas de base tecnológica de Aveiro.
O Aveiro Tech City Bootcamp tem enquadramento no projeto Aveiro STEAM City, sendo as despesas necessárias à sua implementação, cofinanciados pelo programa europeu Urban Innovative Actions em 80%.
Resultados da Open Call de apoio a projetos de criação artística
A CMA lançou uma bolsa de 40.000€ para apoio a técnicos e empresas locais de âmbito técnico e de produção, num conceito de contratação de serviços, assim como uma bolsa de 40.000€ para apoio a projetos artísticos locais, individuais ou coletivos, de estruturas formais e informais.
Neste sentido, o Executivo Municipal tomou conhecimento da lista de candidaturas selecionadas, bem como dos respetivos apoios financeiros atribuídos, no valor global de 75.105€.
Esta iniciativa está também alinhada com o Plano Estratégico para a Cultura, nomeadamente no seu “Eixo 1 – Criação” e respetivo programa “1.2 - Aveiro Criativo”.
Atribuído apoio para a realização do Festival de Cinema de Animação “OLHO”
O Executivo Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), a minuta do protocolo de cooperação financeira e a atribuição de um apoio financeiro no valor de 850€ à Associação Itinerante Atitude – Associação Cultural, para a realização de uma ação pontual.
Em causa, a concretização do Festival de Cinema de Animação “OLHO”, um projeto diferenciador, na área do Cinema de Animação, a decorrer em Aveiro e que contribui positivamente para o desenvolvimento das estruturas e projetos de âmbito cultural e criativo local, de acordo com o previsto no Plano Estratégico para a Cultura.
Protocolo de colaboração para realização do serviço de refeições aos alunos da EB 1 de São Jacinto
O Executivo Municipal deliberou aprovar o protocolo de colaboração com o Centro Social e Paroquial de São Jacinto, no valor de 3.850,87€, para fornecimento de refeições aos alunos da Escola Básica do 1.º Ciclo (EB1) local, durante o ano letivo 2020/2021.
Este serviço irá abranger um total de 14 crianças e tem enquadramento no Programa de Generalização de Refeições Escolares nas EB1, que permite a articulação com entidades que integrem o tecido social e coletivo, numa lógica de rentabilização dos recursos existentes, em benefício dos alunos e respetivas famílias.
Atribuição de apoios no âmbito do PAAASE / Operação Anti Covid-19
Considerando as medidas implementadas de apoio no âmbito da ação social previstas no Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica (PAAASE), o Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de um novo apoio financeiro no valor de 317,50€ (referente ao mês de setembro), a um agregado familiar que já usufruiu desta medida nos meses de julho e agosto, totalizando um montante de 952,50€ de apoio entregue pela Câmara Municipal de Aveiro.
Estes apoios suplementares ao normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou famílias no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos resultante da “Crise Covid-19”, tendo sido já apoiadas um total de 62 famílias e 193 cidadãos.
Concurso Jovem Criador 2021
O Executivo Municipal deliberou aprovar o Regulamento do Concurso Aveiro Jovem Criador 2021, dando assim continuidade a uma importante iniciativa potenciadora da criatividade nas áreas artísticas, nomeadamente a Arte Digital, Escrita, Fotografia, Pintura e Música.
A edição de 2021, que representa a 19.ª edição do Concurso Aveiro Jovem Criador, projeta o Município de Aveiro na dimensão nacional e internacional, promovendo a criatividade e a participação ativa dos Jovens, subdividindo o concurso em duas categorias 18/35 anos e 13/17 anos.
Além do prémio monetário apresenta-se também a oportunidade de frequentar uma Residência Artística Internacional ou Nacional, conforme a classe etária.
A Câmara Municipal de Aveiro decidiu alterar o ano de identificação do evento, passando a contar o ano de apresentação da exposição em vez da data de início do concurso (ano transato à exposição). Esta seria portanto a edição 2020 do Concurso, que passa a ver-lhe atribuído o ano de 2021, momento de abertura da exposição e de entrega dos prémios aos vencedores.
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