Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada ontem, quinta-feira, dia 12 de novembro de 2020, nos Paços do Concelho.
Nova rotunda a nascente do Túnel de Esgueira em concurso público
O Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e autorizar a abertura do concurso público para a construção de uma nova rotunda a nascente do “Túnel de Esgueira”, na Rua de Viseu, visando melhorar a acessibilidade e qualificar o eixo de ligação ao núcleo central de Esgueira e à Avenida Vasco Branco, pelo valor base de 1.039.140,23€.
A empreitada que vamos realizar, além da construção da rotunda propriamente dita, com espaços verdes e arborização, vai providenciar a sua devida ligação à Rua Padre José Maria Taborda e à Avenida Manuel Maria da Rocha Colmieiro, assim como proceder à construção do novo troço de arruamento (com passeios, paragens de autocarro e baias de estacionamento) para ligar a nova rotunda à Rua Pedro Vaz D’Eça.
De acordo com o previsto no Plano de Ação para a Regeneração Urbana do PEDUCA / Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, a construção desta rotunda faz parte do projeto global que vai trazer também uma nova rotunda a poente do “Túnel de Esgueira” e a requalificação urbana do Túnel (incluindo a reabilitação dos painéis de cerâmica), estando essas duas componentes em fase final de projeto, procedendo-se ao lançamento do concurso público para contratação de empreiteiro para executar a obra, ato imediato à finalização do projeto.
ERSAR atribui Prémio de Excelência na Gestão de Resíduos Urbanos em 2019
O Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento da distinção da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) atribuída pela ERSAR - Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos, com o Prémio de Excelência e Selo da Qualidade do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (ao consumidor), referente à avaliação do serviço no ano de 2019.
Enquanto que o Selo de Qualidade foi atribuído a sete entidades em todo o país, num universo de mais de 200, o Prémio Excelência distinguiu a CMA como a melhor entidade a gerir Resíduos Urbanos em 2019. Estas distinções vêm comprovar a boa gestão da CMA nesta área.
Decisões das CIM’s da Região Centro sobre o Plano de Recuperação e Resiliência
Tendo em conta a elevada importância do documento, o Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento das decisões formais tomadas pelas Comunidades Intermunicipais (CIM’s) da Região Centro sobre a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Região Centro.
Após várias reuniões e diligências entre as oito CIM’s da Região Centro, o Conselho Regional do Centro, realizado a 04 de novembro, aprovou uma deliberação formal sobre o PRR, tratando-se de um ato político histórico que evidencia a coesão dos Municípios e das Entidades da Região Centro na luta por objetivos considerados importantes e prioritários, onde figura a Ampliação com integração do Centro Académico Clínico e a Qualificação do Hospital de Aveiro no âmbito do CHBV, incluindo os Hospitais de Águeda e de Estarreja.
PMAA: Apoio à realização do “National Geographic Exodus Aveiro Fest 2020”
O Executivo Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), a minuta do protocolo de cooperação financeira e a atribuição de um apoio financeiro no valor de 10.000€ à Gravity Motion – Associação Cultural, para a realização do “National Geographic Exodus Aveiro Fest 2020”.
Devido aos constrangimentos causados pelo Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, que inviabiliza a realização da edição 2020 nos moldes dos anos anteriores, a organização decidiu realizar um evento similiar online, no dia 28 de novembro e que inclui a realização da exposição fotográfica “Discover the World through image”, com o espólio fotográfico instalado no Edifício da Antiga Capitania.
Esta exposição resulta de uma colaboração entre a Câmara Municipal de Aveiro e a organização do “National Geographic Exodus Aveiro Fest 2020”, um evento de impacto internacional e indutor de Aveiro como centro cultural dinâmico e inovador.
Câmara reforça verba para cuidar animais errantes e animais de companhia de famílias carenciadas
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente, Ribau Esteves, que autorizou novo reforço da verba referente ao protocolo entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Ordem dos Médicos Veterinários, no valor de 2.000€. Recordamos que já em agosto a CMA tinha reforçado a verba em 3.000€.
Este valor será utilizado no âmbito da Campanha Animais de Companhia e do Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco (PNASVACR), para atribuição de Cheques Veterinários referentes aos animais errantes capturados e para animais de famílias carenciadas.
Em 2020 e até ao momento, com valor de 13.000€ (a que acrescem agora mais 2.000€), foram esterilizados 111 animais, colocados 55 microchips, administradas 28 vacinas antirrábicas, além de terem sido realizados tratamentos e análises pontuais, assumindo a Câmara um investimento crescente nesta nova e importante área da vida do nosso Município.
A Campanha Animais de Companhia da CMA, iniciada em junho de 2018, tem como objetivo a sensibilização dos Cidadãos assente em cinco eixos: “não ao abandono”, “adote um animal”, “vacinação, legalização e identificação eletrónica”, “esterilização de animais abandonados” e “não fique indiferente”, além de uma linha dedicada, viatura própria e este protocolo com a Ordem dos Veterinários relativo ao PNASVACR.
Regulamento de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município de Aveiro
No âmbito do projeto intermunicipal de Modernização Administrativa da Região de Aveiro (Região de Aveiro Digital – RAD) encontram-se a ser implementadas novas práticas de atendimento presencial e online, harmonizadas ao nível regional entre os onze Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), pretendendo-se alcançar práticas e modos de interação idênticos, que com isso favoreçam a similitude de instrução de requerimentos e respetivos elementos instrutórios pelos cidadãos e demais agentes económicos.
Neste sentido, os Municípios que integram a CIRA pretendem proceder à elaboração de um regulamento que incorpore, de forma sistematizada, um conjunto de regras reguladoras dos procedimentos de instrução de pretensões externas, com vista à sua integração no quadro regulamentar de cada um dos Municípios associados da CIRA.
O Regulamento de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município de Aveiro terá por âmbito e objetivo estabelecer as regras gerais de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital para todos os procedimentos administrativos de iniciativa particular, independentemente da área, tema ou assunto a que respeitem, contudo, estabelecerá ainda regras específicas de instrução de requerimentos e de apresentação de elementos instrutórios em formato digital para as áreas do Urbanismo e Reabilitação Urbana, designadamente ao nível de peças desenhadas e ficheiros georreferenciados, com vista à sua entrega unicamente em formato digital independentemente do canal ou forma de instrução.
Neste âmbito por deliberação do Executivo Municipal do passado dia 06 de agosto foi aprovado o projeto de Regulamento e submetido à consulta pública durante 30 dias úteis, tendo sido registada a participação da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e a Ordem dos Arquitetos, manifestando nada terem a opor ao teor ou aprovação do Regulamento. Ressalva-se no entanto a observação da Ordem dos Arquitetos de necessidade de melhorar o tratamento de alguns elementos gráficos. Sugestão que a CMA teve em consideração e adotou.
Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar o Regulamento de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município de Aveiro, submetendo à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal de Aveiro.
Projetos vencedores da Open Call do projeto Monitor
De acordo com o divulgado publicamente no dia 02 de novembro, o Executivo Municipal tomou conhecimento das candidaturas selecionadas na Open Call do projeto Monitor.
Terminada a fase de seleção das candidaturas para o projeto Monitor, promovido pela Câmara Municipal de Aveiro, no âmbito da atividade do Teatro Aveirense, os projetos, mema. (Aveiro), Vénus Matina (Aveiro) e Paulo Carvalho (Barcelos), que darão início à sua experiência de mentoria, num processo que contará com a participação de diversos especialistas na área da música. Para além deste processo de acompanhamento, o Monitor contempla 2.000€ por projeto, assim como uma atuação ao vivo no âmbito da programação do Teatro Aveirense.
Esta iniciativa insere-se no Plano Estratégico para a Cultura 2019-2030 da Câmara Municipal de Aveiro, nomeadamente no seu Eixo 1 (Criação), e tem o selo do projeto Aveiro 2027 - Cidade Candidata a Capital Europeia da Cultura.
Doação ao Museu da Cidade do espólio Fotográfico de António José Campos Graça
O Executivo Municipal deliberou aceitar o legado em testamento de António José Campo Graça (falecido a 20 de setembro de 2020), composto por espólio fotográfico com cerca de 9.400 imagens e 3.300 fotografias, as quais irão integrar a Coleção do Museu da Cidade.
O espólio fotográfico em questão provém do titular do legado, conjugando imagens suas e do seu pai, o reconhecido fotógrafo aveirense António Campos Graça. Este espólio é um forte contributo para o melhor conhecimento de Aveiro ao longo do século XX.
A Câmara Municipal aprovou também o agradecimento público pela generosidade e a cidadania ativa demonstrada pelo doador que, com esta manifestação de altruísmo, contribui para o enriquecimento do acervo museológico municipal e conhecimento das vivências e cultura da comunidade Aveirense.
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