A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em sessão ordinária, a realizar em modalidade mista, no dia 28 de dezembro de 2020 (segunda-feira), pelas 20h30, no Auditório da Resinagem, sito na Praça Stephens.
A ordem do dia é a seguinte:
1. FIXAÇÃO DA REDUÇÃO DA TAXA DE IMI PARA O PRÉDIO DESTINADO A HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE, EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE DEPENDENTES QUE COMPÕEM O AGREGADO FAMILIAR DO SUJEITO PASSIVO;
2. FIXAÇÃO DA TAXA DE IMI RESPEITANTE AO ANO DE 2020 A LIQUIDAR NO ANO DE 2021 IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS;
3. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PERCENTAGEM DE PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS – RENDIMENTOS DE 2021 A LIQUIDAR EM 2022;
4. AUTORIZAÇÃO DO LANÇAMENTO DA DERRAMA RELATIVA AO ANO DE 2020 A COBRAR NO ANO DE 2021;
5. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O ANO DE 2021: GRANDES OPÇÕES DO PLANO, MAPA DE PESSOAL E ORÇAMENTO;
6. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS;
7. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS RELATIVO À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO-PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA 2021;
8. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE CONTRATO PROGRAMA PARA O ANO DE 2021 RESPEITANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA TUMG – TRANSPORTES URBANOS DA MARINHA GRANDE;
9. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE NOVAS COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS – Exercício dessas competências no ano de 2021 no domínio da Educação;
10. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE NOVAS COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS – Exercício dessas competências no ano de 2021 no domínio da Saúde;
11. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO PARCIAL DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE E DAS MEDIDAS PREVENTIVAS - EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL DA MARINHA GRANDE;
12. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA ADENDA AO PROTOCOLO DO EDIFÍCIO SEDE DA FREGUESIA DA MARINHA GRANDE - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA;
13. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA PARA 2021 DO PROTOCOLO DE PARCERIA PARA O FUNCIONAMENTO DA ORQUESTRA JUVENIL E BIG BAND DA MARINHA GRANDE;
14. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE CULTURA, RECREIO E/OU DESPORTO, designado por RMAA;
15. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO AO DESPORTO FEDERADO, designado por RMADF;
16. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS, designado por RMAIS;
17. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÕES AO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE;
18. APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE MUNICIPAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA.
A presente sessão será transmitida em direto no canal do Youtube OA MGTV e disponibilizada no portal do Município da Marinha Grande, dando cumprimento ao previsto no Regimento e no nº 2 do artigo 3º da Lei nº 1-A/2020 de 19 de março, na redação dada pela Lei nº 28/2020, de 28 de julho.
Uma vez que a lotação do auditório não oferece condições de segurança para a presença do público e dado tratar-se de uma sessão ordinária do órgão deliberativo, vai ser assegurada uma sala destinada à intervenção do público onde são disponibilizados os meios para a sua intervenção no local e em direto por videoconferência, de acordo com o previsto na alínea b) do nº 3 do artigo 3º da Lei nº 1-A/2020 de 19 de março, na redação atual. Para este efeito, os cidadãos devem entrar pelo portão nascente do edifício da Resinagem e devem ser portadores de máscara.
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