Parlamento aprova novo prolongamento do estado de emergência

A Assembleia da República aprovou hoje o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 7 de janeiro para permitir medidas de contenção dos contágios com o novo coronavírus e que abrange o Natal e Ano Novo.

A Assembleia da República renovou hoje, com os votos favoráveis de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o estado de emergência até 7 de janeiro do próximo ano para permitir medidas de contenção da covid-19.

Votaram contra PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira. Abstiveram-se Bloco de Esquerda, PAN e CDS-PP.

Em relação à última aprovação do estado de emergência, em 4 de dezembro, apenas a deputada Joacine Katar Moreira alterou o seu sentido de voto, passando da abstenção para o voto contra.

O conteúdo do diploma presidencial hoje aprovado é semelhante ao que está atualmente em vigor, mas acrescenta uma norma para realçar que a violação das normas do estado de emergência configura crime de desobediência.

Marcelo Rebelo de Sousa enviou o projeto de decreto — que produz efeito entre 24 de dezembro e 7 de janeiro em todo o território nacional — para o parlamento na quarta-feira à noite

Este é o sétimo diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19.

De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

A partir do decreto, o Conselho de Ministros deverá reunir-se ao final da tarde para começar a definir as medidas que vão vigorar nos períodos das festas de Natal e de Ano Novo.

No passado dia 5, o primeiro-ministro revelou que os portugueses irão ter uma "via verde" para celebrar o Natal e Ano Novo, mas advertiu que se a situação epidemiológica se agravar o Governo não hesitará em "puxar o travão de mão".

Costa adiantou que amanhã, dia 18, o Governo vai reavaliar a situação epidemiológica para decidir se haverá um alívio das restrições na quadra natalícia e na passagem de ano ou se, pelo contrário, voltará a endurecer as medidas.

Lusa