O Município das Caldas da Rainha, no âmbito de uma reunião do Conselho Intermunicipal da “OesteCIM”, realizada ontem, dia 2 de junho, tomou conhecimento do sumário executivo de um estudo sobre a “futura política pública de saúde do Oeste – nas suas dimensões qualitativas e proposta de localização do novo CHO – Centro Hospitalar do Oeste”, elaborado pela “AD Nova IMS - Associação para o Desenvolvimento da Nova Information Management School da Universidade Nova de Lisboa.
Ainda que o referido estudo careça de uma análise técnica e política aprofundada, e que o mesmo tenha de ser ponderadamente apreciado pelos órgãos autárquicos do município das Caldas da Rainha (Câmara e Assembleia Municipal), entende a Presidência da Câmara Municipal tecer desde já as seguintes considerações:
a) Em primeiro lugar, e sem pôr em causa a sua credibilidade técnica e científica, o estudo adianta, segundo determinados critérios (dos quais não constam a análise da envolvente do território, não tem em consideração as ofertas privadas de saúde e inclui outros territórios que beneficiam de outras ofertas hospitalares para além do CHO), uma análise qualitativa da saúde na região do Oeste e cenariza várias hipóteses de localização do Novo Centro Hospitalar do Oeste;
b) Ou seja, estamos perante um estudo técnico que não é vinculativo e que pode suportar as decisões políticas futuras do Ministério da Saúde e do Governo da República;
c) De qualquer modo, uma primeira conclusão podemos desde já adiantar, estamos perante um estudo que foi suportado financeiramente pelos Municípios do Oeste, num processo substitutivo, uma vez mais, de uma competência da responsabilidade política do Governo;
d) Não colhe por isso o argumento de que os Municípios não foram capazes de se unir no esforço conjunto de ajudar a “desenhar” soluções possíveis para uma matéria cuja responsabilidade é exclusivamente política e do Estado Central;
e) E, por sua vez, evidencia à posteridade de que o Governo não precisa de mais estudos para tomar as decisões políticas necessárias para defender os interesses da população e de novas políticas de saúde para a região do Oeste.
Por sua vez, importa relembrar que, no plano nacional, o Governo da República não exigiu aos municípios estudos para suportar as suas decisões de localização de novos hospitais, teve apenas em consideração aquilo que resulta das dinâmicas dos territórios e dos atos de planeamento constantes dos “instrumentos de gestão territorial” aplicáveis.
Vejam-se os exemplos dos futuros Hospitais de Évora, Seixal, do Algarve e/ou mesmo do futuro Hospital Oriental de Lisboa.
Assim, pelo exposto e salvaguardando uma reflexão mais aprofundada, quer-nos parecer que o estudo em análise desenvolve uma “visão” setorial sem ter em devida consideração a dinâmica do território.
Entendemos, por isso, que o ato de planeamento de Hospitais deve ter em consideração a necessidade de os planear em rede, procurando não definir a localização de equipamentos desta natureza de forma casuística, em função da disponibilidade de solo, no quadro de um deficiente ordenamento do território.
No fundo, devem adotar-se critérios de planeamento integrado, que apelam para a inserção do planeamento dos equipamentos, hospitalares no quadro da elaboração de planos de ordenamento do território (atual revisão do PDM).
Para além disso, tal planeamento deve perspetivar já (e antecipar) a sua execução, identificando e envolvendo os agentes e programando as fases subsequentes de operacionalização, concretamente a fase fundiária/urbanística (de aquisição dos terrenos e dos licenciamentos urbanísticos), a fase de edificação, e a fase da gestão.
·Foi neste sentido, que os Municípios das Caldas da Rainha, Óbidos e auscultando também o Município de Peniche, contextualizaram a necessidade de efetuar uma proposta de localização do Novo CHO em Caldas da Rainha / Óbidos (na zona da antiga Matel), com cerca de 60 ha;
· Os fundamentos desta proposta assentaram na pré-existência de um Parque Hospitalar que integra o CHO que tem mais de 50 anos, e que tem em curso a elaboração de um “Plano Diretor Hospitalar que carece de um programa de investimento urgente”;
·Porque a localização proposta tem como centralidade o território estudado, dispõe de fáceis acessibilidades (A8 / A15 – Rodovia e Ferrovia), mobilidade sustentável, tem em conta a orografia e a propriedade do solo (principais proprietários são o próprio Estado - Min. Saúde / Defesa e Município das Caldas da Rainha) – e tem uma Zona Verde envolvente considerável e de propriedade pública;
·Tem uma localização equidistante dos territórios já identificados, serve igualmente o Bombarral, Cadaval, parte de Alcobaça, Nazaré (Oeste Norte), e até Rio Maior, com um público – alvo a servir superior a 200 mil habitantes.
·Por sua vez, entendemos também, que para além da localização, se torna necessário que o Novo CHO tenha um programa ambicioso, com uma diferenciação de serviços e valências, com capacidade superior a 400 camas e Unidade de Cuidados Intensivos de lotação polivalente de 30 - 40 camas organizadas em clusters de 12 – 15 camas (podendo ficar uma de reserva).
· Acrescido do facto de que o novo hospital venha a ter uma Unidade de Nefrologia e Hemodiálise - Oncologia – Urgência médica e cirúrgica;
·Ou seja, independentemente de termos consciência de que é necessário continuara a aprofundar os estudos demográficos e epidemiológicos da região – consideramos necessário ter como referência e objeto de estudo o Hospital Beatriz Ângelo – Loures, inclusive no plano organizacional e de funcionamento;
·Finalmente, e independentemente do estudo em análise, consideramos absolutamente vital, que o Governo e o Ministério da Saúde, assumam as suas responsabilidades políticas em termos orçamentais e de políticas públicas de saúde;
·Numa breve referência e análise ao Orçamento de Estado para 2022, verificamos que a situação do SNS é extremamente grave, e que a dificuldade é cada vez maior para disponibilizar aos portugueses os serviços de saúde que necessitam e este quadro é sentido de uma forma muito clara por toda a população. A “Conta do SNS”, apresenta-se com um saldo negativo de -1.121 milhões € e, é de prever, que termine o ano com saldo negativo muito maior, como aconteceu nos anos anteriores.
·No que diz respeito à região do Oeste, o OE 2022 não integra nenhum financiamento dedicado ao Novo CHO, mas também não contempla qualquer verba para financiar o “plano diretor do atual CHO e investimentos necessários e urgentes”.
·Finalmente, e pelo exposto, consideramos que o atual estado da saúde na região Oeste, exige medidas urgentes para o atual CHO – conclusão do seu “plano diretor - reforço capacidade das Urgências – Unidade Cuidados Intensivos – Libertação da Medicina Interna – Capacidade de Internamento - e um programa de investimento que permita a resposta que o Oeste necessita em termos de saúde hospitalar - se necessário abrindo um processo negocial com o Montepio e outras unidades de saúde, no sentido de libertar a medicina interna e encontrar respostas de retaguarda para “libertar o atual CHO”, para além de outras medidas complementares.
Caldas da Rainha, 3 de junho de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Vítor Marques
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