quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Évora | Principais assuntos tratados na reunião de Câmara de 14 de dezembro



- Imposto Municipal sobre Imóveis 2023, Derrama 2023, Participação Variável no IRS para 2023 e Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2023 - Aprovados por unanimidade, após negociação e consenso entre todos os eleitos.
- Estudo de Avaliação de impactos para a criação de Regulamento Municipal de Benefícios Fiscais para 2023, apresentado pela Vereadora Florbela Fernandes do MCE - Aprovado por maioria, com a abstenção dos Vereadores do PS, José Calixto e Lurdes Nico e os votos contra dos Vereadores PSD, Henrique Sim-Sim e Patrícia Raposinho. 
- Assinatura da Carta de Compromisso referente ao projeto "Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas” – Aprovado por unanimidade. 
- Relatório da Comunidade Cigana de Évora - O Plano concelhio está em curso desde 2019, produzindo a Unidade de Rede para a Inclusão e o Diálogo Intercultural (Conselho Local de Ação Social) um relatório anual sobre o trabalho realizado junto da comunidade  – Tomado conhecimento. 
- Plano de Segurança da Água - Este plano promove uma abordagem integrada de avaliação e gestão do risco no sistema de abastecimento de água para consumo humano de Évora, garantindo um abastecimento seguro e um aumento de ganhos de eficiência no desempenho da entidade gestora, apresentado pelo Vereador Alexandre Varela (CDU) – Aprovado por unanimidade. 
- Subscrição no capital social do Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia (PACT), pelo Município de Évora no total de 400 mil euros, parte em espécie com cedência de terrenos municipais, proposto pelo Presidente da Câmara Carlos Pinto de Sá – Aprovado por unanimidade.
- Atribuição de topónimo a Mariana Santos Calhau Perdigão (primeira mulher Governador Civil), proposto pelos Vereadores eleitos pelo PSD, Henrique Sim-Sim e Patrícia Raposinho – Aprovado por unanimidade e será enviado para parecer da Comissão Municipal de Toponímia. 
- Medidas de Prevenção e Combate a Sentimentos de Insegurança no Centro Histórico e no Concelho de Évora (recomendação para análise no seio do Conselho Municipal de Segurança) propostas pela Vereadora eleita pelo Movimento Cuidar de Évora, Florbela Fernandes - Aprovado por unanimidade. 
- Congratulação pela Conquista de Évora Capital Europeia da Cultura 2027, apresentada pelos eleitos da CDU, do PS, da Coligação Mudar com Confiança e pelo MCE - Aprovada por unanimidade.
 - Saudação aos 122 anos da SOIR Joaquim António d' Aguiar e homenagem prestada a João Bilou, apresentada pelos eleitos da CDU - Aprovada por unanimidade. 
- Saudação aos 30 anos do Grupo Académico Seistetos, apresentada pelos eleitos da CDU - Aprovada por unanimidade. 
- Saudação aos 20 anos do Imaginário Associação Cultural, apresentada pelos eleitos da CDU - Aprovada por unanimidade. 
- Saudação aos 9 anos do Armazém 8, apresentada pelos eleitos da CDU - Aprovada por unanimidade. 
- Voto de Felicitação pela Reeleição do Presidente da Associação Académica da Universidade de Évora, apresentado pelos Vereadores do PS - Aprovado por Unanimidade. 
- Voto de Saudação pelo 104º Aniversário do Juventude Sport Clube de Évora, apresentado pelos Vereadores do PS - Aprovado por unanimidade.

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