No âmbito da iniciativa “ANAM em diálogo”, projecto de proximidade, lançado em 2019, a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), reuniu em Vale de Cambra, no distrito de Aveiro, com autarcas locais, em especial Presidentes de Assembleias Municipais do distrito.
Neste encontro, baseado numa dinâmica troca de opiniões e de diferentes realidades, foram discutidos alguns dos atuais desafios colocados às Assembleias Municipais, assim como outras matérias relacionadas com a organização deste órgão. Em foco estiveram questões como a autonomia e valorização das Assembleias Municipais, em especial as crescentes dificuldades relacionadas com o exercício do poder deliberativo, o qual encontra na actual lei algumas limitações.
José Pinheiro, Presidente da Câmara de Vale de Cambra e anfitrião deste encontro, considera que apesar dos constrangimentos existentes e das dificuldades sentidas em cada um dos municípios, em especial naquele em que preside ao executivo, há que ter “um espirito de serviço à comunidade e não ter medo do que ai vem”. Para o autarca existem inúmeros desafios como o Portugal 2030 que constitui uma oportunidade para os municípios. “Se houver uma correta articulação entre os municípios e as comissões de coordenação, as quais têm hoje têm um papel muito reforçado naquilo que são as suas competências, os territórios terão uma oportunidade interessante se desenvolverem”, esclarece.
Um dos temas recorrentes e que voltou a estar em debate em mais uma sessão da “ANAM em Diálogo”, foi a autonomia e a capacidade das Assembleias Municipais exercerem a sua função de fiscalização. A este respeito Albino Almeida, Presidente da ANAM confessa que “têm sido estabelecidos inúmeros contactos com o governo no sentido de passar a mensagem de que é impossível fiscalizar um município com apenas cinco sessões por ano. Fazemos a capacitação porque as realidades mudaram, como é exemplo o ultimo encontro do CVEL (Centro de Valorização do Eleito Local) que incidiu no papel do ROC (Revisor Oficial de Contas) nos municípios. Temos de perceber que não temos todos a mesma capacidade de análise de cálculos”.
Atendendo àquilo que é a capacidade de deliberar Almiro Moreira, Presidente da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, considera que “cada vez mais os municípios, e por inerência as Assembleias Municipais, têm mais competências das quais advém mais motivos e mais assuntos para deliberar, pelo que, manifestamente as Assembleias Municipais ordinárias previstas na legislação são hoje insuficientes”. Para o autarca a realização de cinco reuniões de Assembleias Municipais anuais ordinárias levam a que as mesmas tenham um elevado número de pontos para tratar num só dia, levando a que as mesmas se prolonguem por horas infindáveis. Assumindo que esta é uma questão que poderia ser solucionada com a alteração da lei, sugere que a ANAM, através do poder legislativo, procure promover essa mesma alteração.
“A ANAM faz um excelente trabalho na capacitação das Assembleias Municipais, mas nós por defeito legislativo continuamos sempre muito dependentes da boa vontade do presidente da câmara” refere José Carvalhinho, Presidente da Assembleia Municipal de Espinho, acrescentando que “se a Câmara Municipal não quer ser devidamente escrutinada e fiscalizada não vai dar condições à Assembleia Municipal para que a mesma consiga capacitar os seus deputados municipais, os seus vogais e a própria Assembleia Municipal”. Sobre a dificuldade de as Assembleias Municipais exercerem o seu papel deliberativo José Carvalhinho destaca a falta de meios para dar resposta às atuais exigências. “Isto é uma dificuldade que temos que decorre das 5 reuniões anuais e da necessidade recorrente de termos de fazer assembleias extraordinárias, sobretudo numa altura em que nos deparamos com mais competências da parte dos municípios e com a dificuldade que nós próprios, Presidentes de Assembleias Municipais, e vogais termos de acompanhar as matérias”, acrescenta.
Outros dos autarcas a marcar presença nesta reunião da ANAM foi Paulo Santos, Presidente da Assembleia Municipal de Ílhavo para quem o papel da ANAM deverá passar por uma “mudança do paradigma do poder local, nomeadamente no que diz respeito a valorização do papel e da estrutura do órgão deliberativo e da sua autonomia financeira organizacional e politica, bem como a alteração à legislação eleitoral local”. Para Paulo Santos as Assembleias Municipais, “para além da acção meramente fiscalizadora da acção dos executivos municipais, deveriam ver alargadas as suas competências e atribuições verdadeiramente na vertente das políticas económicas, fiscais e desenvolvimento territorial”.
Sobre a questão em debate também Manuel Santos Pinho, Presidente da Assembleia Municipal de Anadia, considera ser importante promover uma maior autonomia, o que para o autarca “não significa que implique uma falta de relação e intercâmbio de relações com o poder executivo. Temos muitos presidentes de junta no nosso seio que estão umbilicalmente ligados pelas necessidades e pelo desafio que as próprias autarquias lhes dão”, acrescenta.
Apesar de “novato”, como o próprio refere, com origem na sociedade civil e sem experiencia no exercício de outros cargos políticos, José Almeida Pereira, Presidente da Assembleia Municipal de Águeda acredita que “se todos estivermos de corpo e alma, de forma séria e empenhada e com uma matriz bem presente daquilo que é a nossa função, seja qual for a cor ou a crença do executivo, vamos sempre desempenhar a função da melhor forma”.
Neste encontro foi através de uma dinâmica troca de opiniões e de diferentes realidades que ficou demonstrado a utilidade de se pertencer à ANAM, espaço privilegiado de dignificação e valorização dos eleitos locais e das Assembleias Municipais, uma opinião partilhada por Miguel Paiva, Presidente da Assembleia Municipal de Vale de Cambra que olha para estes encontros como algo importante para ”promover uma rede de contactos ao nível do distrito” e é nesse sentido que deixa o repto aos restantes autarcas para que sejam realizadas mais reuniões a fim de “tratar de assuntos que são comuns e trabalhar em prol dos respectivos concelhos”.
O presidente da associação fundada em 2016, que representa atualmente mais de 200 associados, mostra-se convicto que “estão lançadas as bases para criar uma forte estrutura nacional que tem vindo a ser reforçada pelos autarcas que, face às crescentes exigências, têm procurado apoio na ANAM, seja para acções de capacitação, seja para esclarecimento de questões e orientação jurídicas”.
Sónia Matos
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