Maria de Belém Roseira afirma que “nunca abdica dos seus direitos”
Juízes decidiram votar pelo regresso das subvenções vitalícias aos ex-políticos porque os cortes do passado podiam deixá-los dependentes dos outros membros do seu agregado familiar.
O Governo viu-se forçado a devolver as subvenções vitalícias a antigos políticos, depois de o Tribunal Constitucional ter aprovado o regresso desta medida esta terça-feira.
Segundo o Diário de Notícias, foram oito em treze juízes do TC que votaram a favor destes benefícios vitalícios com base no “princípio da confiança”.
“O que esteve aqui em causa do ponto de vista constitucional era uma questão típica da tutela da confiança e a tutela da confiança para ajuizar este tipo de questões não pode olhar só para o presente, temos que olhar para o passado e apreciar as implicações condicionantes”, justificou o presidente do Tribunal ConstitucionalJoaquim de Sousa Ribeiro.
Porém, outro fator foi tido em conta: estes cortes obrigavam o “o ex-titular de cargo público a uma relação de dependência para com os membros do seu agregado familiar que sejam titulares de rendimentos”.
A norma, que previa a suspensão dessas subvenções sempre que um ex-político tivesse outro rendimento superior a dois mil euros por mês, foi assim considerada inconstitucional pela maioria dos juízes.
De acordo com o DN, os juízes consideraram que introduzir esta restrição faz com que “os beneficiários” percam “a garantia de um rendimento pessoal certo, livremente disponível, suscetível de assegurar simultaneamente a autonomia patrimonial e a continuidade de um nível de vida satisfatório, sem uma degradação excessivamente acentuada”.
A verdade é que, tal como mostra o mesmo jornal, este não é um problema para os políticos, uma vez que, depois de terminadas as funções públicas, a maioria segue para o setor privado.
Casos que comprovam essa situação são, por exemplo, Ângelo Correia, Armando Vara, Bagão Félix, Zita Seabra, Joaquim Ferreira do Amaral, Dias Loureiro e Rui Gomes da Silva.
“Eu nunca abdico de nenhum dos meus direitos”
Maria de Belém foi um dos 30 nomes da lista de deputados que subscreveu o pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional sobre estas subvenções vitalícias, estando agora debaixo de fogo na campanha à Presidência.
A candidata foi a convidada desta quinta-feira do Fórum TSF e, em resposta a esta polémica, afirmou que não tem de “pedir desculpa por ter este direito ou aquele”.
“Eu nunca abdico de nenhum dos meus direitos. E depois como eu os exerço é uma opção minha, pessoal. (…) É por não abdicar dos meus direitos que depois defendo os direitos dos outros”, justifica a socialista.
A candidata a Belém não tem medo da reação dos eleitores perante esta polémica, até porque não baseia a sua candidatura em “demagogias e populismos”.
Em resposta às críticas dos últimos dias lançadas pela candidata bloquista, Marisa Matias, a candidata sugeriu até uma comparação entre os vencimento das duas.
“Estou disponível para confrontar a minha folha de vencimento como deputada, com a folha de vencimento da eurodeputada Marisa Matias”, sugere.
ZAP
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