quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

ERC conclui não haver indícios de violação de direitos fundamentais em caso de notícia da RTP


Referência no feminino ao deputado Alexandre Quintanilha em causa.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou que não se confirmaram "indícios de violação de direitos fundamentais" no caso da notícia da RTP apresentada pelo jornalista José Rodrigues dos Santos sobre novos deputados.
Esta deliberação surge na sequência de um "processo oficioso" aberto pelo regulador a 8 de Outubro, um dia depois de José Rodrigues dos Santos ter feito uma referência no feminino, durante o Telejornal, quando falava do deputado eleito pelo PS Alexandre Quintanilha, a quem foram pedidas desculpas, na altura.
Nesse Telejornal, de 7 de Outubro de 2015, José Rodrigues dos Santos aludiu ao deputado mais velho, de 70 anos, referindo que foi "eleito ou eleita" pelo PS.
De acordo com a decisão, tomada três meses depois da abertura do processo, a 6 de Janeiro, e hoje divulgada, o Conselho Regulador deliberou "pela não confirmação dos indícios de violação de direitos fundamentais e considera improcedentes as queixas anexas ao presente procedimento".
O regulador recomendou "à RTP que pondere o uso das novas plataformas e mesmo dos 'social media' para corrigir os seus erros com maior celeridade, sempre que, como no caso, as circunstâncias o imponham" e lembrou a estação pública da "necessidade de encontrar mecanismos de correcção da informação em arquivo, a qual continua disponível no 'site' do operador".
A 26 de Outubro, o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (CDSJ) considerou tratar-se de "um lapso" resultante "de erros processuais" a referência feita pelo jornalista, depois de ter recebido uma queixa sobre o tema.
"O CDSJ conclui que, de acordo com as explicações apresentadas por José Rodrigues dos Santos, se está perante um lapso, que embora lamentável, resulta de erros processuais decorrentes da evolução do alinhamento do noticiário em causa", de acordo com a deliberação divulgada há um mês.
"Pelo que se delibera que não pode ser incutida a José Rodrigues dos Santos qualquer intenção de fazer uma discriminação de carácter homofóbico ao deputado Alexandre Quintanilha", acrescentou o CDSJ.
A 21 de Outubro, o secretariado da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) considerou tratar-se de "um erro involuntário e induzido", depois de ter ouvido o jornalista.
A polémica levou a que a ERC tenha aberto um processo contra a RTP, explicando que tal se devia "a indícios de violação de direitos fundamentais dos cidadãos".
Por outro lado, o presidente do regulador dos media, Carlos Magno, não subscreveu a abertura do processo por considerar que este não iria trazer "nada de novo".
Fonte: rtp

Nenhum comentário:

Postar um comentário