A
Comissão de Reforma do Modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado
(ADSE) defende que a entidade deve tornar-se numa "pessoa coletiva de direito
privado", onde o Estado não terá responsabilidade financeira, mas
acompanhará a sua atividade.
Na
sua versão preliminar de proposta de reforma da ADSE, aprovada na terça-feira,
a comissão define critérios para reforma do modelo institucional e político da
ADSE, deixando liberdade para a definição desse modelo, desde que o mesmo seja
compatível com um conjunto de princípios.
"A
nova entidade deverá ser pessoa coletiva de direito privado, de tipo
associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa",
determina a versão preliminar que vai servir de suporte à discussão pública que
agora se inicia.
Outro
dos princípios define que "o Estado acompanha e fiscaliza a atividade da
nova entidade e assegura a sua coordenação com os organismos do Estado ou dele
dependentes", mas "não assume responsabilidade financeira, devendo o
equilíbrio entre receitas e despesas ser alcançado pela adequada e necessária
definição de contribuições e/ou benefícios".
A
comissão de reforma defende ainda no documento preliminar que "a nova
entidade pode prestar serviços a terceiros mediante a cobrança da
correspondente receita a valores de mercado".
Propõe
também a separação das duas componentes da ADSE, mantendo apenas na futura
entidade a proteção na doença, enquanto a cobertura dos acidentes de trabalho
passaria para a responsabilidade do Estado, dado que essa é uma obrigação dos
empregadores.
Para
a comissão é preferível uma transição gradual, num período de dois anos,
liderada pelo Estado, para transformar a atual Direção-Geral ADSE numa entidade
diferente.
O
ministro da Saúde, que tutela a direção-geral ADSE, constituiu a comissão de
reforma e deu-lhe como missão a apresentação de uma proposta de revisão do
modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE, uma medida prevista no
programa de Governo.
A
comissão, presidida por Pedro Pita Barros, integra professores universitários,
dirigentes da ADSE, representantes de entidades de saúde privada e antigos
governantes, como Fernando Ribeiro Mendes e Margarida Corrêa de Aguiar.
Atualmente,
a ADSE presta assistência a 1,2 milhões de beneficiários e vive exclusivamente
das contribuições mensais dos funcionários públicos, que descontam 3,5% do
salário.
Fonte:
Lusa
Nenhum comentário:
Postar um comentário