Hospital de São João
Comissão de Reforma sugeriu ao Ministério da Saúde que a ADSE deixe de fazer parte da periferia do Estado.
A ADSE, o subsistema de saúde da Função Pública, poderá vir a ser transformada numa pessoa coletiva de direito privado.
A proposta veio da Comissão de Reforma da ADSE e consta na versão preliminar de um relatório entregue esta quarta-feira ao Ministério da Saúde.
Desta forma, o subsistema de saúde poderá vir a transformar-se numa organização de “tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa”.
Outro dos princípios define que “o Estado acompanha e fiscaliza a atividade da nova entidade e assegura a sua coordenação com os organismos do Estado ou dele dependentes”, mas “não assume responsabilidade financeira, devendo o equilíbrio entre receitas e despesas ser alcançado pela adequada e necessária definição de contribuições e/ou benefícios”.
A Comissão de Reforma defende ainda no documento preliminar que “a nova entidade pode prestar serviços a terceiros mediante a cobrança da correspondente receita a valores de mercado”.
Propõe também a separação das duas componentes da ADSE, mantendo apenas na futura entidade a proteção na doença, enquanto a cobertura dos acidentes de trabalho passaria para a responsabilidade do Estado, dado que essa é uma obrigação dos empregadores.
De acordo com o Jornal de Notícias, a ADSE poderá assim passar a aceitar como associados todos os funcionários das administrações públicas, incluindo os que tenham contratos a prazo (desde que a sua duração seja superior a 6 meses).
Além disso, os funcionários e aposentados que atualmente estão isentos do pagamento de contribuições para a ADSE, por terem rendimentos reduzidos, também são referidos no mesmo relatório.
Caso esta sugestão venha a verificar-se, o JN estima que a ADSE poderá ganhar cerca de cem mil novos beneficiários e ver as suas contribuições anuais aumentar entre 80 a 90 milhões de euros.
O relatório, que ficará agora em discussão pública, não foi bem recebido pelos sindicatos, escreve o Correio da Manhã, .
Caso disso é o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), representado por José Abraão, que recusa essa ideia para a ADSE.
“A ADSE deve continuar na esfera pública”, considera o sindicalista, chamando a atenção de que com essa nova proposta o Estado “fica sem qualquer responsabilidade financeira”.
Para a Comissão o importante é fazer uma transição gradual, num período de dois anos, liderada pelo Estado, para transformar a atual Direção-Geral ADSE numa entidade diferente.
ZAP / Lusa
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