No Conselho de Estado do dia 11 de Julho, uma voz levantou-se para justificar a aplicação de sanções pela Comissão Europeia a Portugal: Cavaco Silva. Segundo o jornal Público, o ex-Presidente da República recordou o Tratado Orçamental e os programas de estabilidade a que Portugal está vinculado como possíveis motivos para legitimar as sanções.
Se o Tratado Orçamental inclui um limite de défice até 3% do PIB, os programas de estabilidade prevêem défices ainda menores, recorda o jornal. A posição de Cavaco Silva não recebeu referência no comunicado final da reunião, que indica apenas "a premência de uma contínua reflexão aprofundada sobre os desafios colocados à União Europeia, em termos económicos, financeiros, sociais e políticos, e que deve merecer o acompanhamento do Conselho". Deste modo, adianta o Público, evitou-se desconforto ou rejeição de parte do comunicado – que deve ser aceite por unanimidade.
Cavaco Silva desvalorizou o contexto económico internacional, por este ser igual para todos, e a influência das situações económicas de certos países na economia portuguesa.
O primeiro-ministro foi ouvido na véspera da reunião do Ecofin e apresentou dois cenários: que nenhuma sanção fosse aplicada até Janeiro de 2017, para ver se Portugal cumpria a meta do défice em 2016 (de 3%); ou a aplicação de uma sanção simbólica, na forma de uma multa de valor irrisório, detalha o Público. O Conselho Ecofin decidiria pela aplicação de sanções, cujo montante deve ser agora decidido pela Comissão Europeia.
Marcelo Rebelo de Sousa mostrou convergência com a posição do Governo, defendendo que "a Europa, na actual situação, devia ir para uma solução mais salomónica: não deixar de aplicar uma sanção, mas ser zero ou quase zero", cita o Público.
O Brexit também foi debatido no Conselho de Estado, em que se defendeu a escolha de uma posição moderada com o Reino Unido. Jorge Sampaio sugeriu que se criasse um grupo de trabalho na Assembleia da República sobre um novo modelo de governance da União Europeia. Já Cavaco Silva recordou um relatório elaborado pelos cinco presidentes das estruturas da União Europeia, com uma proposta para aprofundar a União Económica e Monetária até 2025. O Público completa que Francisco Louçã reforçou a ideia de um referendo ao Tratado Orçamental.
Leonor Riso – Sábado – Foto: Tiago Petinga/Lusa - Título PG
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