Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que deve manter-se em
silêncio sobre questões relacionadas com o Orçamento do Estado para 2017 até ao
final do debate orçamental, para estar "de mãos livres" para analisar
o diploma.
"O Presidente da República deve-se silenciar para
estar de mãos livres para analisar o Orçamento", declarou Marcelo Rebelo
de Sousa aos jornalistas, durante um voo de Lisboa para Nova Iorque, onde vai
participar na Assembleia Geral das Nações Unidas.
O chefe de Estado escusou-se assim a comentar a
proposta de um novo imposto sobre o património, e também não quis tomar posição
sobre o decreto do Governo para um maior acesso estatal aos dados de contas
bancárias de elevado valor, que disse ainda não conhecer.
"Não me pronuncio. Sem conhecer diplomas, não me
vou pronunciar acerca do seu conteúdo. Espero conhecer os diplomas e depois
pronuncio-me", afirmou.
Quanto à proposta de um novo imposto progressivo a
aplicar sobre o património imobiliário de elevado valor, instado a tomar
posição, respondeu: "Eu não gostava de comentar essa matéria neste
momento, primeiro porque estamos em trânsito para território estrangeiro".
Marcelo Rebelo de Sousa invocou, por outro lado,
"um princípio que todos os presidentes têm adoptado", e que
considerou ser "muito inteligente", que é manter o silêncio sobre
matérias relacionadas com o Orçamento do Estado até ao final do debate
orçamental.
"Nesta fase final de preparação do Orçamento, e
depois na fase de debate parlamentar do Orçamento, o Presidente da República
deve-se silenciar para estar de mãos livres para analisar o Orçamento",
defendeu.
Nas declarações que fez à comunicação social a meio da
viagem, no corredor do avião, perante a insistência para que comentasse a ideia
de uma maior taxação do património, o Presidente insistiu: "Tudo o que
seja estar a entrar em considerações concretas de tipo orçamental não faz
sentido".
Em seguida, interrogado sobre o diploma do Governo
para maior acesso aos dados de contas bancárias, retorquiu: "Eu só posso
pronunciar-me sobre diplomas que recebo. Em relação a diplomas que não recebo,
ou ainda não recebi, não me pronuncio".
No sábado, na 'rentrée' do PS, em Coimbra, o
secretário-geral dos socialistas e primeiro-ministro saiu em defesa da polémica
medida do seu executivo de um maior acesso estatal à informação sobre contas
bancárias de elevado valor, em princípio na ordem dos 50 mil euros, rejeitando
que daí resulte qualquer inconstitucionalidade.
rr.sapo.pt
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