As
estruturas sindicais da função pública voltam hoje ao Ministério das Finanças
para debater alterações à proposta de diploma sobre o novo regime de
"valorização profissional", que irá substituir o sistema de
requalificação.
Nas
sucessivas reuniões sobre este tema com a secretária de Estado da Administração
Pública, Carolina Ferra, os sindicalistas têm defendido o fim do sistema de
requalificação e dos cortes salariais aplicados aos trabalhadores que se
mantenham inativos ao abrigo deste regime.
A
Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, a Federação dos Sindicatos da
Administração Pública (FESAP), e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
consideram que os trabalhadores atualmente em situação de requalificação
profissional devem transitar para a situação de valorização profissional, se
não forem recolocados entretanto.
As
três estruturas sindicais têm apresentado propostas para melhorar o projeto de
diploma do Ministério das Finanças, de modo a acautelar os direitos dos
trabalhadores considerados excedentários.
As
estruturas serão recebidas hoje no Ministério das Finanças, durante a manhã
(STE e Frente Comum) e início da tarde (FESAP).
O
projeto de diploma do Governo define que a situação de valorização
profissional, que irá substituir o atual regime de requalificação mas sem
cortes salariais, "tem como objetivo o reforço das competências
profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos
serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho,
desenvolvendo-se num período máximo de três meses".
Decorridos
os três meses, em que o trabalhador receberá formação, se não for colocado
noutro serviço, será integrado na secretaria geral do ministério a que
pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha quando foi
colocado em situação de valorização profissional.
Os
funcionários são colocados em situação de valorização profissional no âmbito de
processos de reorganização de serviços e de racionalização de efetivos.
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