António Costa remete para a proposta de Orçamento do Estado para 2017 a revisão do IRS, nomeadamente quanto ao “quando e o como” se fará. Mas já é certo que as alterações em estudo poderão vir a prejudicar milhares de contribuintes.
As mudanças no IRS, previstas nos acordos entre PS, PCP e Bloco de Esquerda e no Programa de Estabilidade entregue à Comissão Europeia em Abril passado, têm em vista introduzir uma maior progressividade entre os diferentes escalões de rendimentos.
António Costa abordou o assunto no Consulado de Portugal em São Paulo, quando foi interrogado sobre se a revisão do IRS entrará já em vigor no próximo ano.
“Como se sabe há um grupo de trabalho a trabalhar sobre essa matéria. A proposta concreta de Orçamento explicitará o quando e o como dessas medidas”, limitou-se a responder o primeiro-ministro.
As alterações que estão a ser analisadas vão no sentido de penalizar “rendimentos anuais brutos acima de 40 mil euros”, avança o Correio da Manhã.
O diário nota que em estudo está “a descida do limite mínimo de tributação dos dois escalões de rendimentos mais elevados”, o que, a confirmar-se, atingirá “cerca de 370 mil contribuintes”.
Orçamento para 2017 de “continuação da viragem”
Sem revelar mais detalhes sobre a revisão do IRS, em São Paulo, Costa garantiu que o Orçamento para 2017 será “de continuação da viragem”, frisando contudo que a reposição de rendimentos tem de seguir na velocidade certa, à luz da realidade das finanças públicas.
A cerca de um mês da entrega da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017 na Assembleia da República, Costa diz que o seu executivo já sabe quais as condições colocadas pelos parceiros do parlamento.
“Não há linhas vermelhas, mas sim propostas que uns e outros apresentam – e esse trabalho conjunto está a ser feito com calma”, nota o primeiro-ministro.
“Temos de repor rendimentos das famílias, criar condições para o investimento, melhorar o Estado social – uma trajectória com o ritmo que devemos fazer, tendo em conta qual a realidade das nossas finanças públicas. Claro que gostaríamos de ir mais rápido, todos gostaríamos de ir mais rápido, mastemos de ir na velocidade certa para chegar ao ponto certo das melhores condições”, alertou ainda Costa.
Quanto às negociações com a União Europeia, Costa desdramatizou e defendeu que as diferenças neste momento resumem-se “a mais décima menos décima” em termos de resultados macroeconómicos.
ZAP / Lusa
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