O
BE estima, com esta proposta, uma redução de 3,1 milhões de euros
em financiamento de campanhas num ciclo eleitoral de 5 anos
O
Bloco de Esquerda entregou esta terça-feira um diploma que prevê
uma redução de 10% nas subvenções partidárias e de 25% nas
subvenções eleitorais, pondo fim à isenção do pagamento de
vários impostos de que beneficiam os partidos políticos.
O
projeto de lei, que será debatido no parlamento no dia 27 de outubro
- PSD e CDS-PP já anunciaram igualmente iniciativas legislativas -
constitui "um pacote por um mínimo de decência no que toca aos
financiamentos partidários e eleitorais", sustentou o líder
parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, em declarações aos
jornalistas, no parlamento.
O
BE propõe a redução, a título definitivo, de 10% da subvenção
para o funcionamento dos partidos políticos e a redução, também
definitiva, de um mínimo de 25% para as campanhas eleitorais.
Para
além disso, o BE propõe uma redução de 50% dos limites de gastos
com as campanhas eleitorais, o que também força uma redução do
financiamento público da campanha já que as subvenções são pagas
em função das despesas.
Com
esta proposta, o BE estima uma redução de 3,1 milhões de euros em
financiamento de campanhas num ciclo eleitoral de 5 anos com uma
eleição para cada órgão, segundo pode ler-se na exposição de
motivos do projeto-lei.
O
diploma prevê o fim do benefício fiscal de isenção de IMI e
revoga a isenção do pagamento de IMT (imposto municipal sobre as
transmissões onerosas de imóveis), de "demais impostos sobre o
património" e do pagamento do imposto automóvel.
De
acordo com o projeto, o BE mantém a isenção do pagamento de
imposto de selo, da isenção do pagamento do imposto sobre sucessões
e doações, do pagamento de taxas de justiça e custas judiciais e
do pagamento do IVA nas despesas feitas a nível partidário com bens
e serviços para transmitir a mensagem política.
O
diploma acaba no entanto com a isenção, prevista na atual lei, do
pagamento do IVA nas despesas de campanha eleitoral.
O
BE argumenta que a isenção do IVA nas despesas de campanha
"contende com a igualdade de oportunidades e de tratamento das
diversas candidaturas", já que os grupos de cidadãos eleitores
que se candidatem às autarquias locais não beneficiam destas
isenções.
Com
a medida reduz-se também, de forma indireta, o financiamento público
das campanhas, sublinha o BE, no diploma.
Fonte:dn.pt/dinheiro/interior
Foto:LEONARDO
NEGRÃO / GLOBAL IMAGENS
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