Sociais-democratas ainda não divulgam como vão votar o aumento para todas as pensões proposto pelos comunistas.
É uma das propostas "estruturantes" que o PSD prometeu apresentar na discussão do Orçamento do Estado para 2017: a reforma da Segurança Social entra na agenda outra vez pela mão de Pedro Passos Coelho, mas - ao contrário do que aconteceu no passado - não defende medidas especificamente destinadas a atacar o problema da sustentabilidade, como a proposta para um plafonamento das pensões futuras, ou seja, um tecto máximo de contribuições, que constava do programa eleitoral da Coligação Portugal à Frente.
Desta vez há um conjunto de propostas de alteração à lei do Orçamento que, segundo fontes da direcção da bancada parlamentar, têm como objectivos essenciais garantir a transparência para contribuintes e beneficiários e, simultaneamente, promover uma "avaliação inadiável da sustentabilidade do sistema" para "garantir a confiança dos contribuintes".
Para isso o PSD propõe uma Comissão de Peritos independentes, que terá 180 dias para fazer uma avaliação da evolução do sistema nos últimos anos e também analisar a sustentabilidade futura. A proposta é que essa comissão funcione no âmbito do Parlamento e que os seus membros sejam indicados pelo Conselho de Finanças Públicas, pelo Conselho Económico e Social e também pelos partidos.
Essa análise independente, sem o "ruído" da discussão político-partidária, permitiria - acredita o PSD - garantir a confiança necessária dos cidadãos na segurança social, princípio que estava de resto inscrito no programa eleitoral do Partido Socialista.
O PSD sublinha aliás que estas medidas, que incluem ainda uma sistematização e simplificação da análise estatística da segurança social, com reportes periódicos e que ficaria a cargo do Instituto Nacional de Estatística, vão ao encontro do que era defendido pelo PS no programa eleitoral. As expectativas de que os socialistas possam aprovar as propostas de alteração são por isso "totais", garante fonte da direcção da bancada do maior partido da oposição.
PSD não abre jogo sobre aumentos de pensões
Os social-democratas criticaram a proposta de aumento de pensões do Governo, que exclui as pensões mais baixas aumentadas durante o governo da coligação PSD/CDS, mas não adiantam ainda como votarão a proposta de alteração feita pelo PCP. Os comunistas querem que o aumento de 10 euros previsto no Orçamento seja alargado para todas as pensões e o voto favorável da direita permitiria a aprovação dessa proposta.
O PSD porém ainda está - segundo fontes da bancada - a definir uma posição e poderá mesmo apresentar uma proposta própria sobre esta questão em concreto. Isto apesar de o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, já ter dito que o seu partido não apresentaria o que chamou de “propostas de mercearia”, por oposição a propostas "estruturantes".
De resto, o maior partido da oposição também não diz como vai votar as restantes propostas de alteração. Recorde-se que no último orçamento absteve-se por princípio em todas, sem fazer uma avaliação qualitativa, mas dessa vez também não tinha apresentado propostas de alteração, ao contrário que acontece agora.
rr.sapo.pt
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