Paralisação entre o Natal e o Ano Novo foi desconvocada esta segunda-feira em plenário de trabalhadores. Governo assumiu compromissos com os sindicatos.
As greves dos trabalhadores do 'handling' (assistência em terra) e da segurança nos aeroportos vão ser desconvocadas, avança o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava).
A desconvocação das greves, que se iniciavam já na terça-feira e se prolongavam até sexta-feira, foi aprovada esta segunda-feira em plenário de trabalhadores, depois de terem sido dados a conhecer os compromissos assumidos pelo Governo na semana passada.
O Sitava e o Governo estiveram reunidos na sexta-feira numa longa maratona negocial relativa às reivindicações dos trabalhadores do 'handling' e da segurança nos aeroportos.
De acordo com o coordenador do Sitava, Fernando Henriques, foram assumidos pelo Governo, representado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d'Oliveira Martins, "um conjunto de compromissos".
Em relação aos trabalhadores da segurança aeroportuária, revelou Fernando Henriques em conferência de imprensa, o Governo assumiu que, até ao final de Janeiro, vai resolver " questões relacionadas salas de descanso, balneários e estacionamento para as viaturas nos horários em não há transportes públicos".
O executivo também aceitou "retomar as negociações com vista à negociação do contrato colectivo de trabalho, com a mediação do Ministério do Trabalho e do Ministério do Planeamento", disse Fernando Henriques.
Sobre os trabalhadores da assistência em terra, o Governo prometeu que, logo que recuperar o controlo accionista da TAP, "o contrato com a Groundforce será renovado". "Essa é uma garantia que fundo que dá aos trabalhadores perspectivas de continuidade", referiu o coordenador do Sitava.
"Há também a garantia que o processo de atribuição de licenças nos concursos que estão a decorrer será transparente. Estamos a falar de uma empresa [Groundforce] que tem três mil trabalhadores e a grande preocupação dos trabalhadores era não terem trabalho em Agosto de 2017. Há a garantia de que a empresa continuará com a sua estrutura actual, una, e com a garantia dos postos de trabalho", destacou Fernando Henriques.
Vai também ser realizada uma inspecção da Autoridade para as Condições de Trabalho nas empresa de handling Portway, devido a alegados casos de discriminação.
A 29 de Dezembro será publicado o contrato colectivo de trabalho do sector do "handling" e a portaria de extensão será publicada ainda durante o mês de Janeiro: vai regulamentar as relações de trabalho em "empresas onde a desregulação impera, como Portway, Rainair, GroundLink, RH Mais", adiantou o coordenador do Sitava.
Para o final de Janeiro serão marcados plenários de trabalhadores para fazer uma avaliação das negociações com o Governo.
Em cima da mesa estiveram as reivindicações dos trabalhadores das empresas de 'handling' Groundforce e Portway, que contestam o licenciamento, alegando ser ilegal, da Groundlink e da Ryanair, mas também as pretensões dos trabalhadores das empresas de segurança, Prosegur e Securitas, em negociações para um novo Contrato Colectivo de Trabalho com a Associação de Empresas de Segurança.
A greve dos trabalhadores da Prosegur e da Securitas estava convocada para 27, 28 e 29 de Dezembro e a dos trabalhadores da Groundforce e da Portway para 28, 29 e 30 de Dezembro.
rr.sapo.pt
Imagem: JN
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