Segundo
balanço da comarca de Lisboa, a Segurança Social, Fisco e SNS foram
alvo de 357 fraudes no valor de 44,9 milhões
O
Estado foi burlado no ano passado em cerca de 45 milhões de euros,
só na comarca de Lisboa, a maior do país. Perdas que resultaram de
357 crimes, o que equivale a dizer que todos os dias há uma fraude
contra a máquina estatal. Os alvos são, na maioria dos casos, o
Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Segurança Social ou o Fisco. Os
dados constam do balanço anual da Atividade do Ministério Público
na Comarca de Lisboa - a maior do país - relativo às investigações
levadas a cabo nos doze meses do ano passado. No total foram 357
burlas ao Estado investigadas, o que dá uma média de quase uma por
dia, com o valor médio, por inquérito, de quase 126 mil euros.
Porém, em alguns desses casos o valor do prejuízo ao Estado chega a
ultrapassar essa média. Em junho de 2016 a Polícia Judiciária (PJ)
deteve dois médicos de Lisboa e uma farmacêutica pelos crimes de
falsificação de documento e burla qualificada. Com isto, o SNS
deverá ter sido lesado em um milhão de euros. Em causa terá estado
um esquema fraudulento para obter lucros através da emissão de
receitas médicas fictícias referentes a medicamentos, a fim de que
a taxa de comparticipação paga pelo Estado revertesse para os
suspeitos.
"O
Ministério Público tem percorrido um caminho de acelerado ganho de
competência no combate ao crime económico-financeiro",
explicou ao DN o procurador-geral adjunto José António Branco, que
lidera a comarca de Lisboa. "O Ministério Público tem agora a
atitude de não esperar pelo processo mas, ao invés, de tomar a
iniciativa e se coordenar muito proximamente com os órgãos de
polícia criminal na constituição de equipas mistas e
pluridisciplinares de investigação".
Na
fase final do processo, foram julgados 320 casos. Desses houve
condenação em 198 deles. Uma taxa de 61,8%. Para explicar estes
números, o procurador fala ainda na aposta na especialização "que
começou nos maiores departamentos de investigação mas hoje temos
pequenas quase sempre com um com um só magistrado, unidades
especializadas por toda a comarca. É o possível mas não deixamos
de adquirir mais capacitação".
O
relatório revela ainda que foram julgados 57 casos de corrupção,
com condenação em 46 desses julgamentos, o que traduz uma taxa de
condenação de 80,7%. "Podemos dizer que aritmeticamente
ocorreu mais que um julgamento por semana de crimes de corrupção e
afins e quer ocorreu quase uma condenação por semana nesta mesma
área de criminalidade. Não é coisa pouca", diz o responsável
pelo departamento.
Quanto
aos processos pendentes, estes aumentaram 9% em 2016 face a 2015
devido à "instabilidade de recursos humanos" e à mudança
no sistema informático do DIAP de Lisboa. No final do ano passado,
estavam por concluir 23.447 inquéritos nos serviços deste
Ministério Público, mais 1.988 em relação a 2015. Este aumento é
justificado com a nova reforma judiciária, instabilidade resultante
do movimento de magistrados em setembro de 2016 e transição operada
no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de
Lisboa-sede, maior departamento de comarca, do sistema informático
no segundo semestre do ano passado. No ano passado, esta comarca
movimentou um total de 111.373 processos, dos quais 21.459
transitaram de 2015 e 89.914 foram iniciados em 2016. Mais de 63% dos
inquéritos foram findos com recurso a formas simplificadas de
processo não chegando a ir a julgamento.
Fonte: DN, edição 16 de Fevereiro de 2017
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