Corte de 10% ao fim de 180 dias baixou o subsídio para um valor inferior ao previsto na lei. Governo promete reverter medida
Mais de metade dos desempregados com subsídio de desemprego recebe um valor igual ou inferior a 419,22 euros (um indexante de apoios sociais). E os que conseguem chegar aos 2,5 IAS, que corresponde ao valor máximo em vigor desde 2012, são menos de 3% dos beneficiários desta prestação contributiva.
Os dados disponibilizados pela Segurança Social dão conta de qual é o valor médio que, a cada mês, é pago aos desempregados que ainda se encontram a receber subsídio. Mas a informação recolhida no Livro Verde das Relações Laborais - que deverá ter amanhã uma apresentação formal - vai mais longe, revelando que em junho do ano passado, em cada cem desempregados, 54 recebiam 419,22 euros.
As regras de atribuição do subsídio de desemprego sofreram em 2012 uma forte remodelação. Uma das mudanças foi no valor máximo, que até aí estava balizado em três IAS (1257 euros) e passou a ter um teto equivalente a 2,5 indexantes (1048 euros ou 1053 se se tiver por referência o valor do IAS que foi atualizado neste ano).
A isto juntou-se uma outra alteração: a aplicação de um corte de 10% na prestação depois de decorridos 180 dias de concessão. Ainda que em 2012 não se tenha mexido no valor mínimo deste subsídio (que continua a ser um indexante), a realidade mostra que a aplicação daquele corte faz que frequentemente as pessoas fiquem a receber um valor inferior ao que está na lei. O caso já gerou várias queixas ao Provedor de Justiça e há a promessa do atual governo de que vai legislar para reverter esta situação.
O universo de potenciais beneficiários será significativo à luz do que mostram os dados de junho de 2016, altura em que o total de desempregados com subsídio rondava os 204 400. O livro verde revela, assim, que mais de metade dos desempregados ficam com um valor inferior à média do subsídio, que tem rondado os 450 euros nos últimos meses. O mesmo documento mostra também que os que recebem mais de dois IAS são apenas cerca de 7%.
Ao valor baixo soma-se a fraca taxa de cobertura, que é agora inferior a 50% dos desempregados. Em 2009, porém, o subsídio de desemprego chegava a quase 70% dos desempregados (segundo o Instituto Nacional de Estatística). A duração tem também vindo a cair, por força das alterações introduzidas em 2012: em 2011 cada desempregado ficava a receber subsídio durante cerca de 25,44 meses. Agora este prazo médio é de 17,30 meses.
Fonte: DN
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