A licença de paternidade vai passar de três para quatro semanas, anunciou a secretária de Estado da Cidadania.
O pacote legislativo de combate à disparidade salarial que o governo vai apresentar até 01 de maio deve incluir medidas sobre a transparência do cálculo de salários, um aumento da licença exclusiva de paternidade e novas regras para a contratação coletiva.
Estas garantias foram dadas à Lusa pela secretária de Estado para Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, que considerou "a disparidade salarial um dos flagelos mais vergonhosos que temos nos sistemas democráticos."
"E não é um problema só de Portugal. Não há um país no mundo em que não haja desigualdade de salário entre homens e mulheres", disse a governante.
A secretária de Estado disse que o diploma principal terá o objetivo de aumentar a transparência do cálculo de salários e vai basear-se em modelos internacionais como o da Alemanha e da Islândia.
"É um diploma que determina maior transparência das empresas nesta matéria e o direito dos trabalhadores e trabalhadoras de pedir informação de como o seu salário foi constituído. Para mim, esse é o aspeto mais importante", explicou Catarina Marcelino.
A ideia, explicou, é que os trabalhadores possam depois recorrer a mecanismos que já existem, e devem ser melhorados, para corrigir situações de injustiça.
"Para nós, é importante que o trabalhador tenha direitos constituídos nesta matéria, que possa saber como é que o seu salário é constituído e, se houver alguma situação menos regular, tenha acesso a mecanismos que reponham a situação", explicou.
Sem adiantar mais detalhes, a secretária de Estado garante que estará contemplada "a proposta do programa de governo de aumentar a licença de parentalidade exclusiva para os pais numa semana".
Existe ainda a possibilidade de o novo pacote legislativo incluir novas regras sobre a contratação coletiva que beneficiem a conciliação de vida familiar e profissional.
"Não sabemos ainda se já entra neste pacote, mas queremos ter as questões da conciliação da vida pessoal como matéria transversal na contratação coletiva e algo mais central no processo da negociação", disse Catarina Marcelino.
A governante acrescenta que a nova legislação pode impor que "os acordos coletivos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores tenham na sua formulação aspetos específicos sobre conciliação."
Catarina Marcelino está em Nova Iorque para participar na 61.ª sessão da Comissão para Estatuto da Mulher (CSW), e diz que tem percebido "uma movimentação de vários países, sobretudo na Europa, para terem legislação" que combate a desigualdade salarial.
Todas estas propostas, que se incluem na agenda do Governo para a igualdade de género, deverão ser apresentadas para debate na concertação social até ao dia 01 de maio.
Fonte: TSF
Foto: Jorge Amara l/ Global Imagens
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