Legislação surgiu depois de ataques graves como os que agora andam nas notícias, mas ainda não foi regulamentada. Sem treinadores certificados, donos só dão treino aos cães se quiserem.
Legislação surgiu depois de ataques graves como os que agora andam nas notícias, mas ainda não foi regulamentada. Sem treinadores certificados, donos só dão treino aos cães se quiserem e com treinadores não certificados.
Foi uma das principais novidades da legislação contra cães perigosos ou potencialmente perigosos publicada em julho de 2013. Na prática, ainda não serviu para nada.
Por falta de regulamentação, há quase 4 anos que estão previstos mas ainda não existem os prometidos treinadores certificados e registados.
No início de 2014, quando a TSF fez notícia sobre o assunto pela primeira vez, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) dizia que os regulamentos sobre esta matéria são "extremamente complexos" pois interferem diretamente com a segurança, razão que levou os responsáveis a pedirem "os contributos de peritos e das forças policiais".
O processo estava na altura, em fevereiro de 2014, em fase de avaliação jurídica e até que se concluísse ninguém seria obrigado a ter o cão com este tipo de treinos.
"É como ter um instrutor de condução que aprendeu com um conhecido"
A falta de regulamentação foi agora reconfirmada, de novo, à TSF, pela Ordem dos Veterinários e pelo Rottweiler Clube de Portugal, que regularmente recebe contactos de donos de cães preocupados à procura dos treinadores certificados previstos na lei.
O bastonário da Ordem dos Veterinários explica que a informação que têm é que, finalmente, estará para breve a regulamentação do que é um treinador certificado de cães perigosos, algo que segundo Jorge Cid faz, de facto, falta, dando um exemplo: "É como ter aulas de condução com um instrutor que aprendeu com um conhecido da terra". Caso contrário, diz o veterinário, a lei é banalizada e "qualquer pessoa treina um cão de raças perigosas".
Jorge Cid lamenta que estas regras sejam criadas à pressa depois dos casos mediáticos, mas não se tenha em conta o impacto concreto das medidas, custos e como é que serão postas em prática, o que banaliza regras que servem para pouco ou nada, recordado a enorme falta de meios que afeta a DGAV.
O presidente do Rottweiler Clube de Portugal também afirma que "infelizmente" a certificação dos treinadores publicada em lei desde 2013 ainda não serviu para nada: "apenas para alarmar".
Sem treinadores certificados, Cláudio Nogueira, tal como a Ordem dos Veterinários, explica que na prática os donos dos cães potencialmente perigosos também não são obrigados a treinar os animais.
Fonte: TSF
Foto: Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais
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