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Rosa Soares
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Perdeu apólices ou não sabe que seguros tinham familiares falecidos? O acesso a essa informação não está muito facilitado. Os segurados ou os seus familiares devem contactar directamente as seguradoras ou os seus agentes locais, para saberem que seguros existem e o que cobrem, de forma a accioná-los se for o caso. Pode ainda ser pedida ajuda à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), mas apenas para os seguros de vida, de acidentes pessoais e de capitalização (poupança). Nos outros seguros, como de incêndio, do automóvel e de muitos outros, só as seguradoras podem dar essa informação. Como pode ler aqui, o pedido de informação à ASF tem ainda de ser presencial ou por carta, com o envio de vários documentos de identificação. Em caso de dúvidas, é possível contactar a ASF através dos números 217903149 ou 808787787.
Contas bancárias estão em base de dados do Banco de Portugal (BdP).Tal como no acesso à base de dados da Central de Responsabilidade de Crédito, para empréstimos contraídos, o BdP também possui uma base de dados sobre as contas bancárias, que cada titular pode conhecer facilmente. No caso de se tratar do particular, o acesso a essa base de dados pode ser feita através do número de contribuinte e da senha de acesso ao Portal das Finanças. A informação disponível é relativa às contas que estavam abertas a 11 de Setembro de 2011 ou abertas posteriormente. O que é disponibilizado são os vários tipos de contas, nomeadamente as associadas a créditos, depósitos à ordem ou a prazo, ou outras aplicações, e se estão activas ou foram encerradas. Não é prestada qualquer informação sobre saldos das contas. Os herdeiros podem consultar a informação sobre activos financeiros de titulares falecidos, mas o acesso à base de dados obriga à apresentação de vários documentos de identificação, nomeadamente a escritura de habilitação de herdeiros em que conste a qualidade de herdeiro e os documentos de identificação do titular das contas. A consulta à Base de Dados de Contas pode ser realizada através do sítio do BdP, através dos postos de atendimento ao público da instituição supervisora ou ser solicitada por correio. O formulário e a morada estão disponíveis no mesmo endereço de acesso à base de dados.
Certificados de Aforro e do Tesouro prescrevem no prazo de 10 anos após a morte do titular. Os titulares de Certificados de Aforro (CA) ou dos certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) podem pedir extractos ou novas vias das aplicações através das estações dos correios ou junto do IGCP, a agência que gere a dívida pública. No caso de falecimento do titular, o resgate dos CA e dos Certificados de Poupança Mais (CTPM) tem de ser feito no prazo de 10 anos, revertendo, depois desse prazo, a favor do Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP). O IGCP disponibiliza informação sobre os passos a dar pelos herdeiros no caso dos CA e dos CTPM.
Pagamento de impostos com cartões de crédito… é bom para os bancos.Vai passar a ser permitido o pagamento de impostos com o cartão de crédito, uma nova possibilidade que pode ser útil, mas que também pode contribuiu para o aumento do endividamento das famílias. Cartão de crédito e fraccionamento do pagamento andam lado a lado, mas os juros destes produtos são a “doer”. Os juros podem variar entre cerca de 16% e mais de 40%. O Estado não permite o pagamento em prestações, à excepção de alguns casos de dívidas em atraso, com juros bem mais simpáticos, de 4,966%. A novidade está entre as várias novidades do Simplex e os bancos agradecerão.
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