Na semana passada foi publicado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2016, no qual se dá nota da excecional recuperação financeira da Câmara Municipal de Aveiro (CMA).
Esse resultado agora constatado e partilhado publicamente por uma entidade independente, a Ordem dos Contabilistas Certificados, tem uma nota especial pelo facto de subscrever o balanço muito positivo que temos feito da reforma profunda implementada com sucesso na CMA no presente mandato autárquico.
De facto, reduzimos em 45 milhões de euros a dívida da CMA (cerca de um terço da dívida total) nos três primeiros anos, em 2014, 2015 e 2016, fruto das medidas que implementámos de racionalização da despesa e da receita, num trabalho intenso que garantiu a capacidade de investimento nos serviços públicos essenciais.
Essa relevante redução da dívida foi conseguida antes de chegar à CMA o empréstimo de 86 milhões de euros do Fundo de Apoio Municipal (que pagaremos durante 20 anos), e que tendo começado a ser recebido em fevereiro de 2017, está a permitir fazer o pagamento da restante dívida, garantindo agora uma boa capacidade de investimento sem limitações legais.
A Câmara Municipal de Aveiro ainda tem a quarta maior dívida do País (em vamos absoluto e em 308 Municípios), sendo que temos de a continuar a reduzir mantendo uma boa capacidade de investimento, o que estamos a conseguir e vamos conseguir concretizar no quadro da execução do Programa de Ajustamento Municipal (PAM).
Continuando com o bom nível de execução do PAM e de qualidade de gestão financeira que estamos a praticar, a CMA tem condições objetivas, como o Presidente da CMA já assumiu publicamente em vários momentos, de antecipar em dois ou três anos, o objetivo fixado no PAM de alcançar em 2023 o rácio de 1,5 entre a receita e a dívida da CMA, libertando então a CMA e os Cidadãos do Município de Aveiro de um conjunto de obrigações legais como a de ter os impostos nos níveis mais elevados que a Lei define.
A CMA está no grupo dos dez Municípios Portugueses com maior independência financeira, o que se reveste de grande importância para o trabalho de consolidação da recuperação financeira que estamos a fazer e para a sustentabilidade do investimento que estamos a fazer e queremos intensificar, pagando sempre a tempo e horas a todas as entidades a quem compramos bens e serviços.
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