Uma proposta de regulamentação de serviços de transporte por aplicativo uniu os concorrentes Uber, Cabify e 99. Neste final de semana, as empresas lançaram a campanha Juntos pela Mobilidade, que se posiciona contra o Projeto de Lei 28, de 2017, que pretende, entre outras coisas, exigir que os carros dos serviços utilizem placas vermelhas, como táxis.
A PLC 28 tem como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS) e estabelece normas para o funcionamento dos serviços no Brasil. Está na lista, por exemplo, a necessidade de autorização individual para cada motorista, que deve ser dada pelas prefeituras, a exigência de CNH na categoria B e veículo no próprio nome, além da contratação de seguros obrigatórios e inscrição como contribuinte do INSS.
Para as empresas do setor, trata-se de uma tentativa do Governo Federal de transformar uma prestação de serviços privada em matéria pública. Em e-mail enviado a clientes, no qual indicam a campanha e também o posicionamento contra o tema, Uber e Cabify afirmam que as novas regras devem restringir a operação dos aplicativos e aumentam a burocracia.
Para eles, por exemplo, a necessidade de regulamentação semelhante à dos táxis deve encarecer as viagens, além de reduzir o número de motoristas. Com isso, cairiam também o número de opções disponíveis aos consumidores, uma vez que, para as companhias do setor, foi justamente a política de preços que as transformou em uma opção viável e bastante utilizada pelos moradores das cidades atendidas.
Além disso, surgem aqui outras questões. A necessidade de um carro registrado no nome do próprio motorista, por exemplo, inviabiliza serviços de aluguel, usados por quem busca uma renda extra, e também a divisão do mesmo veículo por membros de uma família ou cônjuges, que alternam seus horários de trabalho nos aplicativos como forma, também, de ganharem mais dinheiro.
Senadores que participaram de uma audiência pública sobre o projeto de lei, na última semana, demonstraram intuito de fazer com que a matéria seja votada em regime de urgência, ainda nesta semana. A expectativa é de que a PLC 28/2017 entre na pauta desta terça-feira (26).
As companhias criticam a falta de discussão sobre o tema junto às companhias e a sociedade civil, evidenciadas pela tentativa de votar a matéria rapidamente. Para partidários das empresas, a aplicação de regime de urgência tem a ver com uma tentativa de evitar a participação popular, que se posicionaria contra a normatização, e também de fazer valer interesses contrários à operação dos aplicativos no Brasil.
Existem, também, outras propostas sobre a questão em andamento em Brasília. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por exemplo, é autor de outro projeto relacionado à regulamentação dos aplicativos de transporte, mas considera que a PLC 28/2017 é um retrocesso na prática, por estatizar a atividade e contar com um viés intervencionista.
A sugestão dele ainda exige que os motoristas tenham cadastros junto à prefeitura, mas exclui a necessidade de permissão e placas diferenciadas, obrigando os colaboradores, apenas, a possuírem cadastro como microempreendedores individuais, de forma a contribuírem com o INSS e realizarem o pagamento de impostos mensalmente.
Além disso, outras normas incluem a obrigatoriedade de aceite de pagamentos em dinheiro e a resposta solidária, junto com o motorista, a danos causados durante a operação dos serviços. A proposta ainda está em tramitação em comissão do Senado, e Chaves, relator da PLC 28, não exclui a possibilidade de unir à própria daquela redigida por Ferraço.
Além disso, políticos levantam preocupações quanto aos direitos trabalhistas dos motoristas. É o caso, por exemplo, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que acredita em uma alternativa que garanta não apenas a segurança dos colaboradores dos aplicativos, mas também uma concorrência justa com taxistas e outros motoristas de praça, principalmente no que toca o pagamento de impostos.
No momento em que esta reportagem é escrita, a consulta pública sobre a PLC 28 conta com 36,8 mil votos contra, registrados pela população por meio da internet, contra 12 mil a favor.
8 em cada 10 pessoas NÃO querem que uber e similares se transformem em táxis.
Todos já estão cansados desses mafiosos e desse monopólio maldito.
ninguém mais quer esse lixo.
Não acredita?
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eles so querem roubar a gente. agora o que vao fazer com varios pais de familia que trabalham com a uber? os motoristas tem que se reunir e parar as rodovias. nao é justo o que estao fazendo.
Peocurar6uma coisa legalizada
Tiram o emprego do Táxista,aí tá tudo certo?
Não tiram o emprego do taxista , concorrência só ensina os taxistas a respeitar o dinheiro do trabalhador, e não que seja assaltado por essa máfia.
Concorrência com a ilegalidade???😂😂😂
VC deve ser taxista porque ilegal é cobrar preços abusivos . Se os motoristas do Uber trabalham com estes preços porque os taxistas querem explorar o povo ?
Vc deve gostar da corrupção 😂😂😂Mostra Alvará de funcionamento desses Aplicativos
O que eu acho mais estranho é que os motoristas Uber de BH estão de greve por causa que A Uber reduziu o valor em 15%, ou seja, o que já era barato ficou melhor ainda. Você motorista Uber está satisfeito com o seu ganho ? A regulamentação vai acabar até mesmo com essa porcentagem "escrava" que é cobrada do motorista Uber. Todos somente tem a ganhar. O único que vai perder é o cliente que vai pagar i custo da regulamentação. Pergunto de Novo, você motorista Uber, está satisfeito em trabalhar 15 ou 16 horas e ganhar esse valor $$$$... Duvido ....
Jesus foi crucificado por opinião pública.Sera que estavam certos em libertar o padrão???
Prometheus foi amarrado num penhasco para ter o figado devorado diariamente, sem apoio da humanidade que ele havia criado e para a qual havia dado o fogo dos deuses. Será que estavam certos em deixar o próprio criador ter um destino tão cruel?
Esse tal de Prometheus ressuscitou???Jesus já ressuscitou 😉
Burro é assim mesmo: bitolado, não sabe porra nenhuma de cultura, história e mitologia, e fica falando merda.
E sim, Prometheus foi condenado a ressuscitar todos os dias para ter o fígado devorado pela eternidade.
Mitologia não existiu Burrinho.Ja JESUS sim....
Nossa, que foda-se.
E te serve pra que mesmo? Pra você usar como argumento, na falta de outros técnicos. Como se fosse pecado alguém querer pegar um Uber ao invés de um taxi.
Além de ser pecado é Ilegal seu Ateu😂😂😂😂😂😂
Quantas pessoas já foram presas por andar de Uber mesmo? Nenhuma.
E foda-se se sou ateu, budista, hinduísta, Zeusista ou o caralho que for. Isso não tem nada a ver com esses projetos intervencionistas.
De todos que citou só um ressuscitou 😉Viu Herege!!!
Burro é vc 😂😂😂😂Mas te garanto que o Prometeu seguia as leis😂😂😂
Duas vezes burro agora. Prometheus é um do maiores titãs do panteão helênico, inimigos mortais dos deuses olimpianos.
Chega de aula grátis de mitologia e cultura.
Pessoal vamos parar de mimimi e acordar pra realidade, serviços de transporte remunerado tem nome, então por favor chega de balela e deixa os parlamentares decidir o que é bom pra todos, ter um serviço desses sem regulamentação alguma é bom até vc chegar em casa e ficar sabendo que sua (a) filha foi sequestrada por um desses marginais que querem trabalhar sem regulamentação, aí vocês vão por a mão na cabeça, se liga povo sem noção.
Otario até dentro das casas acontece estupro. Se liga mane .... taxistas são os piores
Do urb não tem alvará 😂😂😂😂
Engraçado, há diversos casos de sequestro, roubo, insultos, péssimo atendimento relacionados a taxistas e eles são regulamentados.
Do Uber tem mais!!!Vai no reclame aqui😉
As pessoas não tem o costume de fazer reclamação de taxistas, em rede social, reclame aqui etc, nunca teve.
Se fossem reclamar, teriam que ir direto a delegacia abrir BO, pq a maioria dos taxistas é bandido mesmo.
Eu NUNCA mais pego taxi enquanto existir o UBER e afins.
Serviço infinitamente superior, preço justo e MUITO mais seguro do que as porcarias dos taxis.
Obviamente que sempre tem gente que não presta, isso tem em todos os lugares e não duvido nada que seja taxista infiltrado no Uber.
Você é taxista né? Que pena tenho de você,taxista que sequestra , estupram , tráfico de drogas e tudo mais um pouco , que bom que tá havendo mudanças e pra melhor , Uber, Cabify e 99pop,acabou pra vocês taxistas.
Tá falando dos clandestinos???? Kkkkkkkk
Vai na Rodoviaria do Rio por exemplo e vc vai ver um monte de taxista clandestino, engraçado que com esses os outras taxistas não falam nada, né?
sim mas também tem taxistas ladrão, estuprador e que também sequestra em todos profisao tem pessoas boas e pessoas rui só falta me falar que todos taxistas
e Santo né
ja peguei o serviço de taxi um motorista fila a puta bebado e fumando a vai a merda regulamentaçao
Em meio a crise financeira no País, o poder publíco não está interessado em solucionar o problema financeiro causado por eles e sim gerar impostos para cubrir o rombo que a má administração e falta de honestidade causou ao nosso País.
O trabalhador busca de forma honesta trazer o sustento para sua familia, mas é constantemente barrado por esses canalhas do governo que busca leís que favorecem seus interesses políticos e também monetarios.
Nós da classes trabalhadora não podemos aceitar tal coisa, chega de baixarmos as nossas cabeça e concordar mos com tdo que eles acham ser melhor para o trabalhador.
Será que é legal esta forma honesta??
Qual a função do estado? Por isto que esta país é um retrocesso onde novos modelos de negócio são barrados em nome de um protecionismo barato. Defesa de direitos trabalhista é conversa .
Igual Alemanha é Londres tb pararam com o uber,pq será??
Lixo são esses taxistas que não respeitam ninguém, são escravos de cooperativas e ainda se acham.
Uso Cabify, Uber e não troco por nenhum táxi.
Ate onde sei, ninguém está de omitindo de pagar impostos, apenas não querem fazer parte da mafia de taxi....
Vão se modernizar e parem de falar de pessoas que são pais de familia como vcs. Respeitem as pessoas para depois exigirem respeito.
Aplicativos de mobilidade sempreeeee
Taxi nunca maisss
Regulamentar não é proibir. Uma concorrência justa é quando todos os envolvidos seguem as mesmas regras, leis e obrigações.Essa Notícia errada e mal feita
Lixo é quem usa o Ilegal 😉
Ilegais querem moral😂😂😂😂Inciso VIII do Artigo 231 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Art. 231. Transitar com o veículo:
VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:
Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo
Deixa de ser idiota amigo... ilegal não é pois veio para ficar... ilegal seria se guardasem dinheiro na mala em casa
Olha a lei aí amigo, corrupção veio para ficar então?
Vai estudar o assunto primeiro,é depois volta aq para debater 😉
O CTB já diz que é
Inciso VIII do Artigo 231 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Art. 231. Transitar com o veículo:
VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:
Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo
Lixo é vc é sua família, vc tem o direito de escolher mas não tem o direito de chamar ninguém de lixo, vc com certeza é motorista do Uber, não foi nenhum taxista que fez vc ficar desempregado, então pense antes de escrever besteira.
Taxi é tão bom que no Rock in Rio me cobraram 150 reais para me deixar na Lucio Costa, preferi ir andando
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