quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Governo vai apertar ainda mais cobrança de impostos ao sector privado deixando de lado megaprojectos que não pagam IVA


Foto de Adérito CaldeiraO Governo de Filipe Nyusi inicia nesta segunda-feira(23) uma campanha de fiscalização e auditorias excepcionais ao sector privado com vista a aumentar as receitas fiscais particularmente do Imposto sobre o Valor Acrescentado(IVA). Ironicamente o Estado deve mais 20 mil milhões aos privados e desde que a crise financeira agravou-se simplesmente não tem amortizando a sua dívida. Paradoxalmente não serão alvo desta campanha os megaprojectos que exploram os nossos recursos e continuam sem pagar um único metical de IVA.

“(...)Verificamos que as auditorias e fiscalizações que estão sendo executadas pelas nossas equipas continuam a não trazer os resultados que desejaríamos que trouxessem. Verificamos também que existe uma grande morosidade nos nossos processos, nas auditorias, e que os encaixes que nós tivemos em 2017 no IVA são muitos menores a esta altura do que os encaixes que nós tivemos em 2016 mercê termos eleito o ano como dedicado ao IVA. Nesta base, e tendo 3 meses que nos separam do final do ano, era importante que tomássemos a decisão de avançar com a fiscalização e auditorias excepcionais” revelou a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique(AT), Amélia Nakhare, durante um workshop que juntou quadros seniores da instituição em Maputo.

A campanha de fiscalização e auditorias às empresas, estabelecimentos comerciais e vendedores nas vias públicas tem início nesta segunda-feira(23) e o objectivo é aumentar as receitas fiscais que são nesta altura a principal fonte de financiamento da despesa do Governo de Filipe Nyusi, pelo menos enquanto não decidir iniciar com o efectivo esclarecimento das dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM.

Paradoxalmente não serão alvo desta campanha os Empreendimentos de Parcerias Público-Privadas e nem mesmo os Projectos de Grande Dimensão.

Os relatórios de execução orçamental a que o @Verdade teve acesso mostram a Mozal, as Minas de Revuboè, as Areias Pesadas de Moma, a Jindal Africa, a ICVL Benga, a Vale Moçambique, a Midwest Africa ou a Eta Star continuam a beneficiar de isenção do pagamento do IVA e, apesar da crise que estamos a viver, o Executivo de Nyusi nem sequer está a equacionar rever os benefícios fiscais desses megaprojectos que exploram os recursos de Moçambique e geram poucos postos de trabalho para os moçambicanos.

Actualmente as receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado correspondem a 35% das receitas anuais colectadas pela Autoridade Tributária mas poderiam mais do que duplicar se as isenções fiscais fossem eliminadas.

Não deverão também ser abrangidos por esta “a fiscalização e auditorias excepcionais” as Empresas Públicas, que têm encontrado no deferimento dos impostos uma opção contabilística de para evitarem a situação de falência em que se encontram.

Portanto o alvo da AT são as pequenas e médias empresas, assim como os chamados “empreendedores” que à falta de emprego fazem pequenos negócios nas vias públicas dos principais centros urbanos do nosso País.

Estado deve milhares de milhões de meticais ao Sector Privado

Falando à jornalista, à margem do workshop, o director geral dos Impostos, Augusto Tacarindua, afirmou que “Sabemos que as transacções foram realizadas, então se foram realizadas significa que o imposto encontra-se com os comerciantes e deve ser entregue ao Estado”.

Entretanto o @Verdade apurou que desde que a crise financeira e económica começou o Estado simplesmente deixou de honrar os seus compromissos com o sector privado que lhe fornecer bens e serviços tendo acumulado uma dívida que ascende a 29 mil milhões de meticais.

Fonte da assessoria de comunicação do Ministério da Economia e Finanças confirmou ao @Verdade a dívida do Estado ao Sector Privado nacional contudo precisou que o montante é de 22 mil milhões de meticais. “Neste momento, esta em curso o apuramento desse valor para, posteriormente, dar-se início ao processo de negociação com o Sector Privado, em função da capacidade financeira do Estado”, acrescentou a fonte do Ministério da Economia e Finanças.

“Há empresários que prestaram serviços ao Estado, na altura foi levar dinheiro emprestado ao banco, entregou os bens e serviços e o Estado simplesmente não pagou. Aquele material que o empresário levou a crédito num fornecedor todos os dias é pressionado para pagar” desabafou um empresário ouvido pelo @Verdade, sob a condição de anonimato.

Um outro empresário, que tenta manter a sua empresa no activo e já teve de despedir um parte dos seus funcionários e não sabe se o melhor não será fechar a empresa antes que o Governo o aperte com mais taxas e taxinhas, explicou que mesmo que o Estado lhe pague os valores em dívidas entre o momento em que os bens e serviços foram fornecidos e o presente o valor do dinheiro desvalorizou. “Fui buscar dinheiro ao banco para avançar com o concurso público que ganhei, na altura os juros não chegavam aos 20% hoje já chegam aos 30%. O que tive de importar para o Estado quotei o dólar a 30 meticais se me pagarem hoje esse valor simplesmente duplicou”.

Visto que os bancos não tem contemplações, mesmo em tempo de crise económica, e estão a executar os bens que os empresários deram como garantias para os financiamentos que pediram o @Verdade perguntou ao sector privado se eventualmente estaria a negociar algum tipo de moratória com o Executivo. “O Governo quando senta connosco reconhece a dívida mas diz que não tem como pagar. Se você está a pedir uma moratória junto dos bancos, se nem esta que é uma dívida legítima não conseguimos amortizar como vamos dar esta almofada? Vamos aguentar, pedem-nos”!

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

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