O Governo de Filipe Nyusi inicia nesta segunda-feira(23) uma campanha de fiscalização e auditorias excepcionais ao sector privado com vista a aumentar as receitas fiscais particularmente do Imposto sobre o Valor Acrescentado(IVA). Ironicamente o Estado deve mais 20 mil milhões aos privados e desde que a crise financeira agravou-se simplesmente não tem amortizando a sua dívida. Paradoxalmente não serão alvo desta campanha os megaprojectos que exploram os nossos recursos e continuam sem pagar um único metical de IVA.
“(...)Verificamos que as auditorias e fiscalizações que estão sendo executadas pelas nossas equipas continuam a não trazer os resultados que desejaríamos que trouxessem. Verificamos também que existe uma grande morosidade nos nossos processos, nas auditorias, e que os encaixes que nós tivemos em 2017 no IVA são muitos menores a esta altura do que os encaixes que nós tivemos em 2016 mercê termos eleito o ano como dedicado ao IVA. Nesta base, e tendo 3 meses que nos separam do final do ano, era importante que tomássemos a decisão de avançar com a fiscalização e auditorias excepcionais” revelou a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique(AT), Amélia Nakhare, durante um workshop que juntou quadros seniores da instituição em Maputo.
A campanha de fiscalização e auditorias às empresas, estabelecimentos comerciais e vendedores nas vias públicas tem início nesta segunda-feira(23) e o objectivo é aumentar as receitas fiscais que são nesta altura a principal fonte de financiamento da despesa do Governo de Filipe Nyusi, pelo menos enquanto não decidir iniciar com o efectivo esclarecimento das dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM.
Paradoxalmente não serão alvo desta campanha os Empreendimentos de Parcerias Público-Privadas e nem mesmo os Projectos de Grande Dimensão.
Os relatórios de execução orçamental a que o @Verdade teve acesso mostram a Mozal, as Minas de Revuboè, as Areias Pesadas de Moma, a Jindal Africa, a ICVL Benga, a Vale Moçambique, a Midwest Africa ou a Eta Star continuam a beneficiar de isenção do pagamento do IVA e, apesar da crise que estamos a viver, o Executivo de Nyusi nem sequer está a equacionar rever os benefícios fiscais desses megaprojectos que exploram os recursos de Moçambique e geram poucos postos de trabalho para os moçambicanos.
Actualmente as receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado correspondem a 35% das receitas anuais colectadas pela Autoridade Tributária mas poderiam mais do que duplicar se as isenções fiscais fossem eliminadas.
Não deverão também ser abrangidos por esta “a fiscalização e auditorias excepcionais” as Empresas Públicas, que têm encontrado no deferimento dos impostos uma opção contabilística de para evitarem a situação de falência em que se encontram.
Portanto o alvo da AT são as pequenas e médias empresas, assim como os chamados “empreendedores” que à falta de emprego fazem pequenos negócios nas vias públicas dos principais centros urbanos do nosso País.
Estado deve milhares de milhões de meticais ao Sector Privado
Falando à jornalista, à margem do workshop, o director geral dos Impostos, Augusto Tacarindua, afirmou que “Sabemos que as transacções foram realizadas, então se foram realizadas significa que o imposto encontra-se com os comerciantes e deve ser entregue ao Estado”.
Entretanto o @Verdade apurou que desde que a crise financeira e económica começou o Estado simplesmente deixou de honrar os seus compromissos com o sector privado que lhe fornecer bens e serviços tendo acumulado uma dívida que ascende a 29 mil milhões de meticais.
Fonte da assessoria de comunicação do Ministério da Economia e Finanças confirmou ao @Verdade a dívida do Estado ao Sector Privado nacional contudo precisou que o montante é de 22 mil milhões de meticais. “Neste momento, esta em curso o apuramento desse valor para, posteriormente, dar-se início ao processo de negociação com o Sector Privado, em função da capacidade financeira do Estado”, acrescentou a fonte do Ministério da Economia e Finanças.
“Há empresários que prestaram serviços ao Estado, na altura foi levar dinheiro emprestado ao banco, entregou os bens e serviços e o Estado simplesmente não pagou. Aquele material que o empresário levou a crédito num fornecedor todos os dias é pressionado para pagar” desabafou um empresário ouvido pelo @Verdade, sob a condição de anonimato.
Um outro empresário, que tenta manter a sua empresa no activo e já teve de despedir um parte dos seus funcionários e não sabe se o melhor não será fechar a empresa antes que o Governo o aperte com mais taxas e taxinhas, explicou que mesmo que o Estado lhe pague os valores em dívidas entre o momento em que os bens e serviços foram fornecidos e o presente o valor do dinheiro desvalorizou. “Fui buscar dinheiro ao banco para avançar com o concurso público que ganhei, na altura os juros não chegavam aos 20% hoje já chegam aos 30%. O que tive de importar para o Estado quotei o dólar a 30 meticais se me pagarem hoje esse valor simplesmente duplicou”.
Visto que os bancos não tem contemplações, mesmo em tempo de crise económica, e estão a executar os bens que os empresários deram como garantias para os financiamentos que pediram o @Verdade perguntou ao sector privado se eventualmente estaria a negociar algum tipo de moratória com o Executivo. “O Governo quando senta connosco reconhece a dívida mas diz que não tem como pagar. Se você está a pedir uma moratória junto dos bancos, se nem esta que é uma dívida legítima não conseguimos amortizar como vamos dar esta almofada? Vamos aguentar, pedem-nos”!
Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique
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