Expresso | 31.12.2017 às 8h00
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| LUIS BARRA |
São mais de mil. Todos os dias apanham no Tejo toneladas de amêijoas japonesas, contaminadas mas que geram milhões. Não para eles. Tailandeses e romenos são controlados por redes que começam no estuário e terminam na Galiza. Pelo caminho há agressões, armas, furtos, falsificações, fraude fiscal, atentados à saúde pública, exploração laboral e suspeitas de tráfico humano
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Até ao dia de Reis é época alta. À saída da água, o quilo da amêijoa japonesa está a valer sete euros, quase o dobro do resto do ano. No estuário do Tejo, junto à Ponte Vasco da Gama, os apanhadores fazem duas marés baixas, calhem de dia ou de noite, estejam ou não em mínimos razoáveis. Avançam rio adentro, apinham barcos que os largam nos cabeços mais distantes e férteis, esticam ao máximo o tempo passado no leito lodoso, às três horas de cada vez até a corrente e o frio ultrapassarem todos os limites de segurança.
Na praia do Samouco, concelho de Alcochete, só se adivinha quantos estão no meio do Tejo pelo incontável número de carros e bicicletas estacionados estrada fora. É como se fosse agosto no Algarve, mas chega-se ao areal e não se vê vivalma. O cais de palafita quase vazio, a água sem ninguém até onde a vista alcança, os barracões fechados, os balneários públicos também. Calcorreia-se a língua de areia ao longo da Base Aérea nº 6 e ainda nada. E de repente, pelos trilhos que a baixa-mar abre no rio, surge uma primeira pessoa a caminhar para terra, depois duas, dez, dezenas, centenas, várias centenas, de certeza quase um milhar, num cortejo interminável como se do êxodo bíblico se tratasse, em que o Tejo vazio de água faz a vez do Mar Vermelho e os mariscadores de hebreus. A maré começa a encher. É hora de sair.
Mais uns passos e os vultos passam a gente, gente jovem, alguns certamente menores, algumas mulheres mas principalmente homens a compor a maralha. Caminham quase em silêncio, calados pelo cansaço, curvados pela posição das últimas horas — de olhos pregados ao chão e ancinho na mão a escarafunchar a lama — e pelo peso das amêijoas que transportam às costas, em mochilas de campismo. Uns ainda trazem ao ombro uma ganchorra manual, espécie de arado que raspa com garras de aço inoxidável o fundo do rio e que garante maior apanha, mas que os obriga a trabalhar com água acima da cintura.
Num dia bom, por maré, cada um pode apanhar 30 quilos de bivalves, são 210 euros limpos, 420 por dia se bisarem a baixa-mar, mais de 13 mil por mês se cumprissem os 31 dias de dezembro sem folgas. Uns passos mais, já no areal, quase olhos nos olhos e percebe-se que estes não são os ganhos dos apanhadores. Os fatos de mergulho, para quem os usa, estão gastos e remendados. Há quem se proteja da água só com galochas. Há quem vá de ténis. Há mulheres idosas de saias compridas e saca à cabeça. Há uma jovem grávida com uma menina ao colo a dormir. A acompanhá-las outra mulher, com dois baldes na mão: um para os bivalves, outro da Hello Kitty para a criança brincar.
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Um milhar de apanhadores, num cortejo interminável como se do êxodo bíblico se tratasse, em que o Tejo vazio de água faz a vez do Mar Vermelho e os mariscadores de hebreus. A maré começa a encher. É hora de sair
LUIS BARRA
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Não querem falar. Nenhum quis. “Não português.” Não querem fotografias. “Não, foto não.” São maioritariamente imigrantes, quase todos da Roménia e alguns (em crescimento) da Tailândia. A custo, e por negociação gestual, um aceita mostrar o que carrega, ceder uma amêijoa, das grandes. Tem medo nos olhos, que não param de procurar quem possa estar de olho nele. Não ficou ali nem um minuto. Os poucos portugueses que aparecem repetem a recusa, dirigindo-se apressadamente para os barracões que já abriram. À porta há agora uma balança industrial e seguranças informais. Milhares de notas mudam de mão, com armas para assegurar que se mantêm nas certas. “Não há aqui nada para ver. Não há aqui negócio nenhum. É só para o petisco do Natal. Mas se quiser comprar eu vendo”, avançam em tom ríspido.
Todos sabem que tudo ali é ilegal. Não podem apanhar amêijoa porque não têm licença — sem licença só podem recolher até cinco quilos à mão —, e mesmo que a tivessem não podiam vender a amêijoa para consumo humano. Aquela zona do estuário do Tejo está classificada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) como classe sanitária C, o que significa que os bivalves só podem ser usados para transformação em unidade industrial, a altas temperaturas, ou destinados a transposição prolongada numa depuradora em meio natural, que não existe em Portugal. Estão contaminados com índices elevados de E.coli que podem provocar intoxicação diarreica, fora os metais e metaloides tóxicos acumulados (zinco, chumbo, arsénio, mercúrio, níquel) por décadas de exploração industrial que desaguava no estuário.
“Em vez disso são ensacadas sem controlo sanitário e vendidas na quase totalidade em Espanha, onde ganham selo de origem galega e entram legais no circuito alimentar. É um negócio de muitos milhões, em que os apanhadores são seguramente o elo que menos ganha. Até há quem tenha deixado o tráfico de droga pela amêijoa: tem menos riscos e lucros semelhantes”, explica Manuel Faustino, chefe do Serviço de Investigação Criminal da Polícia Marítima, que acompanha o fenómeno desde 2012.
Por dia são retiradas do Tejo cerca de 20 a 30 toneladas de amêijoa — além dos apanhadores apeados, há mergulhadores de apneia e botija e barcos com ganchorras XXL —, com um valor atual de 120 mil euros. Num ano, a um preço médio de quatro euros o quilo, podem atingir os 30 milhões de euros. Em Espanha o valor duplica. E é por esse bis que trabalha a dezena de cabecilhas, portugueses, que opera no estuário.
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| LUIS BARRA |
A acumulação de indícios da existência de uma estrutura organizada de âmbito transnacional e a multiplicação de crimes conexos — furto de embarcações e motores, furtos de botijas de oxigénio hospitalar, posse ilegal de armas ilegais, exploração laboral, tentativas de homicídio... — levaram mesmo os Serviços de Informação e Segurança (SIS) a elaborar, em maio deste ano, um relatório de análise de risco, entregue ao primeiro-ministro, António Costa, organismos judiciais, órgãos de polícia criminal e entidades implicadas no fenómeno. O documento alerta para a transversalidade do crime, impacto económico e potencial relação com tráfico de droga e de seres humanos.
Só a Polícia Marítima (PM) tem seis inquéritos a correr no âmbito da apanha ilegal de amêijoa japonesa no Tejo, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dois, a que se somam investigações, apreensões e processos da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da Guarda Nacional Republicana (GNR), Autoridade Tributária (AT) e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em risco (CPCJ). “Após o relatório do SIS, a procuradora-geral-distrital de Lisboa, Maria José Morgado, recomendou aos coordenadores do Ministério Público desta área a especial atenção para o fenómeno e a eventual concentração de processos relacionados, para que se perceba a verdadeira dimensão”, relembra o chefe Faustino.
A rede (ou redes) está montada em escalões, de baixo para cima. Na base, está o milhar de apanhadores que trabalha e vende obrigatoriamente para determinados intermediários, a quem estão presos por dívidas e coação. Cada dois ou três intermediários, donos de armazéns (como os da praia) e embarcações (algumas furtadas), servem cada um dos líderes, proprietários de empresas de importação e exportação de peixe vivo e mariscos, com frotas de carrinhas que asseguram o transporte da amêijoa até à Galiza.
“As firmas são legais mas a única coisa que comercializam é amêijoa japonesa. Ou seja, o objeto da firma é lícito mas a prática material é ilícita. A falsificação começa em Portugal com a emissão de guias de transporte falsas com local de captura também falso: em vez do Tejo colocam Sado, que é classe B. Em Espanha, como a amêijoa não saiu com documentos oficiais, essas guias são destruídas e é emitida nova documentação nos viveiros, em que o bivalve passa a ser do Atlântico Norte ou da Galiza”, explica o chefe Faustino, adiantando que estão já identificadas duas dezenas de empresas recetadoras no norte de Espanha, que falsificam a origem dos bivalves do Tejo. De um lado e do outro da fronteira não há impostos nem rendimentos a declarar: é isso que dá valor de droga à amêijoa.
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| LUIS BARRA |
Dos inquéritos e da cooperação ibérica a Polícia Marítima não fala. Está tudo em segredo de justiça. Num meio pequeno como o Samouco, pouco mais de três mil habitantes, não dá para ser de outra forma. Toda a gente é amiga de alguém que vive do negócio, e entre os implicados há desde antigos pescadores a autoridades no ativo. Já bastam os fóruns na internet onde são divulgadas as matrículas de todos os carros da PM, os rádios apreendidos sintonizados nas frequências das autoridades ou os vigias pagos ao dia, estrategicamente colocados nas duas margens do rio — no parque do Trancão (Expo) e na praia de Alcochete.
Pela freguesia há dezenas de armazéns ocultos, onde até se escondem câmaras frigoríficas e pontos de abastecimento de gasóleo para que as carrinhas não levantem suspeitas nas bombas de combustível. Os próprios veículos são camuflados. Um cabecilha de Chelas, condenado em setembro a cinco anos de pena suspensa por falsificação de documentos e corrupção de substâncias alimentares, transportava a amêijoa para Espanha numa carrinha de Medicamentos Urgentes, que tinha no interior um sofisticado sistema de água corrente, tanques e refrigeração, para garantir que a amêijoa chegava viva a San Sebastián, onde tinha o recetor.
“Nestas semanas das festas todos os dias partem carrinhas, cada uma com 1400, 1500 quilos de amêijoa”, explica o agente José Gabriel, da Unidade de Investigação da PM. Longe vão os dias dos grandes carregamentos. “Em 2013 fizemos uma apreensão de 24 toneladas em Loures, que representou um prejuízo de mais de 90 mil euros. Desde então repartem a carga e usam veículos mais pequenos”, revela.
A última operação relacionada com a amêijoa japonesa realizou-se a 13 deste mês e juntou Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Marítima. Na sequência de várias denúncias, o SEF abriu um inquérito em outubro relacionado com um grupo crescente de tailandeses identificado na apanha da amêijoa — serão cerca de 150 pessoas —, à volta do qual se adensavam indícios de exploração laboral, maus-tratos e tráfico de seres humanos.
Em domínio de romenos, até na água, pejada de pequeninos pontos humanos, os asiáticos saltam à vista. Homens e mulheres têm sempre a cabeça e o rosto envoltos em lenços, a que acrescentam um chapéu de abas largas, como se estivessem enfiados em arrozais. É cultural: não querem a pele mais escura e o sol refletido durante horas no rio tisnas-lhes a tez. Alguns barram o rosto com tanaka, uma pasta amarelo-claro protetora, tradicional da vizinha Birmânia. Chegam e partem do rio em bicicletas. É só segui-los pelo atalho ao lado da base aérea para chegar ao local onde estão a morar, um lote industrial, paredes-meias com o cemitério.
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Nos barracões de que é feita a improvisada aldeia, ninguém fala português, apesar de as plantas aromáticas crescidas e a criação de perdizes e galinhas indicarem que já lá estão há algum tempo, talvez ano e meio. Comunicam por sorrisos
LUIS BARRA
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As casas não são casas, são uma dúzia de armazéns convertidos, são paredes de betão e piso de pedra transformados em habitação permanente open space, cada uma com seis a sete moradores. Não há divisões, há tendas de campismo montadas no chão, individuais e familiares, há uma autocaravana com calendários desnudos, há colchões poisados, paredes feitas de lençóis, cozinhas improvisadas e sujas, pacotes de vinho branco e maços de tabaco em cada canto, uma mercearia paralela. Na rua, estruturas construídas com canas de bambu servem de estendal aos fatos de mergulho e roupas encharcadas. Não há como esconder em que trabalham.
Ninguém fala português, apesar de as plantas aromáticas crescidas e a criação de perdizes e galinhas indicarem que já lá estão há algum tempo, talvez ano e meio. Comunicam por sorrisos, convidam a entrar, riem com a tosse dos jornalistas incapazes de respirar devido às malaguetas que um deles torra no lume. No chão de uma das residências, um caixote de cartão diz o que eles não conseguem: Product of Thailand.
No dia da operação policial, que incluiu elementos da Unidade Antitráfico de Pessoas da Direção Central de Investigação do SEF, mantiveram o silêncio mas não o sorriso. Estão todos legais em Portugal, com cartões de residência provisória, mas nem todos isentos de culpa. A atividade que praticam é ilegal e a abertura de um dos portões verdes revelou um armazém clandestino, de recetação e expedição, com mesa de separação de bivalves, balança e uma arca frigorífica onde estavam 22 sacas de amêijoa, num total de 660 quilos, avaliados em mais de 4500 euros, apreendidos pela Polícia Marítima. Aí só vivia um tailandês. A exclusividade do dormitório, a responsabilidade da guarda, a forma mais cuidada de vestir — calçado e de pullover, a mostrar que não vai às marés —, a posse de um carro português, denunciou-o como encarregado, intermediário do intermediário que explora a comunidade. Quem os explora é um português, ou vários. A investigação é recente, ainda há muito por apurar.
Oriundos do leste da Tailândia, entraram legalmente em Portugal para trabalhar na agricultura, contratados para a apanha de frutos em quintas da zona Oeste e Alentejo. A cada fim de campanha foram para a próxima e acabaram ali, ainda não se sabe bem como ou através de quem. Em processos anteriores, ficou provado que a vulnerabilidade dos tailandeses atrai os traficantes. Pouco instruídos, pobres, não têm noção da exploração. Quem tinha pouco no seu país não se importa de trabalhar por quase nada, que é mais do que alguma vez teve. E são conhecidos por trabalharem muito e sem reclamar. É a mistura perfeita.
O controlo sobre eles terá sido posterior à sua chegada ao Samouco. São obrigados a fazer duas marés por dia e é definida a quantidade de amêijoa grande — a mais valiosa, existente nos bancos mais inacessíveis — que têm de apanhar e entregar apenas a determinado intermediário. A mais pequena podem negociá-la desde que não afete a quota estabelecida. O incumprimento da última regra deixou recentemente uma tailandesa com uma perna e um braço engessados.
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| LUIS BARRA |
Para dormirem nos armazéns, propriedade de uma conhecida família do Samouco, pagam 70 euros cada um. Os donos foram lá chamados no dia da operação do SEF, disseram-se beneméritos, que só estavam a ajudar, que não cobram luz nem água, mas alugam cada garagem, como se uma casa fosse, a €240 euros por mês — e são uma dúzia com lotação esgotada, o que já obrigou à dispersão por uma quinta na freguesia e por alguns apartamentos.
A situação de domínio sobre os romenos não é muito diferente. Chegaram ao Samouco há vários anos para trabalhar na agricultura, ajudados por um acordo de geminação com uma cidade da Roménia. Começaram a ser notados na apanha em 2012, 2013, empurrados pela crise económica que os deixou sem trabalho. Pode, aliás, dizer-se que foi a troika que impulsionou a exploração ilegal no estuário do Tejo: a amêijoa, originária do Japão, já andava por lá desde o início do século XXI, introduzida por pescadores, tornando-se rapidamente invasora, graças ao longo ciclo reprodutivo e grande fecundidade.
Hoje, a comunidade romena é dominante nas águas, alimentada semanalmente por camionetas que trazem de Satu Mare 46 pessoas de cada vez, angariadas por passa-palavra comunitário e anúncios em jornais romenos para “Trabalhar na Fábrica da Amêijoa do Samouco”. Chega um autocarro todos os domingos por volta da hora do almoço ao estacionamento do supermercado E.Leclerc do Montijo. O congénere que gere a rota de imigração distribui-os depois por apartamentos, sete a oito em cada casa, entrega-lhes a ganchorra, o fato de mergulho, tudo somado numa conta que os prende. “Estão livres, legais em Portugal, têm com eles a documentação, mas há um domínio através da dívida que contraíram e que lhes reduz os ganhos diários e os obriga a vender exclusivamente ao credor”, explica o chefe José Faustino.
Só as ganchorras custam 600 euros cada. Numa operação, a PM desmantelou um armazém com cerca de 30, cada uma com um papelinho com o nome do mariscador, quase todos romenos. Uma vez no rio têm ainda que pagar cinco euros cada para entrarem nos barcos, também propriedade do credor, que os levam para mais longe. Parecem refugiados, 10, 20, 30 em cada embarcação, corpos apertados entre aparelhos de faina, mochilas e sacas. Os que trabalham como mergulhadores — maioritariamente em Alcochete — tentam economizar nos gastos e muitos usam botijas artesanais, que não são mais do que garrafas de imperial de pressão a que adaptam um redutor e enchem de oxigénio, vindo de botijas roubadas nos hospitais.
No único levantamento abrangente sobre a negócio ilegal no estuário, realizado entre janeiro e dezembro de 2015 por seis investigadores do Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA) da Universidade Nova de Lisboa, do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE) da Universidade de Lisboa e do IPMA, apurou-se que existiriam então 35 intermediários e mais de 1700 mariscadores, quase todos homens, concentrados na cala do Montijo e no Samouco. “A maioria das capturas tem como destino Espanha, por canais ilegais, sendo os benefícios deslocalizados para aquele país. A elevada importância socioeconómica direta desta atividade é largamente reconhecida, requerendo a adoção de medidas de gestão e regulamentação específica para a pesca deste bivalve”, concluem no relatório, entregue ao Ministério do Ambiente.
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Os criminosos tem menos de um ano para explorar o rio. Segunda-feira é dia de Natal. Às primeiras horas da madrugada, o estuário vai encher-se de pontos luminosos, espécie de pirilampos espalhados ao acaso, concentrados nas imediações da Ponte Vasco da Gama
LUIS BARRA
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Este ano, um estudo do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro e do MARE, dedicado unicamente à análise da contaminação da amêijoa japónica do Tejo por metais e metaloides, apurou que a ingestão destes bivalves pode constituir um risco para a saúde. Mesmo os que são apanhados nas zonas com baixa contaminação dos sedimentos, sendo que, “basta um consumo inferior a um quilo de amêijoas por semana para haver consequências na saúde”. Na sequência destas conclusões, as duas cientistas envolvidas recomendam que “a identificação de áreas de risco elevado para a apanha de amêijoa para consumo humano seja considerada com seriedade pelas autoridades locais e pelos pescadores”.
A resposta oficial chegou em julho, pela ministra do Mar. Ana Paula Vitorino anunciou a criação da primeira central de depósito, transposição e valorização de bivalves do país, na antiga central da EDP, no Lavradio (Barreiro), para possibilitar a comercialização dos recursos do Tejo em condições de salubridade. Financiada pelo Mar2020, tem data de abertura marcada para o segundo semestre de 2018. A medida vem acompanhada de um novo Plano Sanitário do Estuário do Tejo, a realizar pelo IPMA, e da monitorização da zona em diferentes pontos, que poderá alterar as classificações atuais de proibição.
Se resultar, o crime tem menos de um ano para explorar o rio. Segunda-feira é dia de natal. Nas primeiras horas da madrugada, o estuário vai encher-se de pontos luminosos, espécie de pirilampos espalhados ao acaso, concentrados aqui e ali nas imediações da Ponte Vasco da Gama. Mas não há nada de festivo na imagem. A maré baixa apanha a noite e os apanhadores rumarão ao rio com luzes de mineiro na cabeça a apontar ao lodo. Até ao dia de Reis é época alta. E esta poderá ser a última.
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