A Câmara Municipal de S. Brás de Alportel elaborou e está a desenvolver um Plano de Acção de Regeneração Urbana (PARU), que integra um conjunto de acções, de execução faseada.
A requalificação do Largo de São Sebastião e, seguidamente, da Rua Gago Coutinho e da Rua Aníbal Rosa da Silva; a reabilitação de um edifício para a criação do Espaço Memória; a valorização do Jardim da Verbena; do Adro da Igreja Matriz; e a conversão do Depósito de Água em Miradouro Panorâmico são apenas alguns dos projectos integrados neste Plano, ao qual se juntam ainda outras intervenções como seja o projecto de turismo acessível que está a ser preparado para o Centro Histórico ou os de valorização do património imaterial.
Com o objectivo de incentivar a reabilitação dos edifícios do centro histórico, o Município definiu este espaço como Área de Reabilitação Urbana (ARU) de São Brás de Alportel, que confere aos proprietários que realizem obras de reabilitação nos seus edifícios, com melhoria significativa no estado de conservação dos mesmos, uma série de benefícios fiscais, municipais e estatais.
Mais recentemente, encontra-se disponível para os interessados em reabilitar os seus edifício no Centro Histórico, um Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização (IFRRU 2020).
Este instrumento financeiro destina-se a apoiar pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, incluindo condomínios, nos investimentos em reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar.
Criado no âmbito do Programa Comunitário de Apoio “Portugal 2020”, tem por objetivo financiar operações de reabilitação urbana para as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas pelos municípios portugueses.
As candidaturas a este instrumento financeiro podem ser apresentadas no momento em que o investidor considere mais oportuno para o seu investimento, em fases pré-determinadas para a apresentação e decisão sobre as candidaturas, nem limites ao número de pedidos de financiamento.
Os interessados podem obter mais informações junto da Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal, no sector Centro Histórico no sítio do município na internet www.cmsbras.pt ou através do e-mail: reabilitar.centrohistorico@cm-sbras.pt.
Fonte: O Algarve Económico
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