APROVADO ORÇAMENTO DA CMA PARA 2018

O Executivo Municipal aprovou as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da CMA para 2018, destacando-se as notas principais que caraterizam as opções de gestão tomadas e que serão traves mestras da gestão da CMA no próximo ano, tendo o Orçamento uma dimensão financeira total de 88,6 milhões de euros (M€), destinando-se cerca de 21 M€ ao pagamento das dívidas com o empréstimo do Fundo de Apoio Municipal.

Dos 58,6 M€ que integram as GOP, quase 50 por cento respeitam a seis áreas prioritárias da atividade da CMA, nomeadamente:

- Saúde: 1 M€;

- Ria e Mar: 2,6 M€;

- Ação Social e Habitação Social: 2,8 M€;

- Cultura e Turismo: 4 M€;

- Educação: 6 M€;

- Qualificação Urbana (incluindo rede viária): 11,6 M€.

Uma parte relevante desses investimentos, cujas operações se encontram em diferentes fases de desenvolvimento, é executada com a utilização de Fundos Comunitários do Portugal 2020, no âmbito dos contratos já assinados, nomeadamente:

1. Educação: com a reabilitação da Escola Secundária Jaime Magalhães Lima em Esgueira e da Escola 2º e 3º Ciclo João Afonso de Aveiro, assim como a nova Escola de 1º Ciclo de São Bernardo integrada na EB 2,3, com fundo perdido de 2,4 M€; 

2. Saúde: com a reabilitação das Extensões de Saúde de Aradas, Eixo, Oliveirinha, São Bernardo e São Jacinto, com fundo perdido de 0,5 M€;

3. Cultura: com a reabilitação do Museu de Santa Joana e da Igreja das Carmelitas, com um fundo perdido de 2 M€;

4. Reabilitação Urbana / Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA): com intervenções de qualificação de estradas, estacionamentos e outras áreas do espaço público, construção de ciclovias, qualificação de edifícios e ativação de novas funções da Antiga Estação da CP, do Edifício Fernando Távora, e intervenções de qualificação dos Bairros Sociais de Santiago, Griné e Caião, com fundo perdido de 11 M€;

5. Baixo Vouga Lagunar (operação gerida pela CI Região de Aveiro): com a construção da Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe e as obras do sistema de defesa primária do BVL, com fundo perdido de 22 M€. 

Devemos também destacar as obras em desenvolvimento pela Polis Litoral Ria de Aveiro, nomeadamente a construção da Via Ecológica Ciclável (que vai ligar a zona poente do Canal de São Roque à margem sul do Rio Novo do Príncipe passando pelo Cais da Ribeira de Esgueira), assim como intervenções na Reserva Natural das Dunas de São Jacinto (em especial a qualificação do Centro de Visitação), e os Percursos da Pateira ligando os Parques Ribeirinhos do Carregal e de Requeixo, com um investimento no Município de Aveiro de cerca de 2,5 M€. 

A Educação manter-se-á com um desempenho intenso e enquadrado na elaboração e na execução do PAEMA / Programa de Ação Educativa doMunicípio de Aveiro 2018/2019, gerindo o ano letivo 2017/2018 com instrumentos idênticos embora não formatados como PAEMA, por força da ocorrência das Eleições Autárquicas 2017. 

O trabalho de parceria e o enorme investimento na área da Ação Social e da Habitação Social, será prosseguido e intensificado com a utilização dos instrumentos já disponíveis, nomeadamente o Fundo de Apoio a Famílias e os investimentos integrados no PEDUCA. Vamos dar continuidade ao importante trabalho com as IPSS’s do Município de Aveiro, de apoio à sua atividade e à legalização dos seus Equipamentos Sociais.

Utilizaremos o ano de 2018 (e seguintes) para consolidar a recuperação financeira da CMA, assim como o seu processo de credibilização institucional, prosseguindo a redução da dívida com contributos excecionais de receitas provenientes da venda de património, assim como o aumento da capacidade de investimento, apostando no continuado crescimento turístico do Município de Aveiro com base nos seus valores ambientais e culturais, devidamente enquadrado na Região de Aveiro, na Região Centro, em Portugal e na Europa. 

O processo segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal.