"Trabalho político" é a justificação mais frequente para as faltas no Parlamento. Mas "doença", "força maior"e "assistência familiar" também constam. E desde setembro, até houve um "casamento".
Desde o início dos trabalhos plenários, a 19 de setembro, depois das férias parlamentares, houve 19 sessões e em todas elas se registaram faltas, a maior parte delas justificadas pelos deputados, como se pode conferir no registo de presenças.
Mas existem também faltas não justificadas, como aconteceu a 24 de outubro, uma das datas em que foi assinalada a presença do ausente José Silvano. Nesse dia, que agora já regista a falta do deputado do PSD, outros sete deputados tiveram falta e optaram por não justificar. Entre eles, cinco do PS: Ana Catarina Mendes, Carlos Pereira, Hugo Pires, João Soares e Tiago Barbosa Ribeiro. Três do PSD: além de José Silvano, Luís Campos Ferreira e Carlos Silva.
No capítulo das faltas justificadas, "a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o Deputado pertence, bem como a participação em atividades parlamentares" são consideradas justificações válidas e "em casos excecionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas".
O regime de Faltas dos Deputados estipula ainda que "a palavra do Deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais" para justificar a falta. Apenas "quando for invocado o motivo de doença, poderá ser exigido atestado médico caso a situação se prolongue por mais de uma semana".
Trabalho político justifica quase tudo
A 12 de outubro, 13 das 16 das faltas registadas foram justificadas com "trabalho político". É a justificação mais invocada, sobretudo pelo PS (14), e pelo PSD (13), partidos com maior representação parlamentar, mas também com vários registos no CDS e no BE. O PCP tem apenas uma justificação de ausência por "trabalho político", os "Verdes" e o PAN não registam qualquer falta desde setembro.
No PS, o "trabalho político" impediu a Secretária-Geral Adjunta Ana Catarina Mendes de estar presente, em pelo menos, três sessões, e o mesmo aconteceu com Ivan Gonçalves, o líder da Juventude Socialista.
Já no PSD, essa foi também a justificação para duas faltas de Miguel Morgado, uma de Maria Luís Albuquerque e outra da líder da JSD Margarida Balseiro, entre vários outros deputados que invocaram esta razão.
No Bloco de Esquerda, Jorge Falcato (3), e Mariana Mortágua (2) são os que apresentaram o "trabalho político" para justificar ausências.
No CDS, quatro deputados, entre eles a Presidente do partido Assunção Cristas, justificaram faltas - uma cada um - às sessões plenárias desde setembro.
Na lista de justificações, a de "doença" surge como a segunda mais invocada: seis deputados disseram que não estavam de boa saúde. Depois há motivos de "força maior" que motivaram a ausência de quatro deputados e a "assistência à família", invocada por três deputadas e um deputado.
O ciclo da vida também passa pelos deputados. A paternidade justificou a ausência do líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e o casamento afastou a antiga ministra e atual deputada do PS, Constança Urbano de Sousa do Parlamento, durante três sessões.
O que diz o Regulamento quanto às faltas injustificadas dos deputados?
Comparecer às reuniões é um dos "deveres dos deputados" e o Regimento da Assembleia determina que "perdem o mandato os deputados que: (...) não tomem assento na Assembleia da República ou excedam o número de faltas", não justificadas.
O Regimento prevê que "ao Deputado que falte a qualquer reunião ou votação previamente agendada, em Plenário, sem motivo justificado, é descontado 1/20 do vencimento mensal pela primeira, segunda e terceira faltas e 1/10 pelas subsequentes, até ao limite das faltas que determine a perda de mandato". Já quatro faltas a reuniões de comissão sem justificação levam ao desconto de 1/30 do vencimento mensal até ao limite de quatro faltas por comissão e por sessão legislativa.
Já o Regime de Faltas, com data de 2009, explica que "as presenças nas reuniões plenárias são verificadas a partir do registo de início de sessão efetuado pessoalmente por cada Deputado, no respetivo computador no hemiciclo".
"Aos Deputados que não se registem durante a reunião ou não se encontrem em missão parlamentar é marcada falta", estipula este Regime.
Em caso de falta, a justificação deve ser apresentada no prazo de cinco dias a contar da notificação ou, no caso de faltas continuadas, a partir da notificação da última falta. Esgotado o prazo, a justificação não é apreciada e a falta é contada como injustificada.
Nos primeiros dias do mês seguinte aquele em que se registaram as faltas, os serviços de apoio ao Plenário enviam ao Presidente da Assembleia da República a lista de todas as faltas julgadas injustificadas, em cada mês. Cabe depois ao Presidente notificar pessoalmente cada um dos Deputados em falta. Havendo motivo para perda de mandato cabe à Comissão de Ética pronunciar-se.
Notícia atualizada às 13h53, com os esclarecimentos dos deputado do PS, Paulo Trigo Pereira e Jorge Falcato do Bloco de Esquerda. Paulo Trigo Pereira afirma que, no dia no dia 24 de outubro, esteve presente na audição ao Ministro Vieira da Silva, mas esqueceu-se de efetuar o registo. O deputado do PS informou também já ter solicitado, há vários dias, aos serviços da Assembleia da República que retificassem o registo, de forma a efetivarem a sua presença, tendo recebido a informação de que "em breve tirarão a respetiva falta". Já o deputado Jorge Falcato teve o mesmo procedimento junto dos serviços, para justificar a ausência por participação numa conferência em Bruxelas. A notícia original da TSF, baseada nos registos oficiais do Parlamento, dava conta destas duas ausências no referido dia.
Fonte:TSF
postado por J. Carlos
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