“Governo Bolsonaro paralisa reforma agrária e demarcação de territórios quilombolas

♦  Péricles Capanema

Medida inicial promissora foi o título que dei de saída para o presente artigo. Cancelei-o, não encontrei substituto. Esperançado, iria discorrer sobre a notícia seguinte “Governo Bolsonaro paralisa reforma agrária e demarcação de territórios quilombolas. Segundo o INCRA, cerca de 250 processos foram interrompidos; órgão está subordinado ao Ministério da Agricultura”, veiculada na rede por vários órgãos de divulgação em 8 de janeiro.

Assegurava a informação, como está acima, o governo Bolsonaro havia determinado a paralisação da reforma agrária e da demarcação de territórios quilombolas. Aleluia! Ufa! Até que enfim, no caso, a verdade evidente, depois de levar surras cruéis por várias décadas, começava a ganhar a disputa contra a mistificação!

Minha alegria durou 24 horas; a paralisação deixou de existir, segundo fontes do governo em comunicado do dia 9 de janeiro. Decorrência lógica, a farândola demolidora poderia voltar logo a infernizar a vida dos brasileiros. A satisfação murchou, sufocada pela preocupação.

Por que coloquei de primeiro no título, medida inicial promissora? Era passo inicial (desculpem o jogo de palavras, paralisar aqui seria um grande passo); havia razões para crer, continha promessa de caminhada na mesma direção. Durou pouco o alívio de ser informado, finalmente se começava a estancar a sangria em corpo ferido.

Todo mundo ligado ao agro sabe, nesse assunto, a medida normal, enraizada fundo no mais elementar bom senso, vai muito além. É de um óbvio ululante: extinguir a reforma agrária. Ponto final. Sumir com ela do panorama. Simples assim. E, congruente, abolir a legislação tingida de vermelho que a embasa, devolvendo, em seguida, quando ainda factível [essa maluquice no Brasil já tem mais de 50 anos, a SUPRA é de 1962, o Estatuto da Terra é de 1964 e a Revisão Agrária Paulista é anterior, de 1960], aos donos legítimos, muitos em situação desesperadora, o que o governo roubou, para que, de olho no mercado, façam a terra produzir. A providência favorecerá a paz no campo, o aumento da produção, a harmonia nas relações patrão-empregado, bem como ajudará a diminuir, quando não eliminar, a pobreza rural.

Largas faixas da opinião nacional têm sido escravas dóceis desde há décadas de preconceito politicamente correto, delirantemente absurdo. Qual preconceito? De que a reforma agrária é exigência da justiça, ajuda os pobres. Assim, ser contra a reforma agrária equivaleria a ser contra os pobres e a favor do latifundiário.

Os fatos provam, é falsidade deslavada. A reforma agrária no real piora a situação dos pobres e ajuda aproveitadores, agitadores e desonestos. Relembro a opinião abalizada e serena do agrônomo Xico Graziano, antigo presidente do INCRA:

“Devastador. Assim classifico o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os assentamentos de reforma agrária no Brasil. Foram identificados 479 mil beneficiários irregulares. Escandaloso. Esbórnia agrária. Foi nesses termos que a ‘Folha de S. Paulo’ tratou o assunto em editorial (edição de 8-4-16), afirmando que tamanho desvio ‘não surge do nada, só se constrói, anos a fio, com a omissão ou a conivência de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)’. Triste conluio do governo do PT, com a parceria do MST e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). A malandragem é assustadora: foram identificados 248,9 mil assentados com local de moradia diferente do lote concedido; 23,2 mil já contemplados antes pela reforma agrária; 144,6 mil funcionários públicos; 61,9 mil empresários; 1.017 políticos titulares de mandato eletivo, sendo 847 vereadores. Sem-vergonhice. Tétrico. O TCU aponta 37,9 mil pessoas mortas na lista dos beneficiários da reforma agrária. Entre os vivos, 19.393 cadastrados são donos de veículos de luxo, como Porsche, Land Rover e Volvo. Picaretagem pura. […] Vem de longe a existência de um ‘mercado de terras’, em que se vendem, se compram e se arrendam lotes nas barbas do INCRA. Tudo proibido, mas rola fácil. Propina descarada. A cada análise crítica, os ideólogos da chamada ‘esquerda agrária’ bradam contra nossos alertas. Para nos desqualificar, acusam-nos de defensores do agronegócio. Eles, os puros, defendem a ‘agricultura familiar’ e, mais recentemente, a ‘agroecologia’. Caiu a máscara. Já mostrei anteriormente como uma série de convênios governamentais destina milhões às organizações agrárias ligadas ao esquema da corrupção no campo. Dinheiro público na veia do ‘exército vermelho’, aquele que Lula diz comandar. Basta acessar meu site www.xicograziano.com.br e conhecer a lista completa das ONGs, com os respectivos valores que receberam nos últimos 10 anos. Definitivamente, acabou a utopia da reforma agrária. […] Há muita sujeira escondida debaixo do tapete. Podridão agrária.”

Quem age contra a reforma agrária, na prática já atua a favor dos pobres. E ajuda o Brasil a evitar o destino da Venezuela (10.000.000% de inflação anual, êxodo dos miseráveis, ladroagem, fora o resto). A aliança espúria, beirando a oficial, MST-INCRA-CIMI-PT-ONGs-CONTAG, protegida por cima pelo estímulo ou conivência dos partidos que governaram o Brasil nos últimos lustros nos empurravam para o destino da Venezuela.

Lembro alguns dos males da reforma agrária brasileira, obsessão besta e destruidora da academia, de políticos e de eclesiásticos desde os anos 50. Dificulta a produção, lesando o bem comum. Inibe investimentos na pecuária e na lavoura, empobrecendo investidor, patrão e operário. Cria insegurança jurídica, diminuindo emprego e renda. Torra dinheiro público, sem aumentar a produção e salários, impedindo a aplicação de montanhas de dinheiro em educação, saúde e segurança. Sem falar na comilança e roubalheira que propicia para políticos, dirigentes de órgãos públicos, chefes de ongs, negociantes de lotes nos assentamentos.

Por que fiquei sem título? Pela notícia seguinte: “O presidente substituto do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Francisco Nascimento, revogou os memorandos circulares do próprio órgão do último dia 3 que haviam paralisado o programa de aquisição de terras para reforma agrária no país. A decisão foi tomada às 22h13min desta terça-feira (8)”.

O que houve? Repito o que afirmei em artigo passado, de conhecimento público: o INCRA fede. Dentro de seus escritórios ao longo dos anos foram planejadas invasões de terras no Brasil, milhares talvez, a ali depois protegidas. Seus relatórios em sem número de vezes falsearam a situação da propriedade ameaçada, desvalorizavam-na (roubo), para assim tornar mais fácil a sanha expropriatória. Suas superintendências sempre foram valhacoutos de políticos extremistas, incompetentes e corruptos. Seus assentamentos são foco permanente de criminalidade, bebedeira, roubalheira. Perguntem aos vizinhos dos assentamentos como é trágica a situação deles. E agora, o INCRA manda dizer que a coisa não mudou? Santo Deus!

Logo a seguir falou Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários. Suas palavras, de sabor agridoce, não espancaram a preocupação. Afirmou em resumo que o INCRA não tem recursos para fazer a reforma agrária no País [se os tivesse, faria?]. Segundo ele, as atividades de reforma agrária tocadas pelo INCRA não foram paralisadas: “É claro que o INCRA vai continuar funcionando, só que dentro da lei. A realidade hoje é que não tem mais dinheiro no INCRA, não tem dinheiro para fazer a reforma agrária.” Seria extraordinário se essa máquina de destruição parasse de funcionar.

Ainda vai continuar a moer o Brasil? Sabem quantos hectares já foram utilizados para a reforma agrária? 88 milhões, 880 mil quilômetros quadrados. Torraram bilhões de reais (dinheiro seu) que poderiam ter sido utilizados para melhorar a situação dos pobres na saúde, educação, segurança. E essas terras hoje estariam produzindo muito mais, exportando mais, pagando melhores salários aos que nela labutassem. Sem falar que boa parte da dinheirama foi para ongs, políticos, aproveitadores, MST, funcionários do INCRA e vai por aí afora.

Espero que um dia no Brasil triunfe o bom senso mais elementar, e aí extinguiremos esse disparate — vou mudar, extirparemos esse tumor cancerígeno. Continuamos, por enquanto, esbofeteando o óbvio ululante. Talvez daqui surgisse um bom título para o artigo, mas, por comodidade, fica hoje sem cabeçalho. Última confissão, tenho esperança que o bom senso acabe triunfando, pois tenho visto passos nessa direção. Não falei da questão quilombola. Faltou espaço. Mas é semelhante em suas linhas gerais.

ABIM