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| Correio da Manhã |
Ao tomar conhecimento das declarações hoje proferidas pelo Sr. Deputado do PSD, Duarte Marques, na Assembleia da República, atribuindo-me uma afirmação de “demarcação” da reforma da Proteção Civil em curso, numa intervenção que proferi hoje num Seminário realizado em Abrantes, cumpre-me esclarecer o seguinte:
-Não corresponde à verdade que tenha proferido qualquer afirmação que resulte numa demarcação da estratégia do Governo para a Proteção Civil, nomeadamente da aplicação da nova Orgânica da ANEPC;
-No meu discurso, que anexo, afirmo, pelo contrário, que «com a recente aprovação da nova orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, temos a oportunidade e a responsabilidade de revigorar o nosso sistema de proteção civil, dotando-o dos meios humanos, tecnológicos e infraestruturais necessários, bem como de uma estrutura organizacional ágil e inteligente, capaz de integrar e potenciar a diversidade dos agentes de proteção civil e de assegurar o pleno exercício da ação de comando e direção, mas sem deixar de promover a responsabilidade de tomada de decisão e intervenção oportuna dos escalões locais e intermédios»;
-Sobre esta matéria, e tal como já referi noutras ocasiões, a decisão de rever o diploma orgânico é, como não poderia deixar de ser, eminentemente política, competindo-me a missão de garantir o seu cumprimento. Daí não resulta, nem pode resultar a leitura feita pelo Sr. Deputado Duarte Marques.
Tenente-General Carlos Mourato Nunes
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