Hélio Brambilla
A julgar pelos eventos agropecuários deste primeiro quadrimestre de 2019, o agronegócio vai de vento em popa. O Show Rural de Cascavel (PR), atingiu recorde absoluto tanto de público quanto de negócios, o mesmo tendo ocorrido em Não-Me-Toque (RS), Ribeirão Preto (SP), o maior da América Latina em volume de negócios [foto abaixo].
As agrishows são feiras exclusivas de tecnologia agrícola. Já as exposições agropecuárias, como Londrina e Maringá (PR), Uberaba (MG) com a Expozebu, Goiânia (GO), Campo Grande (MS) e outras do gênero.
O Presidente da República, acompanhado de alguns de seus ministros vêm visitando algumas delas como a de Ribeirão Preto, na qual reiterou a promessa de campanha de autorizar licença para posse de arma nas propriedades rurais a fim de prevenir o esbulho possessório dos chamados “movimentos sociais”, que de sociais não têm nada, pelo contrário, agem como terroristas.
É fato que as fazendas têm sido ultimamente alvo de verdadeiros saques de quadrilhas armadas até os dentes para roubar máquinas e equipamentos, produtos agropecuários, insumos para lavouras e defensivos agrícolas.
A gritaria da esquerda foi grande, e os meios de comunicação se encarregaram de fazer ecoar a zoeira com os ruídos característicos de um estrondo publicitário contra as armas de defesa pessoal e do patrimônio. Até um jornal grande colocou um estagiário para escrever sobre o assunto citando ilustres desconhecidos opinando sobre o tema.
Sobre os assaltos, vale para o campo a mesma lei para o comércio e para as residências urbanas: a lei da legítima defesa. No caso de invasão de propriedade o Código Civil autoriza o desforço privado imediato, que pode ser executado pelo proprietário, por seus parentes, vizinhos e amigos.
O grande jurista baiano, professor Orlando Gomes, definiu taxativamente que o “desforço pode chegar ao uso de armas se o seu emprego for indispensável à manutenção ou à restituição da posse.” (Diário de Montes Claros, 8 e 15 de janeiro de 1986.)
No mesmo sentido, o professor Silvio Rodrigues, de São Paulo, assim se pronunciou em seu parecer: “Se para assegurar ou recuperar a posse, o possuidor tiver que usar armas, inclusive de fogo, ser-lhe-á lícito a elas recorrer” (Id. ib.).
O Prof. Orlando Gomes assim se justificou: “Uma agressão injusta consistente, por exemplo, na ocupação de terras por um bando obstinado, ocorre em circunstâncias que não permitem o chamamento à força policial. Para ação imediata, até porque a demora em acudir o esbulho cria o problema da expulsão dos esbulhadores.
“Nesta hipótese, e em outras semelhantes, o possuidor (ou seus prepostos) podem agir de pronto por sua própria força e autoridade, sem ser obrigados a chamar a polícia e ficar esperando sua ação.
“Quando, porém, lhe pareça mais oportuno apelar para a autoridade policial, e logo verifique a inutilidade do apelo, lícito é que pratique, ele próprio, o desforço, expulsando os esbulhadores, contanto que não seja largo o intervalo entre a ação e a reação, a ofensa e a defesa” (Idem ib.).
Os especialistas ressaltam que a reação deve ser proporcional; se forem duas ou três famílias desprovidas de armas, ou mesmo um bando que para armar um acampamento adentram na propriedade rompendo cercas, não se pode usar contra eles um canhão Gross Bertha…
Exageros? Por certo os haverá! Para tudo neste mundo é necessário equilíbrio. Mas a zoeira antigoverno continuou em razão de o presidente ter acenado para um eventual decreto das chamadas “excludentes de ilicitude”, presentes no Código Penal que, ao defender o seu patrimônio ou a sua vida, o cidadão de bem poderá entrar nas excludentes de ilicitude.
Ou seja, o cidadão responde pelo seu ato, mas não recebe punição! É exatamente como se deve proceder para que os bandidos que desrespeitam a Lei passem a temer o cidadão de bem. Temos escrito em várias ocasiões, mesmo antes das eleições de 2018, que de nada adianta liberar o porte e a posse de armas se o produtor, ao se defender, atingir o meliante, pois ipso facto seria preso por homicídio, em caso óbito, ou tentativa de homicídio, em caso de ferimento.
Um jornal chegou a denunciar o projeto como sendo um incentivo à criação de milícias rurais, chegando a afirmar que o governo já é condescendente com as milícias urbanas. Ademais, o discurso do Presidente Bolsonaro teria alarmado religiosos que acompanham (sic) os conflitos de terra, chegando a citar a freira americana Jean Anne Bellini, coordenadora da CPT, que foi amiga da missionária Doroty Stang.
Tal freira teria declarado não saber se o Presidente percebe as consequências dessas declarações irresponsáveis que insuflam a violência. Os ânimos estão exaltados, e um pronunciamento desses só piora as coisas. Já havia muitos fazendeiros que pensavam assim, mas eles tinham o pudor de dizer. Agora perderam o pudor.
Pudor!? — Não se trata de pudor. O que eles sentiam na verdade era o temor de ser perseguidos em nome dos “direitos humanos”, que no mais das vezes protegem os bandidos em detrimento das pessoas de bem, o temor de represálias institucionais como a negação de financiamentos para a lavoura, além de outras retaliações.
Mas a zoeira mão parou aí. Ela em ocorrendo também em razão do ensaio de dois senadores, Marcio Bittar e Flávio Bolsonaro, em atualizar o 4º artigo do Código Florestal, que trata das áreas de reservas legais, que na Amazônia chega a 80% da propriedade, diminuindo para 35% no cerrado, e para 20% nos demais biomas.
Os dois parlamentares mostraram que o montante de recursos naturais nessas áreas de reserva atinge U$ 23 trilhões de dólares, sendo U$ 15 trilhões em recursos minerais e energéticos e U$ 8 trilhões na biodiversidade.
Luís Fernando Guedes Pinto, do Imaflora, taxa a medida de radical, mas com argumento muito frágil, de ser possível que uma canetada nessa lei provoque o maior desmatamento do planeta, comprometendo uma área maior que a Alemanha.
Acontece que esses ambientalistas radicais se esquecem ou fingem desconhecer de que só na Amazônia Legal, o Brasil preserva um território maior do que toda a Índia, e que em todo o país é preservado mais do que o território dos 28 países da União Européia somados. (Cfr. Tons de Verde, de Evaristo Eduardo Miranda). Preserva e produz! O Brasil caminha a passos largos para se tornar o maior produtor e exportador mundial de produtos agropecuários.
Depois vêm os ataques aos assim chamados subsídios. Em primeiro lugar, trataremos do subsídio ao diesel. Como diz muito bem o grande especialista em combustíveis e transportes no Brasil o Dr. Adriano Pires, que assim resume: “o problema não é do posto, mas do im-posto”. A Petrobrás sempre foi estatal e, portanto, monopolista e mal administrada, sobretudo nos 13 anos do governo do PT, com seu patrimônio dilapidado pela roubalheira, mas cobrando preços altos para ir tapando os rombos que fazia em seu caixa.
Outro tema é a falência da União, Estados e Municípios que querem cobrir seus déficits arrochando os impostos dos combustíveis, a tal ponto que em vários estados chegam a ultrapassar os 50% do preço final do produto. Aí vem essa lenga-lenga de subsídio. Solução? — Abaixar impostos. Isso fará bem a todos: caminhoneiros, produtores rurais, indústria e os próprios consumidores, ao Brasil.
Depois vem o tal subsídio para a irrigação noturna no campo. As usinas hidrelétricas costumam fazer a manutenção de suas turbinas durante à noite, em decorrência de o consumo baixar consideravelmente. Para algumas que atendem aos produtores, a geração noturna torna-se quase de custo zero.
Nas propriedades agrícolas, grande parte do consumo se dá entre 18 às seis horas da manhã, uma vez que entram no mesmo esquema da ociosidade das turbinas. Na verdade, o governo precisa ter mais comunicação para refutar essas objeções para o cidadão urbano, que não tem ideia desses pormenores.
Também os ditos subsídios dos financiamentos do Banco do Brasil para o custeio de safra não ultrapassam o percentual que o governo paga aos poupadores e alguns investimentos. Para um leigo na matéria poderia transferir esses recursos diretamente ao produtor que pagasse a bagatela dos juros que rendem a poupança.
Com pouco mais de quatro meses de governo, só no Paraná e Mato Grosso do Sul são 144 propriedades invadidas por índios, ou pessoas travestidas de índios; e no Oeste do Paraná por caboclinhos e índios, na sua grande maioria vindos do Paraguai… É urgente a desocupação dessas terras.
A safra conheceu alguns percalços pela falta de chuva durante a granação da soja e do milho, o que causou até 30% de quebra na produção do Paraná e no Mato Grosso do Sul. Portanto não teremos uma safra recorde, mas, assim mesmo, será a segunda maior da história do país.
As exportações devem superar novamente a marca dos U$ 100 milhões! Parabéns, produtor rural! Que a Divina Providência e Nossa Senhora Aparecida continuem a proteger os produtores e a pátria brasileira, para que nunca se torne uma Venezuela ou uma Cuba.
ABIM
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