A Capitania de Lagos publicou em Diário da República, esta terça-feira, avisos de abertura de concursos para atribuição de títulos de exploração e/ou instalação de apoios balneares e recreativos na Meia Praia.
Os apoios balneares disponíveis são os seguintes:
– Unidade Balmear (UB) 7 na Meia Praia com uma frente de praia objeto do título de utilização privativa (TUP) de até 75 metros, a atribuir pelo período de 10 anos, com início na época balnear de 2019;
– UB10 na Meia Praia com uma frente de praia objeto de TUP de até 75 metros, a atribuir pelo período de 10 anos, com início para na época balnear de 2019;
– UB1 na praia da Batata com uma frente de praia objeto de TUP de até 25 metros, a atribuir pelo período de 10 anos, com início na época balnear 2019.
Os apoios recreativos que vão ser concessionados são estes:
– UB2/3 na praia da Meia Praia: Apoio Recreativo motorizado com uma área de 200 m2 (20×10), a atribuir pelo período de 10 anos, com início para a época balnear de 2019;
– UB9/10 na praia da Meia Praia: Apoio Recreativo com uma área de 200 m2 (20×10), a atribuir pelo período de 10 anos, com início na época balnear de 2019.
Durante o período de 30 dias sucessivos a contar a partir da publicação do presente anúncio podem os interessados apresentar propostas nas instalações da Capitania do Porto de Lagos, situada na Avenida dos Descobrimentos, 8600-645 Lagos.
As principais características da utilização em causa, bem como os documentos que devem acompanhar as propostas e os elementos que nelas devem ser indicados, são os referidos no programa do procedimento que poderá ser consultado nas instalações da Capitania do porto de Lagos, na morada acima identificada, todos os dias úteis, das 9h00 m às 12h30 m e das 14h00 m às 16h30 m, desde a data de publicação do anúncio, até ao dia e hora limite para apresentação das propostas, e também disponíveis no site www.amn.pt.
OAE
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