Prevenção Violência no Ciclo de Vida

Programa nacional visa reforçar mecanismos de intervenção na saúde. 

Foi criado, no âmbito da Direção-Geral da Saúde (DGS), o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida com o objetivo de reforçar, no âmbito dos serviços de saúde, os mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção no que se refere à violência interpessoal, nomeadamente em matéria de maus tratos em crianças e jovens, violência contra as mulheres, violência doméstica e em populações de vulnerabilidade acrescida.

O objetivo do novo programa passa por promover a literacia e prevenir a violência, desenhando campanhas e intervenções que contribuam para a mudança de comportamentos da sociedade e para a progressiva intolerância social face ao fenómeno. Sensibilizar e formar os profissionais de saúde para a deteção, o mais precoce possível, de fatores de risco e de perigo de ocorrência de situações de violência interpessoal, de modo a que a resposta possa ser atempada e eficaz, é outra das vertentes do programa agora criado.

Com o novo Programa Nacional, o Ministério da Saúde visa sistematizar toda a intervenção na área da Saúde, através da Direção-Geral da Saúde, em articulação com as equipas regionais e locais e com outros setores com competências no domínio da violência interpessoal, nas suas múltiplas formas e contextos de ocorrência, tendo em vista:

• Garantir a deteção precoce de fatores de risco e de situações de violência interpessoal;
• Assegurar, perante situações de violência interpessoal, uma intervenção adequada, atempada e articulada;
• Promover a literacia sobre direitos humanos no âmbito das relações interpessoais e uma cultura de não-violência.

O Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida integra ainda a Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco e a Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida, bem como a intervenção no âmbito da violência contra profissionais de saúde.

As administrações regionais de saúde participam no PNPVCV, garantindo a implementação, acompanhamento e monitorização do mesmo a nível regional e local.

A SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a DGS devem apresentar, no prazo de 120 dias, uma solução que permita assegurar o registo, a organização e a coleção de dados necessários ao plano.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 9494/2019 – Diário da República n.º 202/2019, Série II de 2019-10-21 

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Cria, no âmbito da DGS, o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, com o objetivo de reforçar, no âmbito dos serviços de saúde, mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção no que se refere à violência interpessoal e estabelece disposições