quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

Ordem faz queixa à ONU sobre cuidados de Saúde nas prisões

Na sequência das inúmeras denúncias recebidas, tanto por parte de reclusos como por parte de guardas prisionais, sobre os cuidados de saúde nas prisões portuguesas, a Ordem dos Enfermeiros escreveu à Ministra da Justiça e ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a quem pede intervenção urgente.

Em causa está o facto de os guardas prisionais estarem a ser obrigados, sob pena de ameaça de processo disciplinar, a distribuírem medicação aos reclusos, incluindo medicação de psiquiatria, o que viola de forma grosseira a reserva de competência de Enfermeiros e médicos.

A situação é ainda mais grave em casos de urgência, onde os reclusos ficam dependentes da “avaliação” dos guardas prisionais e da única substância constante do ‘kit’ de urgência, paracetamol, o que viola as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, também conhecidas como Regras de Nelson Mandela.

Na origem destas violações grosseiras está o facto de em nenhum estabelecimento prisional existirem profissionais de Saúde em permanência, como já foi admitido, pelo menos desde 2017, pela Direcção-geral de reinserção Social.

“Não existe da parte do Governo português uma verdadeira vontade politica de corrigir uma clara falha na conjugação do sistema prisional com o sistema de Saúde, violando-se, assim, o direito universal à Saúde por parte dos reclusos”, considera a Ordem dos Enfermeiros, razão pela qual escreve agora ao secretário-geral da ONU.

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