Orçamento do Estado para a Saúde

 

Ministra da Saúde destaca reforço de 700 milhões de euros.

A Ministra da Saúde destacou o reforço de 700 milhões de euros no Orçamento da Saúde e defendeu que os tempos recentes tornaram mais aguda a urgência de reforçar os serviços públicos.

Marta Temido, que falava no segundo dia do debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), sublinhou que desde o início da guerra na Ucrânia já se inscreveram no Serviço Nacional de Saúde 33.000 refugiados ucranianos.

De igual modo, sublinhou a recuperação na atividade assistencial conseguida no ano passado “depois de um ano de 2020 marcado pela emergência sanitária”. Citando números provisórios de 2021, a Ministra da Saúde revelou que foram feitos mais três milhões de consultas nos cuidados de saúde primários face a 2020 e mais quatro milhões relativamente a 2019. 

Os mesmos dados apontam para mais um milhão de consultas hospitalares realizadas no ano passado e mais 130 mil cirurgias.

Marta Temido informou ainda que os programas especiais de recuperação da atividade adiada pela pandemia permitiram realizar 65 mil primeiras consultas hospitalares e 43 mil cirurgias adicionais e destacou a área dos rastreios oncológicos, revelando que os números de mulheres rastreadas ao cancro da mama e de pessoas rastreadas ao cancro do colon e reto ultrapassaram os de 2019, considerando tratar-se de “um claro indicador de recuperação do acesso aos cuidados preventivos”.

Marta Temido informou que há mais de 439 mil inscritos no SNS e lembrou que há hoje mais 800 médicos família do que em 2015 e mais 1.200 enfermeiros.

A governante reconheceu que a escassez de recursos humanos é um problema complexo de resolver e sublinhou que, só em recursos humanos, foram gastos 338 milhões de euros para prestação de cuidados relativos à Covid-19.

Destacou, ainda, o caminho traçado para 2022 e o reforço que o Plano de Recuperação e Resiliência trará, com “reformas que ultrapassam 1.3 mil milhões de euros”.

Por fim, destacou ainda o novo estatuto do SNS (com regime de dedicação plena) e o novo plano nacional de saúde 20/30 (em discussão pública).

Prioridades do OE para a área da Saúde:

Dedicação plena no novo Estatuto do SNS

A nova Lei de Bases da Saúde previu o regime de trabalho em dedicação plena para os profissionais de saúde do SNS, que o Governo agora se compromete a enquadrar em 2022, definindo-a, no contexto da aprovação do novo Estatuto do SNS e criando, desde já e em termos orçamentais, as condições para a sua negociação e adoção gradual.

Esta medida visa reforçar o SNS, melhorando o acesso à prestação de cuidados.

Autonomia dos serviços de saúde para a contratação de profissionais

Reforçar a autonomia na gestão hospitalar, nomeadamente em matéria de contratação de profissionais de saúde, com maior responsabilização e avaliação da satisfação pelos utentes e profissionais

Regime excecional de trabalho suplementar em serviços de urgência

O Governo avança na criação das condições necessárias para substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação, em regime de trabalho subordinado, dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços de urgência, numa aposta na organização, responsabilidade e estabilidade das equipas próprias.

Para tal, é retomado o processo de reorganização dos serviços de urgência e, até à sua conclusão, é adotado um regime excecional de remuneração acrescida do trabalho suplementar.

Descentralização de competências na área da saúde

O Fundo de Financiamento da Descentralização é dotado de verbas para o financiamento das competências descentralizadas na área da saúde. 

Pretende-se acelerar as condições para o desenvolvimento da transferência, garantindo o reforço do papel das autarquias locais na prestação dos cuidados de saúde primários, nomeadamente, no planeamento, na gestão e na realização de investimentos associadosa novas unidades e nas parcerias estratégicas nos programas de prevenção da doença.

Continuação do reforço da sustentabilidade financeira do SNS

O Governo dá continuidade ao reforço da dotação orçamental do SNS, dotando-o com os recursos necessários para a melhoria da resposta assistencial e para a continuação da redução dos pagamentos em atraso.